DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2022
A Pregoeira da Superintendência de Administração da Advocacia Geral da União
da 5ª Região torna público o resultado da licitação, declarando vencedora a empresa
GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA - CNPJ
15.289.250/0001-60, com o valor total do grupo de 498.058,64. O processo encontra-se
disponível para vistas dos interessados.
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 16/11/2022) 110096-00001-2022NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.003024/2022-71.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO .
Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO - BE. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo na
modalidade auxiliar de escritório para as unidades da AGU no estado de São Paulo e Mato
Grosso do Sul, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520/ 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2023. Valor
Total: R$ 5.515.905,12. Data de Assinatura: 11/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 00589.000246/2021-51.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 74.428.657/0001-90 - ASCOT TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato 27/2021, referente aos serviços de locação de central
telefônica para a agu campo grande / ms, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se o
período de 09/11/2022 a 08/11/2023.. Vigência: 09/11/2022 a 08/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.464,40. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 00589.000535/2020-79.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 09.439.320/0001-17 - GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 18/2020, referente aos serviços de auxiliar de escritório
para a AGU em São José dos Campos, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 04/11/2022 a 03/02/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 04/11/2022 a 03/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.323,93. Data
de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110099
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 00589.001197/2021-73.
Dispensa. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO.
Contratado: 10.952.790/0001-69 - MEZI EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 3 (três) meses ou
até que se encerre o processo licitatório, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
04/11/2022 a 03/02/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 04/11/2022 a 03/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.813,43. Data
de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110161
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00676.001586/2021-10.
Pregão. 
Nº 
10/2020. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA 1ª
REGIÃO.
Contratado:
08.744.139/0001-51 -
G&E
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acrescer, a partir 21/11/2022, 08 (oito)
postos de serviços de Auxiliar Administrativo para a Unidade da Advocacia-
Geral da União (AGU) - Brasília/DF, correspondendo a um aumento de 10,39%
(dez inteiros e trinta e nove centesímos por cento) do valor inicial atualizado
do contrato. Vigência: 21/11/2022 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.305.664,80. Data de Assinatura: 16/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETARIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no
exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003,
nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas
tentativas de localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa AVANT FLEX
COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS EIRELI (DROGANAVES), CNPJ nº 01.083.572/0001-
44 , pelo presente Edital, informando que, tendo aprovado a DECISÃO N° 225, DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2022, a Secretaria-Executiva da CMED decidiu responsabilizar a referida
empresa, aplicando a pena de multa no valor de R$ 998,84 (novecentos e noventa e oito
reais e oitenta e quatro centavos), por incorrência nos art. 5°, inciso II, alínea "a" c/c art.
13 inciso I, alínea "a", e inciso II, alíneas "d", e "e" da Resolução CMED n° 2, de 16 de abril
de 2018; Orientação Interpretativa CMED n° 2, de 13 de novembro de 2006, tendo em
vista a oferta de produtos por preço superior ao permitido para negociações destinadas ao
setor público.
Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da referida
multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela empresa por
meio do endereço eletrônico: cmed@anvisa.gov.br , juntando o comprovante de
pagamento ao respectivo Processo Administrativo, nos termos do Art. 28, da Resolução
CMED n. 02, de 16 de abril de 2018, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União, ou,
caso queira, apresente Recurso ao Comitê Técnico-Executivo da CMED no prazo máximo de
30 dias, nos termos do artigo 29 da Resolução nº 02, de 16 de abril de 2018, a ser
encaminhado por meio do Sistema Solicita utilizando os códigos 6810 ou 6811, disponível
no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-de-peticionamento.
. Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
. 01
AVANT FLEX COMERCIO DE
PRODUTOS 
TERAPEUTICOS
EIRELI (DROGANAVES)
01.083.572/0001-44
25351.931121/2019-64
ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110101
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00300.001212/2019-48.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência; alterar a cláusula quinta - pagamento, de acordo com instrução
normativa seges/me nº 53, de 8 de julho de 2020; alterar a cláusula décima quarta -
vedações. Vigência: 19/11/2022 a 18/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
220.526,05. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 130029
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21012.011788/2021-53.
Dispensa. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/BA .
Contratado: 27.231.151/0001-07 - BAHIA ELEVADORES INSTALACAO, MANUTENCAO E
REPARACAO DE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por mais 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/11/2022 a 10/11/2023,
nos termos do art. 24, i, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 11/12/2022 a 10/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).