DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 216
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 14
Ministério das Comunicações................................................................................................. 18
Ministério da Defesa............................................................................................................... 22
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 53
Ministério da Economia .......................................................................................................... 60
Ministério da Educação........................................................................................................... 72
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 135
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 141
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 155
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 158
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 164
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 165
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 177
Ministério do Turismo........................................................................................................... 198
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 201
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 203
Ministério Público da União................................................................................................. 203
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 208
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 213
Poder Legislativo ................................................................................................................... 213
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 214
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 230
Ineditoriais ............................................................................................................................. 239
.................................. Esta edição é composta de 407 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 16/11/2022 a
edição extra nº 215-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 243001
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 00100.000898/2021-21.
Contratante:
INSTITUTO 
NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO 
ITI.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Reajuste do contrato 15/2021, a partir de outubro/2022, perfazendo o montante estimado de
r$ 770.722,71 (setecentos e setenta mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e um
centavos). Vigência: 08/10/2021 a 08/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
770.722,71. Data de Assinatura: 11/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 47/2021.
Nº Processo: 00087.000255/2021-01.
Pregão. Nº 42/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Acréscimo de serviços.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 16/11/2022 a 30/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 11.187.380,52. Data de Assinatura: 16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 49/2022
Sagrou-se vencedora do certame a empresa RURAL RENTAL SERVICE EIRELI, CNPJ
93.969.707/0001-91,item 1, no valor total de R$ 5.247.872,85.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 16/11/2022) 110001-00001-2022NE110001
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 00059.000568/2022-79; PREGÃO SRP Nº: 46/2022. OBJETO: Registro de preços
com vistas à aquisição e fornecimento de materiais de consumo, tipo expediente, escritório e
outros. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nºs. 64, 65, 66, 67 e 68/2022. VIGÊNCIA: 10/11/2022 a
10/11/2023. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2022. PARTES SIGNATÁRIAS: Secretaria de
Administração da Presidência da República, CNPJ n° 00.394.411/0001-09, e as empresas:
PROGRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA, CNPJ nº 00.446.039/0001-37; item 01, no valor total de
R$ 2.600,00;
BMS IMPORTACAO
EXPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA,
CNPJ nº
67.457.705/0001-03, itens 02, 03, 04, 05 e 07, no valor total de R$ 2.181,00; L DE A B DANTAS,
CNPJ nº 42.726.388/0001-52, item 06, no valor total de R$ 1.320,00; CAROLLINE COMERCIO DE
PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ nº 33.935.894/0001- 60, itens 08 e 10, no valor total
de R$ 8.400,00; 4A COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº
45.498.572/0001-80,itens 11, 13, no valor total de R$ 8.491,45 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 69/2022.VIGÊNCIA: 11/11/2022 a 11/11/2023. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2022. PARTES
SIGNATÁRIAS: Secretaria
de Administração
da Presidência
da República,
CNPJ n°
00.394.411/0001-09, e a empresa: REGINA CELIA CUNHA DE SOUSA, CNPJ nº 36.336.388/0001-
43, item 12, no valor de R$ 1.660,00.
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 110245
Número do Contrato: 13/2017.
Nº Processo: 00034.004049/2016-10.
Pregão. Nº 10/2017. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INST. Objeto: Tem por objeto a prorrogação
excepcional do prazo de vigência do contrato nº 13/2017, até o dia 1º de fevereiro de
2023.. Vigência: 02/11/2022 a 01/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.032.613,56. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2019 - UASG 110245
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 00034.000379/2019-89.
Dispensa. Nº 28/2019. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 13/2019, no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de
outubro de 2023.. Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 361.785,72. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110245
Número do Contrato: 25/2018.
Nº Processo: 00034.004118/2017-76.
Pregão. Nº 9/2018. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 08.925.028/0001-41 - EVERY TI TECNOLOGIA & INOVACAO EIRELI. Objeto: Tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 25/2018, até o dia 31 de
dezembro de 2023, bem como a inserção de regra adicional, relativa à rescisão,. Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.045.255,72. Data de
Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS
EXTRATO DE ADESÃO
TERMOS DE ADESÃO PROJETO ESCOLA FEDERATIVA #4
Processo SEI nº 00030.000348/2022-63. Partícipes: Entes Federativos. Objeto: Termos de
Adesão assinados entre União, Subnacionais e Associações/Federações Representativas
Municipais, visando ao aperfeiçoamento da gestão municipal. Fundamento legal: Portaria nº 94
de 02 de março de 2022, que institui no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da
República o Projeto Escola Federativa. Finalidade: Implantar Núcleos da Escola Federativa nos
Entes Subnacionais. Vigência: 24 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União. Lista
dos Entes Subnacionais aderentes ao Projeto Escola Federativa segue a lista abaixo:
.
UF
Municípios
Numeração Termo
.
AL
Igreja Nova
1101/2022
.
BA
Mirangaba
1125/2022
.
CE
Santana do Cariri
1123/2022
.
GO
Nova Roma
1107/2022
.
GO
Terezópolis de Goiás
1128/2022
.
MG
Biquinhas
1088/2022
.
MG
Bom Jesus do Amparo
1126/2022
.
MG
Carmo do Rio Claro
1103/2022
.
MG
Estrela Dalva
1089/2022
.
MG
Ribeirão das Neves
1105/2022
.
PB
Sumé
1110/2022
.
PI
Morro do Chapéu do Piauí
1094/2022
.
RS
Boa Vista do Cadeado
1116/2022
.
RS
Imbé
1090/2022
.
RS
Maquiné
1114/2022
.
RS
Nonoai
1087/2022
.
RS
Porto Alegre
1127/2022
.
RS
Salto do Jacuí
1104/2022
.
RS
Santo Ângelo
1099/2022
.
RS
São José do Norte
1096/2022
.
RS
Tapejara
1095/2022
.
SP
Alto Alegre
1124/2022
.
SP
Dracena
1118/2022
.
SP
Itanhaém
1122/2022
.
SP
Itobi
1115/2022
.
SP
Marília
1111/2022
.
SP
Pirassununga
1112/2022
.
SP
Planalto
1102/2022
.
SP
São Vicente
1120/2022

                            

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