DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 160525
Nº Processo: 64512.005826/2022-91.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO
E X É R C I T O.
Contratado: 01.894.432/0001-56 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S
LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de uma
Instituição de Ensino Superior (IES), pela ESFCEX, referentes à especialização de pessoal
militar, a partir do curso de especialização Lato Sensu em Direito Militar, na modalidade a
distância (EaD),
utilizando-se a
metodologia didático-pedagógica
de ensino por
competências, em turma de até 30 (trinta) oficiais do Exército Brasileiro.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2022 a 15/03/2025. Valor
Total: R$ 148.990,00. Data de Assinatura: 14/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2022).
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO DE ADMISSÃO
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS POR DECISÃO JUDICIAL
O COMANDANTE DA ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO
EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 164 da Portaria nº 86
de 20 de abril de 2022, do Departamento de Educação e Cultura do Exército-DECEx,
convoca, para realização da revisão médica e comprovação dos requisitos para a matrícula
no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC) e no Curso de
Formação de Capelães Militares (CF/CM), a funcionar na Escola de Saúde e Formação
Complementar do Exército (ESFCEx) em 2023. Cumprimento de decisão judicial. Foram
considerados CLASSIFICADOS nas vagas reservadas a candidatos negros (pretos ou pardos),
em cumprimento à Acórdão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
de 29 de setembro de 2021, referente à APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
(199) 1001464- 36.2021.4.01.3300, por terem sido aprovados em todas as fases do referido
Concurso de Admissão e terem sua autodeclaração para concorrência às vagas destinadas
a negros (pretos e pardos) confirmada por Comissão de Heteroidentificação
Complementar, os seguintes candidatos, do Concurso de Admissão 2020, listados em
ordem de Grau Obtido no Exame Intelectual: CFO/QC - ADMINISTRAÇÃO: 21º - 81957700
- ALINE FRANCO DE OLIVERIA - GRAU OBTIDO: 7,979 ; CFO/QC - DIREITO: 15º - 81936931
- RAPHAELLA UZEDA DA SILVA BARRETO - GRAU OBTIDO: 7,396 ; CFO/QC - ENFERMAGEM:
25º - 81669607 - MARCUS VINICIUS PERGENTINO DE SANTANA - GRAU OBTIDO: 7,063;
CFO/QC - INFORMÁTICA: 22º - 81620870- CARLOS JORGE MACHADO DA SILVA SANTOS -
GRAU OBTIDO: 6,521.
Os referidos candidatos deverão comparecer na Escola de Saúde e Formação
Complementar do Exército, situada na Rua Território do Amapá, nº 455, Pituba, Salvador-
BA, CEP 41.830-540 para realização da Revisão Médica e Verificação dos Requisitos para a
matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC) de 2023.
Para a Revisão Médica, os candidatos devem apresentar-se na ESFCEx às 09:00h de 31 de
janeiro de 2023, de posse da documentação necessária.
Para a Revisão Médica, os candidatos deverão estar de posse dos exames
médicos previstos nos Art. 111 e 112 do Edital do Concurso de Admissão 2020 e, para
Comprovação dos Requisitos para a Matrícula, os candidatos serão submetidos aos termos
dos Art. 158, 159 e 160 do Edital do Concurso de Admissão 2020, à exceção da letra a) do
inciso II do Art. 158, que trata da idade máxima para o candidato ao Curso de Formação
de Oficiais do Quadro Complementar.
A Verificação dos Requisitos para a Matrícula seguirá o Calendário Anual do
Concurso de Admissão, conforme Anexo A do Edital do Concurso de Admissão 2022
destinado à matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar
(CFO/QC) e no Curso de Formação de Capelães Militares (CF/CM) em 2023.
As convocações e resultados das diversas etapas serão realizadas na página da
ESFCEx, 
no 
endereço 
eletrônico:
"https://www.esfcex.eb.mil.br/index.php/component/content/article?id=462",
concomitantemente às publicações dos candidatos ao Concurso de Admissão 2022
destinado à matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar
(CFO/QC) e no Curso de Formação de Capelães Militares (CF/CM), a funcionar na Escola de
Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx) em 2023.
Coronel ANDRÉ SODRÉ LIRA BRANDÃO
Comandante da ESFCEx
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
CENTRO DE ESTUDOS DE PESSOAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 160289
Nº Processo: 64498.003332/2021-17.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: CENTRO DE EST.DE PES.E FORTE DUQUE DE CAXIAS.
Contratado: 12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de outsourcing de impressão,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/05/2022 a 05/05/2023. Valor
Total: R$ 85.989,84. Data de Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 160289 - CEPFDC
Nº Processo: 64450.003345/2020-00.
Pregão Nº 7/2020. Contratante: CENTRO DE EST.DE PES.E FORTE DUQUE DE CAXIAS.
Contratado: 10.542.168/0001-82 - BIO PROTECTION SERVICOS E HIGIENIZACAO EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de controle de
pragas urbanas, desinsetização e desratização para, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste edital e seus anexos técnicos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2021 a 19/10/2022. Valor
Total: R$ 200.505,96. Data de Assinatura: 01/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2021).
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 160129
Nº Processo: 64511014370202007 . Objeto: Complementação de limites aos contratos
entabulados com Organizações Civis de Saúde (OCS) para a continuidade de prestação de
serviços 
médico-hospitalar, 
pré-hospitalar,inter-hospitalar, 
atendimento 
de
emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar,
ambulatorial e laboratorial. Ato declaratório originário (INEX 11), publicado em 30Dez21,
Seção 3, pág. 39, edição 246 do DOU. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Inexigibilidade de Licitação
decorre da inviabilidade de competição e tem fundamento no Caput do Art 25 da Lei
8666/93. Declaração de Inexigibilidade em 14/11/2022. ROBSON VIEIRA DO NAS C I M E N T O.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 14/11/2022. REINALDO SALGADO BEATO. Cmt da
Esa. Valor Global: R$ 1.185.000,00. CNPJ CONTRATADA : 05.741.540/0001-40 O N CO M I N A S
ONCOLOGIA CLINICA LTDA. Valor: R$ 510.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.690.038/0001-82
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMO PATOLOGIA TRICORDIANO LTDA. Valor:
R$ 75.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 42.855.999/0003-62 UNIMED
TRES CORACOES
COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LTDA. Valor: R$ 600.000,00
(SIDEC - 16/11/2022) 160129-00001-2021NE000001
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
Processo Administrativo nº 64000.026934/2022-78AMAN. O objeto da presente
licitação é a aquisição de gêneros padaria e Hortifrutigranjeiros da Academia Militar das
Agulhas Negras, conformeconforme condições, quantidades e exigências EStabelecidas no
Edital. Foram adjudicadas: WIMAGI COMERCIO E DISTRIBUIDORA, CNPJ 02.726.452/00180,
os itens 19,20,29,33,54,90, no Valor Total de R$ 75.155,2000 (setenta e cinco mil cento e
cinquenta e cinco reais e vinte centavos);ALIMENTARES SERVICOS DE TRANSPORTE E
COMERCIAL EIRELI, CNPJ 07.523.398/0001-90, os itens 67, 68, 81, 82 no Valor Total de R$
247.510,0000 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos e dez reais);NUTRI ALIMENTOS
DE NILOPOLIS COMERCIO ATACADISTA EIRELI, CNPJ 11.074.537/0001/12, os itens 69, 70,
72, 79, no Valor Total de 150.848,3000 (cento e cinquenta mil oitocentos e quarenta e oito
mil e trinta centavos);AREIA BRANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 11.924.595/0001-
98, ositens 17, 21, 22, 23, 24, 36, 43, 45, 50, 83, no Valor Total de 131.726,2800 (cento e
trinta eum mil setecentos e vinte e seis reais e vinte oito centavos);FRESH FOOD
COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA CNPJ 14.263.869/0001-33, os itens 39, 51, 52,
53, 88, no Valor Total de R$81.012,8000(oitenta e um mil doze reais e oitenta
Centavos);OPÇÃO
REAL 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
ALIMENTICIOS 
LTDA,
CNPJ
15.315.508/0001-56, os itens55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 73, 74, 78, 80,no Valor Total de
1.027.642,0000 (um milhão vinte e sete mil e seiscentos e quarenta e dois reAis);VALE
SERV HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CNPJ 18.244.331/0001-32, os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 46, 85,
89, no Valor Total de 1.174,626,8500 (um milhão cento e setenta e quatro mil seiscentos
e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos);MARCIA MARIA MARTINS FERREIRA DUARTE,
CNPJ 18.802.365/0001-03, os itens 63, 64, 65, 66, no valoR Total de 258.595,0000
(duzentos e cinquenta eoito mil quinhentos e noventa e cinco reais);FREZZO ALIMENTOS
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CNPJ 23.880,193/0001-18, os itens 75, 76, 77, no Valor
Total de R$76.955,0000 (setenta e seis milnovecentos e cinquenta e cinco mil reais);CG
COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI,CNPJ 36.245.534/0001-16, os
itens 25, 42, 44, 47, 49, 84, 86, no Valor Total de R$86.080,0000 (oitenta e seis mil e
oitenta reais);RADAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS - EIRELI, CNPJ
36.414.637/0001-71, o item 71, no ValoR Total de 33.920,0000 (trinta e três mil e
novecentos e vinte reais);SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ,
CNPJ 40.326.381/0001-18, o item 48, no Valor Total de 73.920,0000 (setenta e três mil e
novecentos e vinte reais).
SADALA MARON JÚNIOR - CEL
Ordenador de Despesas - OD
(SIDEC - 16/11/2022) 160249-00001-2022NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00081/2020 publicado no D.O de 2021-01-29, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 06/01/2021 a 15/05/2022. . Leia-se: Vigência: 16/11/2022 a
12/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).
CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE BELO
HORIZONTE E COLÉGIO MILITAR DE BELO HORIZONTE
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e
Colégio Militar de Belo Horizonte (CPOR/CM-BH), neste ato representada pelo Coronel
Marcus Vinicius Mansur Messeder, Comandante e Diretor de Ensino do CPOR/CM-BH,
resolve notificar a empresa PENICHE WALTZER ENGENHARIA E CONTRATOS LTDA, CNPJ
37.211.979/0001-57, não localizada no endereço informado, para, querendo, apresentar
recurso da seguinte Decisão Administrativa:
Processo
Administrativo 
instaurado
pela
Portaria 
nº
07/SALC/DIV
ADM/CPOR/CM-BH, de 14 JUN 22: aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR
E CONTRATAR com a União por 03 (três) anos, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520,
de 17 JUL 2002, em razão da inexecução parcial do objeto previsto no Termo de Contrato
17/2020 do Pregão 21/2020, firmado com este Estabelecimento de Ensino. Assim, fica
assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação desta notificação,
para o oferecimento de recurso. Os autos estarão disponíveis para consulta, de segunda a
quinta-feira, das 09:00h às 12:00h e das 13:30h às 16:00h, e, na sexta-feira, das 08:00h às
12:00h, junto à Seção de Aquisição, Licitação e Contratos, no CPOR/CM-BH, endereço
Avenida Marechal Esperidião Rosas, Nr 400, Bairro São Francisco, Belo Horizonte-MG, CEP
31.255-000, tel (31) 3326-4928. O processo será impulsionado de ofício (art. 2, XII, da Lei
Federal 9.784/99).
CEL MARCUS VINICIUS MANSUR MESSEDER
Comandante e Diretor de Ensino do CPOR/CM-BH
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 160468
Nº Processo: 64510.010081/2021-90.
Pregão
Nº
15/2021.
Contratante: 
ESCOLA
PREPARATORIA
DE
CADETES
DO
E X E R C I T O.
Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Serviço de
manutenção preventiva
e corretiva em
equipamento de
transporte vertical
(elevadores), instalados nas dependências da escola preparatória de cadetes do
exército..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/07/2022 a 19/07/2023.
Valor Total: R$ 29.112,00. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/11/2022).