DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 3.772, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA LUNA, matrícula nº 1.633.832,
para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor de Gestão de Pessoas, código FCE
1.15, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função. (Processos nº 35014.483054/2022-48 e nº
19955.103747/2022-81).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 3.768 - Dispensar, a contar de 12 de setembro de 2022, ELIANE PEREIRA ORIGUELA ,
matrícula nº 0258939, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Penápolis,
código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Araçatuba, da Superintendência
Regional do Trabalho em São Paulo. (Processo nº 10260.119500/2022-21).
Nº 3.769 - Designar CELSO HAREHIKO MARUYAMA, matrícula nº 1706395, para exercer a
função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Penápolis, código FCE 1.02, da
Gerência Regional do Trabalho em Araçatuba, da Superintendência Regional do Trabalho
em São Paulo. (Processo nº 10260.119500/2022-21).
Nº 3.773 - Designar ISABELLA PIMENTEL MARTINS, matrícula nº 1700809, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, código FCE
1.03, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio
Grande do Norte, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função. (Processo nº 13622.102830/2022-19).
Nº 3.774 - Dispensar, a pedido, DÉBORA MARAISA BARBOZA, matrícula nº 1174402, do
encargo de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho em São José do Rio Preto,
código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. (Processo nº
10260.116596/2022-75).
Nº 3.776 - Designar JEOVANA DE SOUZA, matrícula nº 1203499, para exercer a função de
Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de
Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal. (Processo nº
19964.115752/2022-28).
Nº 3.777 - Dispensar, a contar de 14 de outubro de 2022, MÁRIO ANGELO VITÓRIO,
matrícula nº 0253884, da função de Gerente Regional do Trabalho em Varginha, código
FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. (Processo nº
13621.120797/2022-19).
Nº 3.778 - Designar TULIO BORGES DUARTE, matrícula nº 1706705, para exercer a função
de Gerente Regional do Trabalho em Varginha, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional do Trabalho em Minas Gerais, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa. (Processo nº 13621.120797/2022-19).
Nº 3.780 - Designar ALESSANDRO MAGNO RAMOS FERNANDES, matrícula nº 1706509, para
exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Saquarema, código FCE
1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Cabo Frio, da Superintendência Regional do
Trabalho no Rio de Janeiro, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da
função que ora é designado. (Processo nº 13041.111856/2022-99).
Nº 3.781 - Designar THIAGO CORNÉLIO DE ARAÚJO, matrícula nº 1646089, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Administração, código
FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, nos afastamentos e
impedimentos 
legais 
do
titular, 
ou 
na 
vacância 
da
função. 
(Processo 
nº
13057.101272/2022-36).
Nº 3.782 - Designar SANDRA ROCHA DA SILVA, matrícula nº 1185678, para exercer a
função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da
Superintendência 
Regional
do 
Trabalho
no 
Distrito
Federal. 
(Processo
nº
19964.119259/2022-87).
Nº 3.783 - Dispensar, a pedido, MARIA DENISE BARBOZA PINTO, matrícula nº 0885695, da
função de Núcleo Regional de Inteligência no Estado do Ceará, código FCE 1.01, da
Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista desta Secretaria-Executiva.
(Processo nº 10135.102310/2022-18).
Nº 3.784 - Designar OSÉIAS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1350198, para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da
Secretaria 
de 
Gestão 
Corporativa 
desta 
Secretaria-Executiva. 
(Processo 
nº
19958.100567/2022-18).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 3.770, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar os servidores, a seguir relacionados, para exercerem os encargos de
substitutos eventuais dos titulares das funções mencionadas, das respectivas unidades da
Superintendência Regional do Trabalho em Roraima, nos afastamentos e impedimentos
legais, ou nos casos de vacância, ficando revogadas as designações de substitutos
anteriores - (Processo nº 13622.102606/2022-27):
- FRANCISCA DAS CHAGAS NUNES FERREIRA, matrícula nº 1284199 - Chefe do
Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02.
- ELAINE DE FREITAS MENDES, matrícula nº 1793542 - Chefe do Setor de Apoio
ao Superintendente, código FCE 1.02.
- GLEICE MARIA BARBOSA LIMA, matrícula nº 0708409 - Chefe do Núcleo de
Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração.
- LINDALVA MATOS WANDERLEY, matrícula nº 0706965 - Chefe do Setor de
Multas e Recursos, código FCE 1.02.
- JANES RODRIGUES LIMA, matrícula nº 0710541 - Chefe da Seção de Relações
do Trabalho, código FCE 1.03.
- ANTÔNIA MARIA FURTADO DOS SANTOS, matrícula nº 0710595 - Chefe da
Agência Regional do Trabalho em São Luiz do Anauá, código FCE 1.01.
- IRENE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0716737 - Chefe da Agência Regional
do Trabalho em Rorainópolis, código FCE 1.01.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.059, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MYRTHES PEREIRA DOS SANTOS,
matrícula Siape nº 0892693, ocupante do cargo de CONTADOR, classe "S", padrão "IV", do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.325511/2022-81 e protocolo de requerimento GET nº 1242802025,
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.066, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.479645/2022-11 e tarefa GET 1855744669.resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à JOSÉ AMÂNCIO DO NASCIMENTO, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora MARINETE CAVALCANTI DO NASCIMENTO, matrícula
SIAPE nº 0879494 ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em
20/09/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/09/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.069, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.446101/2022-72 e tarefa GET 1259960547, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à FRANCISCO TORRILA GOMES, na qualidade de
Cônjuge, da ex-servidora aposentada ALTINA BATISTA DE ALCINO, matrícula SIAPE nº
0893403, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social S, Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida, aposentada, em 07/10/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/10/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.070, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.459811/2022-62 e tarefa GET 628895050, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ZILMA DA SILVA CRESPO, na qualidade de
Companheira, do ex-servidor aposentado SÉRGIO SALVADOR ARAUJO MACEDO, matrícula
SIAPE nº 0911143, ocupante do cargo de Procurador Federal Classe S, Padrão CAT, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido, aposentado, em
25/09/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/09/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA SRNE/INSS Nº 1.186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem
como o contido no Processo nº 35014.456197/2022-87, resolve:
Designar RODRIGO SILVA BORGES DE SANTANA, matrícula nº 1.556.857, CPF nº
856.264.XXX-82, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Barreiras, código FCE 1.06, da
Gerência-Executiva Barreiras/BA, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO DIAS MEIRELES
Substituto

                            

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