DOMCE 17/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3083

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

FORNECEDOR: PROVIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 17.328.748/0001-10.

VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 777.194,50 (Setecentos e
setenta e sete mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta
centavos).

Quiterianópolis - CE, 16 de novembro de 2022.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/FUNDEB

Publicado por:
Tiago Souza de Moura
Código Identificador:9E60F346

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS TP
036/2022

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS
-
AVISO
DE
ABERTURA
DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS. A CPL convoca os licitantes
participantes habilitados e demais interessados para a abertura dos
envelopes contendo as Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº
036/2022 que ocorrerá no dia 18/11/2022 às 09h. Objeto:
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
QUITERIANÓPOLIS - CE. Maiores informações pelo Telefone: (88)
3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 16 de novembro de 2022.

JOSÉ ÍTALO A. COSTA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:90DF7613

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 51, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

DECRETO N° 51 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O TURNO
DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE
FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, Sr.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições
legais, contidas na Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o início da Copa do Mundo no próximo dia 20 de
novembro de 2022;
CONSIDERANDO a importância da Copa do Mundo, em especial
referente aos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das
atividades essenciais da Administração Pública Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado como ponto facultativo os turnos dos jogos
da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo de 2022.
Parágrafo único. No turno em que não houver jogos da seleção o
expediente seguirá o horário normal.
Art. 2º. Nas datas de jogos da seleção brasileira de futebol serão
assegurados os serviços essenciais, urgentes e emergenciais, como da
da Guarda Municipal, dos Agentes de Trânsito, da UPA, do Hospital
Eudásio Barroso e demais serviços considerados indispensáveis para a
boa prestação do serviço da Administração Pública, a ser organizado
pelo gestor de cada pasta correspondente.
Art. 3º. O Serviço de Limpeza Pública por ser igualmente essencial
ficará assegurado, cabendo a secretaria responsável elaborar escala de
funcionamento da coleta de lixo.
Art. 4º. -Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 10 de novembro de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:42CFE53C

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 01.11.005/2022

ATO Nº 01.11.005/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) SAMUEL NUNES DA SILVA, para exercer
o cargo em comissão de Subprocurador Nivel II, simbologia DNS-
7, vinculado à PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO,
competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Novembro de
2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:DBBAE758

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 07.11.001/2022

PORTARIA Nº 07.11.001/2022

CONCEDE
LICENÇA
SEM
ÔNUS
A
(O)
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) FRANCISCA FABRICIA
TEODORO COSTA, portador (a) do CPF 056.656.193-02, servidor
(a)
municipal,
lotado
(a)
no
(a)
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, admitido (a) em 01/08/2019,
matrícula 00916630 no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Licença
Sem Ônus, no período de 03 (TRES) anos, conforme o Artigo 93 da
Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos
Servidores Municipais de Quixadá.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 07 de
Novembro de 2022.