DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
ATO Nº 699, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando
nº 42, de 11/11/2022, da
Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos;
considerando o constante do memorando nº 15, de 9/11/2022, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza,
resolve:
Designar o servidor MARCOS NOGUEIRA DE MATOS, código 43572, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo
Rodrigues de Souza, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 700, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar a servidora ROSA AMELIA DE SOUSA CASADO, código 27579, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da
Comissão Permanente Disciplinar.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 701, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar a servidora LEONICE BERRETH DE PAULA, código 32283, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer a
função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Diretor-Geral da
Secretaria do Tribunal.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 44, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6007621/2022-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 4/11/2022, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
FILIPE DIAS KOHNERT SEIDLER, código 63950.
KÁTIA EDWIGES DE SOUZA ALMEIDA BERNARDES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.200, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais
e regimentais e considerando
o decidido pela
Corte Especial
Administrativa no Processo 0047729-44.2022.4.01.8000, em sessão realizada no dia
10/11/2022, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA para, com prejuízo da
jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador
Federal HERCULES FAJOSES na 7ª Turma, 4ª Seção, no período de 16/11 a 14/12/2022, por
motivo de férias.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.203, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0020392-39.2020.4.01.8004,
resolve:
DESIGNAR os seguintes magistrados para responderem pela Direção da
Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA: Juíza Federal Substituta ROBERTA DIAS DO
NASCIMENTO GAUDENZI, nos dias 11 e 12/11/2022, e o Juiz Federal MARCEL PERES DE
OLIVEIRA, de 13 a 15/11/2022, em razão de afastamento da titular.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.206, 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0045841-40.2022.4.01.8000,
resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 9/11/2022, o Ato Presi 938/2022, publicado no DOU2
de 19/10/2022, que convocou o Juiz Federal MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ
para, com prejuízo da jurisdição na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal,
substituir a Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO na 3ª Seção e 5ª Turma, por
motivo de licença médica e férias.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA PRESI Nº 918, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido no PAe 0048480-31.2022.4.01.8000, resolve:
AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do País do Desembargador
Federal SOUZA PRUDENTE, deste Tribunal, no período de 16/1 a 3/2/2023, para participar
do Curso de Alta Formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos, a
ser realizado na Universidade de Pisa, Itália.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Presi 1142/2022 (16863152), de 8 de novembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União do dia 11 de novembro de 2022, Seção 2, página 52, que designa
ao Juíza Federal MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA para responder pela Diretoria do Foro da
Seção Judiciária do Amazonas, onde se lê: "de 7 a 14/11/2022,", leia-se: "nos dias 7 e
14/11/2022".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 642, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI-2022/04922, resolve:
NOMEAR a servidora MIRELLA NOGUEIRA BARBOSA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da
3ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de
Jacqueline do Nascimento Monteiro de Souza.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 643, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta no Ofício nº JFES-OFI-2022/01476, resolve:
I - EXONERAR o servidor ANTONIO CARLOS ARAUJO DAMIÃO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3, da Vara Federal de Itaperuna - SJRJ;
II - NOMEAR o servidor ANGELO GRIPP SAIPPA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3, da Vara Federal de Itaperuna - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de
Antonio Carlos Araujo Damião.
Des. MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 11.563, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017941-25.2022.4.03.8001, ad
referendum, resolve:
I - EXONERAR a servidora ELISA THOMIOKA, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos
do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10/12/97.
II - NOMEAR a bacharela em Direito ROSÂNGELA MARIA EUGÊNIO DE FRANÇA,
sem vínculo efetivo com a Administração Pública, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Desª. MARISA FERREIRA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.636, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0004201-64.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
ILDA DA COSTA FLORENCIO, matrícula 11177, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Enfermagem, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 6º da EC 41/03,
combinado com os arts. 2º e 5º, da EC 47/05, observado o disposto no art. 3º da EC
103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do Adicional de Qualificação
- AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06,
com redação dada pela Lei 13317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37,
inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira
ATO Nº 1.679, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001174-13.2021.4.04.8002, resolve:
ALTERAR a proporcionalidade dos proventos de aposentadoria do servidor
SÉRGIO MENDONÇA, matrícula 10688, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Contadoria, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, aposentado por incapacidade permanente
para o trabalho, teor do disposto no art. 10, §1º, inciso II, da EC 103/19, com proventos
calculados e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §2º, inciso II, e §7º, da referida
Emenda Constitucional, em decorrência de averbação de tempo de contribuição, ensejando
a proporcionalidade de 12439/12775 dias, e proventos correspondentes a 88% da média
aritmética de todo o período contributivo, com vigência e efeitos financeiros a partir de
06/10/2021, data da concessão inicial da aposentadoria, observado o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da
EC 41/03.
Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira
ATO Nº 1.682, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo 0008122-40.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais,
ao servidor CLAUDIO BORGES, matrícula 10726, Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Operação de Computadores, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso
I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de
serviço,
previsto
no 
art.
67
da
Lei
8.112/90, 
da
Vantagem
Pessoal
Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada
nos termos do art. 3º da Lei 8911/94 e decorrente de decisão judicial exarada
nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS - 2ª VF POA/SJRS, que
transitou em julgado em 30/08/2010, bem como do Adicional de Qualificação
- AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei
11416/06, 
com
redação 
dada
pela 
Lei
13317/16, 
observado
o 
teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira