DOMCE 17/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3083 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
Perpetua do Socorro Gonçalves Martins (Titular) 
Ozelia Maria de Sousa Santos (Suplente) 
  
4-SECRETARIA DE SAÚDE 
  
Gislane Bernardinho de Freitas (Titular) 
Francisca Marilia Queiroz Silva (Suplente) 
  
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS 
  
1-ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE 
  
Joisimara Ribeiro Brito (Titular) 
Antônia Anelícia de Sousa Oliveira Rodrigues (Suplente) 
  
2-PASTORAL DAS CRIANÇAS 
  
Andreza Freire de Freitas (Titular) 
Francisco Ribeiro da Costa (Suplente) 
  
3-ACADEMIA QUIXEREENSE DE LETRAS 
  
Adriano Deotato Sousa Oliveira (Titular) 
Maria Luizete dos Santos Nery Rodrigues (Suplente) 
  
4-REPRESENTANTES DA IGREJA 
  
Mayara de Melo Moura Gadelha (Titular) 
Maria Rubênia de Sousa Silva (Suplente) 
  
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 11 
dias de novembro de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:6436D70E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.11.11/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso da 
competência que confere a Constituição da República de 1988 e da 
Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o Ato de 
Nomeação datado de 29 de setembro de 2022, Portaria n.º 
002.27.09/2022, que nomeou o Sr. LUIZ PAULO DE LIMA 
NOGUEIRA, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
Padrão ATA-II, Grupo Ocupacional Atividade Auxiliares, Classe A, 
Referência 01, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal 
em cargo criado pela Lei Complementar n.º 031/2018 de 16/07/2018, 
tomou posse mediante assinatura de termo de posse, no dia 25 de 
outubro de 2022, no qual assumiu o compromisso de entrar em 
exercício até o dia 09 de novembro de 2022, prazo de quinze dias 
previsto Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997 
(Estatuto do Servidor), até a data final prevista não compareceu para 
entrar em exercício, e sequer compareceu à Secretaria da 
Administração para receber o ofício de encaminhamento para entrar 
em exercício, apesar de ter sido tornado ciente de todos os prazos, sob 
pena de exoneração em caso de descumprimento da data determinada, 
o servidor não compareceu para entrar em exercício. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Exonerar o servidor LUIZ PAULO DE LIMA NOGUEIRA, 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ATA-II, Grupo Ocupacional 
Atividade Auxiliares, Classe A, Referência 01, por não cumprimento 
do prazo para entrar em efetivo exercício. 
  
Art. 2º - Esta Portaria surtir seus efeitos a partir da data de 
publicação. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 11 
dias do mês novembro de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C35E427F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
GOVERNO TERMO DE COMODATO Nº 01/2022 – 
PROCESSO 001/2022 
 
COMODATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE/CE – 
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 
12.464.491/0001-00 com sede à Praça São Francisco, s/nº, Centro, 
Salitre – CE, nesta ato representada pela Sr Secretário de 
Administração, Finanças e Governo, José Heliomar Henis, brasileiro, 
união estável, Secretário de Administração, Finanças e Governo, 
inscrito no CPF sob nº 837.186.643-72, portador do RG nº 
96029158090 
SSP-CE, 
com 
endereço 
para 
notificações 
e 
comunicações à Praça São Francisco, s/nº, Centro, Salitre – CE e a 
COMODANTE: 
FÁCIL 
SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS 
EM 
INFORMÁTICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, 
estabelecida na Rua Paraíba, nº 45, Bairro dos Estados, João Pessoa – 
PB , neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Otávio 
Abrantes de Sá Ney, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 
036.711.874-25 e portador do RG nº 2474450 SSP – PB de acordo 
com a representação que lhe é outorgada por contrato social, celebram 
termo de comodato que tem como objeto o licenciamento de uso do 
programa de computador ConsigFácil – Sistema Eletrônico, via 
internet, de reserva de margem e controle de consignações, com 
desconto em folha de pagamento e outras avenças de propriedade do 
COMODANTE PARA USO NO ÂMBITO DO Munícipio de Salitre-
CE. Data do comodato: 04/11/2022. Vigência: 60 (sessenta) meses. 
  
JOSÉ HELIOMAR HENIS 
Secretário de Administração, Finanças e Governo 
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:33164048 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 146/2022 
 
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Santanense a Camilo Sobreira de Santana e dá 
outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com § 1º do Art. 16 c/c Art. 
27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Santanense ao ex-
governador e senador eleito pelo Estado do Ceará Camilo Sobreira de 
Santana pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santana 
do Cariri-CE. 
  
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser 
designada pela Presidência da Casa. 
  
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicidade, revogadas as disposições em contrário.