DOMCE 17/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3083 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 16 de 
novembro de 2022. 
  
RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Junnior Leite da Silva 
Código Identificador:929E9107 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 147/2022 
 
Dispõe sobre a concessão da Comenda Padre 
Cristiano Coelho a Maria Izolda Cela Arruda Coelho 
e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com § 1º do Art. 16 c/c Art. 
27, I, ambos do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, resolve PROMULGAR o seguinte Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º. Concede a Comenda Padre Cristiano Coelho a Exma. Sra. 
Governadora do Estado do Ceará Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santana do 
Cariri-CE. 
  
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior será entregue a 
homenageada em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser 
designada pela Presidência da Casa. 
  
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicidade, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 16 de 
novembro de 2022. 
  
RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Junnior Leite da Silva 
Código Identificador:86E1B357 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE 
ADITIVO 
 
CONTRATO Nº...........: 2021.10.22.111  
  
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico nº 09.09.2021.03-SRPE. 
  
CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde do Municipio de 
Santana do Cariri-CE 
  
CONTRATADO (A).....: AL LOCAÇÕES EIRELI 
  
CNPJ...............................: 33.019.842/0001-44 
  
OBJETO......................: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS 
DEMANDAS 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETÁRIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$28.248,75 (vinte e oito mil duzentos 
e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO.......: 
16.01.10.122.0002.2075 
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde. Classificação 
Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica. Fonte de recurso: 500.1002.00. 16.02.10.301.0013.2077 
Manutenção e Gerenciamento do Bloco da Atenção Básica. 
Classificação Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa 
Jurídica. 
Fonte 
de 
recurso: 
500.1002.00. 
16.02.10.301.0013.2077 Manutenção e Gerenciamento do Bloco da 
Atenção Básica. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00-Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de recurso: 
600.0000.00. 
16.02.10.304.0020.2082 
Manutenção 
do 
Bloco 
Vigilância em Saúde. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00-Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de recurso: 
600.0000.00. 16.02.10.305.0060.2083 Ações de Enfrentamento da 
Emergência 
Covid-19 
- 
Secretaria 
de 
Saúde. 
Classificação 
Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica. Fonte de recurso: 602.0000.00 
VIGÊNCIA...................: 27/10/2022 a 31/01/2023 
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de outubro de 2022 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:62E3B862 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE 
ADITIVO 
 
CONTRATO Nº...........: 20211025131 
  
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico nº 09.09.2021.03-SRPE. 
  
CONTRATANTE........: Secretaria de Obras e Serviços Públicos de 
Santana do Cariri-CE 
  
CONTRATADO 
(A).....: 
M 
L 
ENTRETENIMENTOS, 
ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI 
  
CNPJ...............................: 29.326.036/0001-41 
  
OBJETO......................: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS 
DEMANDAS 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETÁRIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 17.127,00 (dezessete mil e cento e 
vinte e sete reais). 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 06.01.04.122.0002.2010–
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras E Serviços 
Públicos. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de 
Terceiros- Pessoa Juridica. Fonte de Recurso: 500.0000.00. 
VIGÊNCIA...................: 29/10/2022 a 31/01/2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 28/10/2022 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:44444F78 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE 
ADITIVO 
 
CONTRATO Nº...........: 20211025132 
  
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico nº 09.09.2021.03-SRPE. 
  
CONTRATANTE........: Secretaria de Educação de Santana do 
Cariri-CE 
  
CONTRATADO 
(A).....: 
M 
L 
ENTRETENIMENTOS, 
ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI 
  
CNPJ...............................: 29.326.036/0001-41 
  
OBJETO......................: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS 
DEMANDAS 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETÁRIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos 
reais). 

                            

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