DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 802, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020 e em conformidade com o Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de
2022, resolve:
Designar NADJA CEZAR IANZER RODRIGUES, para exercer o encargo de substituta
da Diretoria de Ações Educacionais, Código CCE 1.15, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, no período de 17 de novembro de 2022 a 18 de novembro de 2022.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
DESPACHOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.005353/2022-29, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
MARISTELA CAMPOS DE CARVALHO, Assessora Especial do Gabinete do
Ministro para Assuntos Internacionais, para assessorar o Ministro de Estado da Educação
durante a XIV Assembleia Geral da Organização de Estados Ibero-Americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a XXVIII Conferência Iberoamericana de Ministros
e Ministras da Educação, que serão realizadas na República Dominicana, de 23 a 27 de
novembro de 2022, trânsito incluso, com ônus para GM/MEC (diárias).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.005277/2022-51, autoriza o
afastamento do país da seguinte servidora:
NATÁLIA CABRAL DO REGO BARROS, Assistente para Assuntos Internacionais,
para assessorar o Ministro de Estado da Educação durante a XIV Assembleia Geral da
Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a
XXVIII Conferência Iberoamericana de Ministros e Ministras da Educação, que serão
realizadas na República Dominicana, de 23 a 27 de novembro de 2022, trânsito incluso,
com ônus para GM/MEC (diárias).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 279, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições e
com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória
nº 1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores, relacionados no Anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor dos Extintos Territórios do Amapa, de
Rondônia e de Roraima, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. O R D.
Nº PROCESSO
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
14021.114520/2020-17
CLEACIR LONGHI
RO
. 02
14021.113230/2020-56
IVETE DE JESUS PEREIRA MACHADO
RO
. 03
14021.117975/2020-94
GUSTAVO GOMES DA SILVA
RO
. 04
14021.115253/2020-03
MARIA ZULEIDE LIMA
RO
. 05
19975.121839/2022-13
GILCILENE VIEGAS MIRANDA
AP
. 06
19975.121986/2022-85
GILMAR CASTELO TOURINHO
AP
. 07
19975.120076/2022-85
ALDENICE PANTOJA FERREIRA
AP
. 08
19975.117566/2022-02
MARIA ROSA HOLANDA CORTES
AP
. 09
19975.118388/2022-29
MARIA 
MARGARETH
BRAZAO 
SOUTO
V A S CO N C E LO S
AP
. 10
19975.117513/2022-83
MARIA OZINEIDE DE OLIVEIRA
AP
. 11
19975.122485/2022-16
CELIA MARIA CARNEIRO PEREIRA BATISTA
AP
. 12
19975.122756/2022-33
MARIA DO PERPETUO
SOCORRO DIAS
PASTANA
AP
. 13
19975.117680/2022-24
MARIA DO PERPETUO SOCORRO VAZ DO
AMARAL
AP
. 14
19975.117953/2022-31
MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARRETO
AP
. 15
19975.117903/2022-53
CEMIRO VIANA ASSUNCAO
AP
. 16
19975.117572/2022-51
MARIA DO SOCORRO DE BRITO PAES
AP
. 17
19975.117773/2022-59
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
AP
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 784, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, Portaria nº 1.561, de 28 de
agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, por força de decisão judicial da 0801225-
15.2022.4.05.8200, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba e do Parecer de Força
Executória nº 00006/2022/GAB/PFUFERSA/PGF/AGU, exarado pela Procuradoria-Geral Federal,
resolve redistribuir:
Servidor(a): EDILMA PEREIRA COSTA
Mat. SIAPE: 2177795
Cargo: Arquivista
Nível de Classificação: E
Nível de Capacitação: IV
Padrão de Vencimento: 06
Código da vaga: 213240
Da: Universidade Federal Rural do Semiárido
Para: Universidade Federal da Paraíba
Contrapartida
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Enfermeiro-Área
Código da vaga: 0256030
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal Rural do Semiárido
Processo: 23091.013768/2022-55
EDUARDO GOMES SALGADO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.177, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o
disposto no Ofício 3/2022 - CAMPUS-NF/CEFET/RJ, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora ADRIANA DOYLE PORTUGAL, Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1644700, do cargo de Gerente
Acadêmico, da Uned Nova Friburgo, código CD-04.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.189, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.002835/2022-89, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a DILMA DE SOUZA LOPES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOAO VICENTE LOPES, aposentado no cargo de Auxiliar em Administração,
matrícula SIAPE 439159, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação IV, Padrão de
Vencimento 16, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca, falecido em 04/09/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217, inciso I e 222,
Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/09/2022, data do
óbito do ex-servidor.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.194, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício nº 226/2022 - DGP/CEFET/RJ,    resolve:  
Art. 1º - DISPENSAR, exclusivamente pelo período de 17/11/2022 a 15/01/2023,
o servidor FABIO ANTONIO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1853141, do encargo de substituto eventual do Chefe do
Departamento de Gestão de Pessoas, da Direção-Geral, código CD-04.
Art. 2º - DESIGNAR, exclusivamente pelo período de 17/11/2022 a 15/01/2023,
a servidora MARIANA CAMPOS ESQUEFF ABDALLA, ocupante do cargo de Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1581421, para o encargo de substituto eventual do
Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, da Direção-Geral, código CD-04, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.198, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do
processo nº 23063.002895/2022-00, resolve:
Art. 1º. Excluir a rubrica denominada Vantagem Pecuniária Individual - com
base no Acórdão do nº 4077/2008/TCU - 1ª Câmara, Sessão de 04/11/2008, dos termos da
Portaria nº 213, de 27 de junho de 2005, publicada no D.O.U. de 01 de julho de 2005, que
trata da concessão de aposentadoria voluntária do servidor WALTER DA SILVA, matrícula
749732, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C, Nível de
Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, mantendo inalterados os demais termos da citada
Portaria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, ressalvado o disposto no artigo 1º.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.199, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício nº 117/2022/DIR/UNED NOVA FRIBURGO/CEFET-RJ, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora RAFAELA OLIVEIRA MOREIRA, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2185917, da
função de chefe da Secretaria de Gabinete, da Uned Nova Friburgo, código FG-02.
Art. 2º - Designar o servidor JARDEL DA SILVA COSTA, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2185900, para a
função de chefe da Secretaria de Gabinete, da Uned Nova Friburgo, código FG-02.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.200, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o
disposto no Ofício nº 117/2022/DIR/UNED NOVA FRIBURGO/CEFET-RJ, resolve:
Art. 1º - Nomear a servidora RAFAELA OLIVEIRA MOREIRA, Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2185917, para o cargo de Gerente
Acadêmico, da UNED Nova Friburgo, código CD-04.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.204, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2021, e, ainda, pelo Art. 60, Inciso V, da Lei
nº 13.844, de 18/06/2019, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 14.261, de 16/12/2021, e demais
informações que constam do Processo nº 23063.002708/2022-80, resolve:

                            

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