DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE EM ALAGOAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 219, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ARTHUR LIMA DE AQUINO VERÇOSA, na qualidade
de filho do ex-servidor MOACY SILVA VERCOSA JUNIOR, ocupante do cargo Guarda de
Endemias, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 518318, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 21/10/2022, com fundamento
no inciso VI, "a" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/10/2022, data do óbito.
(Processo nº 25020.001195/2022-11)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 369, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão por morte, do tipo vitalícia, a contar de 16/10/2022 (data do
óbito), para a senhora MARIA ILMA DE LIMA SOARES, portadora do 277.128.264-04, na
condição cônjuge (casamento em 06/02/1971), do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO SOARES
SILVESTRE, detentor do cargo de Administrador, sob a matrícula SIAPE nº: 564344, NS,
Classe "S", Padrão III, neste Ministério da Saúde, em face do falecimento do referido ex-
servidor que se deu em 16/10/2022, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da
Lei nº 8.112/1990, e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020, combinado com os artigos 11 e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (NUP:
25018.002411/2022-95).
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 350, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 251, seção 2, de 30/12/2019, do(a) servidor(a) FRANCIMERE GUIMARÃES
CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 0565293, portador do CPF: 132.606.264-68, cargo
ENFERMEIRO, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, §
1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II
e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 30/12/2019, Processo SEI nº
25018.001432/2022-93.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 351, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 251, seção 2, de 30/12/2019, do(a) servidor(a) AUDENICE FLORENCIO COSTA ,
matrícula SIAPE nº 566670, portador do CPF: 236.600.584-91, cargo Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
artigo 3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e
§2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 30/12/2019, Processo
SEI nº 25018.001672/2022-98.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 352, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 250, seção 2, de 31/12/2020, do(a) servidor(a) BIENVENILDO SERGIO DE ALMEIDA ,
matrícula SIAPE nº 566406, portador do CPF: 161.333.664-00, cargo AUX. OPER AC .
SERVIÇOS DIVERSOS, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art.
3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º,
Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 31/12/2020, Processo SEI nº
25018.002205/2022-85.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 353, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 231, seção 2, de 29/11/2019, do(a) servidor(a) JOANA NEVES DOS SANTOS GAMA ,
matrícula SIAPE nº 0566462, portador do CPF: 263.382.624-53, cargo AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º,
§ 1º da EC nº 103, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II
e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 29/11/2019, Processo SEI nº
25018.001684/2022-12.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 355, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 208, seção 2, de 29/10/2020, do(a) servidor(a) JOSEFA MARTINS BEZERRA,
matrícula SIAPE nº 655837, portador do CPF: 131.433.364-04, cargo ENFERMEIRO, do Art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC
103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019,
considerando
a 
data-base
do
ato 
inicial
de
29/10/2020,
Processo 
SEI
nº
25018.001815/2022-61.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 357, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 231, seção 2, de 29/11/2019, do(a) servidor(a) LINDALVA CRUZ DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 565057566667, portador do CPF: 236.720.564-72, cargo AUX OPERAC
SERVICOS DIVERSOS, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art.
3º, § 1º da EC nº 103, de 12/11/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III
e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 29/11/2019, Processo
SEI nº 25018.001701/2022-11.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 358, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 38, seção 2, de 26/02/2021, do(a) servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS ALVES, matrícula
SIAPE nº 0564704, portador do CPF: 131.850.124-53, cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC
103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com
proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019,
considerando
a 
data-base
do
ato 
inicial
de
26/02/2021,
Processo 
SEI
nº
25018.002178/2022-41.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 359, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 40, seção 2, de 28/02/2020, do(a) servidor(a) MARIA LEONOR SILVA ALVES DE
AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 0566482, portador do CPF: 141.307.264-04, cargo
ENFERMEIRO, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo
3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º,
Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 28/02/2020, Processo SEI nº
25018.001696/2022-47.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 360, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 61, seção 2, de 31/03/2021, do(a) servidor(a) MARLENE BARBALHO DE MELO,
matrícula SIAPE nº 0566533, portador do CPF: 160.067.204-34, cargo AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo
3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º,
Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 31/03/2021, Processo SEI nº
25018.001579/2022-83..
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 361, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no
DOU nº 121, seção 2, de 30/06/2021, do(a) servidor(a) TERESA DE FÁTIMA VIEIRA
MENESES, matrícula SIAPE nº 0565843, portador do CPF: 112.233.404-49, cargo AGENTE
ADMINISTRATIVO, do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art.
3º, § 1º da EC 103/2019, para o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º,
Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional
103/2019, considerando a data-base do ato inicial de 30/06/2021, Processo SEI nº
25018.002198/2022-11.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES