DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.080, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00411.441796/2022-39, resolve:
N O M EA R
ADRIANA MARIA LEAL LIMA, matrícula Siape nº 3102385, Assistente de Administração, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21015223), do Setor
de Administração dos Órgãos de Execução-7, da Procuradoria Regional Federal da 5ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGCS/AGU nº 160, de 30 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 189, de 5 de outubro de 2021, Seção 2, pág. 1, onde se lê: "pensão
vitalícia a MARI CLER TROMBIM PÓLVORA", leia-se: "pensão temporária a MARI CLER
TROMBIM PÓLVORA".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 555, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Dispensar matrícula nº 913010 de exercer a função comissionada de Coordenador
(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA ABIN Nº 556, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Designar matrícula nº 910874 para exercer a função comissionada de Coordenador
(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 557, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Dispensar matrícula nº 912943, de exercer a função comissionada de Coordenador
(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA ABIN Nº 558, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do
Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo
art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio de 2022, resolve:
Designar matrícula nº 910694 para exercer a função comissionada de Coordenador
(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 104, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e atribuição do inciso IX
do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de
junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 2º Ten EB LINDOMAR GONZAGA DE LIMA para exercer a função de ASSISTENTE MILITAR
na Assessoria Militar da Vice-Presidência da República, enquadrando-o no Grupo 0004 (D),
do anexo I da Portaria nº 111-GSI/PR, de 9 de setembro de 2022, ficando dispensado da
que atualmente ocupa.
CESAR LEME JUSTO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 302, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, e o constante nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 21000.012092/2017-05, em especial no Relatório Final da Comissão
Processante (Doc. SEI nº 15115026) e no PARECER nº 00637/2022/CONJUR-
MAPA/CGU/AGU 
(Doc. 
SEI 
nº 
24977171)
aprovado 
pelo 
DESPACHO 
nº
21964/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 24977169), os quais adota, à guisa de
fundamentação, conforme o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e
sob o fundamento do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a
SEBASTIÃO MACEDO DA SILVA, ex-servidor, sem vínculo efetivo com a Administração
Pública, na época dos fatos ocupante do cargo comissionado de Coordenador de Produção
do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, nos termos do inciso V do art. 127 e no art.
135, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por infringência ao inciso
XV do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990, pelos fatos a ele imputados no bojo do Processo
Administrativo Disciplinar nº 21000.012092/2017-05.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 303, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, e o constante nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 00350.001292/2014-31, em especial no Relatório Final da Comissão
Processante (Doc. SEI nº 14984987) e no PARECER nº 00547/2022/CONJUR-
MAPA/CGU/AGU 
(Doc. 
SEI 
nº 
24977126)
aprovado 
pelo 
DESPACHO 
nº
22000/2022/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 24977125), os quais adota, à guisa de
fundamentação, conforme o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e
sob o fundamento do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO a
SEBASTIÃO MACEDO DA SILVA, ex-servidor sem vínculo efetivo com a Administração
Pública, na época dos fatos ocupante do cargo comissionado de Coordenador de Produção
do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, pela prática dos atos ilícitos a ele imputados
nos referidos autos, por ter procedido de forma desidiosa, nos termos do inciso XV do art.
117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, convertendo o ato de sua exoneração
em destituição de cargo em comissão, nos termos do inciso XIII do art. 132 e art. 135,
caput e parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 304, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O
MINISTRO 
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º,
parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o que consta
do Processo nº 21000.111448/2022-41, resolve:
Art.
1º Designar
DIEGO
MELO DE
ALMEIDA
e LUIS
AUGUSTO
CRISOSTOMO
DE 
SOUSA
como
representantes
titular 
e
suplente,
respectivamente, da Secretaria de Política Agrícola para compor o Comitê
Gestor Interministerial do Seguro Rural.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 7, de 12 de fevereiro de
2019, e nº 2.263, de 13 de novembro de 2017.
MARCOS MONTES