DOMCE 17/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3083 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
MARCIANA DA SILVA 
 
Torna público que recebeu da Diretoria de Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso (LAC) para Bovinoculturarealizada no Sitio 
Marciana da Silva, localizado no Sitio Brejinho, Distrito de Palestina, 
Orós – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA 
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Juciene Custódio da Silva 
Código Identificador:79A5552D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2022 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO, 
no uso da competência que lhe confere o art. 31, §1º, do Regimento 
Interno (Resolução Nº: 003/2013 de 18 de novembro de 2013). 
  
CONVOCA PARA SESSÃO ESPECIAL PARA RENOVAÇÃO 
DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023-2024: 
  
1 – Todos os Vereadores que compõem esta Casa Legislativa, para se 
reunirem em sessão especial no dia 24 de novembro do corrente ano, 
(2022) às 09:00hs, no Plenário da Câmara Municipal para: eleger a 
nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palhano Biênio 
2023-2024:  
  
Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, 16 de Novembro de 
2022. 
  
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Vereadora Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:8CD7DE85 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
OFÍCIO CIRCULAR Nº 107/2022 PALHANO - CE, 16 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
 
Exmo. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Palhano, 
  
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para convidá-lo 
para a Sessão Especial para eleição da Nova Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Palhano, Biênio 2023-2024 (Conforme prevê o 
Regimento Interno desta Casa, Art. 31, §1º), no dia 24 de novembro 
de 2022, às 09 horas, no Plenário da Câmara Municipal Vereador 
Francisco Domingos da Silva. 
  
Certos de que podemos contar com seu apoio e distinta consideração, 
desde já antecipo votos de estima e apreço. 
  
Atenciosamente, 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:9E7BECE7 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 173/2022-DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
de 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao(a) servidor(a) MONICA DE LIMA DA 
FONSECA, ocupante do cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, 
símbolo: 
ATA, 
matricula: 
905070, 
lotado(a) 
na 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS, ao período aquisitivo: 18/02/2021 A 
17/02/2022, para gozo no período de 01/12/2022 A 30/12/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.  
. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 16 
de Novembro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria Nº 02.08.002 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:0A59D16D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TP 
Nº 2022.08.23.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.23.01 – O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de 
Penaforte, publica o resultado do julgamento das propostas de preços, 
que, após a devida analise, confeccionou-se o respectivo mapa 
comparativo, sendo constatado que a licitante: ANDREIA DA 
SILVA GONÇALVES – ME(H M F) CNPJ Nº 34.696.760/0001-
05, foi vencedora pelo menor valor global apresentado R$ 841.825,83 
(Oitocentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e 
oitenta e três centavos), conforme Mapa Comparativo de Preços. 
Publique-se o resultado, oportunizando as licitantes o direito de 
RECURSO, conforme art. 109 inciso I alínea “b” da Lei Federal 
8.666/93, azo em que, não havendo recurso, proceda-se a 
ADJUDICAÇÃO do presente certame ao respectivo vencedor. 
  
Penaforte/CE, 05 de Outubro de 2022. 
  
FILIPE TAVEIRA CARVALHO – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:4A7354C3 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2022/11.07.01 
  
A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do município de 
Penaforte torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante 
da Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2022-SECULT; UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO -
 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1201.13.392.0017.2.024 
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