DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 875470/2018.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VISTA, CNPJ nº 05943030000155.
Readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do convênio,
mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 169.407,11, Valor de
Contrapartida: R$ 169.407,11, Vigência: 15/01/2019 a 16/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: ARTHUR HENRIQUE BRANDAO MACHADO, CPF nº 508.596.922-
72.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 530013
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 59100.000253/2018-35.
Dispensa. Nº 1/2018. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH.
Contratado: 61.099.826/0001-44 - CONSTRUTORA FERREIRA
GUEDES S A. Objeto:
Readequação dos quantitativos da planilha de preços e serviços do Contrato Administrativo
Nº 12/2018-MI, em função do replanilhamento, conforme demonstrado na planilha (sei
nº 3897151), constante
no processo 59000.020032/2021-15. .
Vigência: 11/11/2022
a
21/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.627.344,26. Data de Assinatura:
11/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/11/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 34/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 668/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO
ARMADOR, CNPJ 08.260.823/0001-68; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega à
Associação de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1987 e SIADS: 23108561;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado; Data
da Assinatura: 11/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará e Maria Berismar Costa Chaves, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001642/2022-60.
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 20/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 703/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
PEDREGULHO, CNPJ 12.473.245/0001-15; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega
à Associação de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1956 e SIADS:
23108530; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo:
Ratificado; Data da Assinatura: 16/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Gilvane Candido Vieira, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001664/2022-20.
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 30/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 672/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA
FAZENDA ANGICO-ADEFA, CNPJ 04.621.612/0001-52; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo
é a entrega à Associação de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1985 e
SIADS: 23108559; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo:
Ratificado; Data da Assinatura: 16/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Nelson José Moreira Filho, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001588/2022-52.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 32/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 667/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO SILVA MATOS, CNPJ
10.788.275/0001-95 ; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega à Associação de 01
(uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1946 e SIADS: 23108520; Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da Assinatura:
16/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e
Sérgio de Goes Moura, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001349/2022-01.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 25/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 691/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas,
CNPJ
nº 00.043.711/0005-77
e
a
ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
DOS
PRODUTORES RURAIS DA PONTA DO SERROTE, CNPJ 02.494.278/0001-98 ; Objeto: O objeto
deste Termo Aditivo é a entrega à Associação de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série
nº 22/1979 e SIADS: 23108553; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da Assinatura: 16/11/2022; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Sebastião José de Lima, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001641/2022-15.
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 39/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 656/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO PROJETO P I C A DA
RUZY, CNPJ 69.726.933/0001-67; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega à
Associação de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1971 e SIADS: 23108545;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da
Assinatura: 16/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS,
no Ceará e José Messias Alves dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001263/2022-70.
CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 40/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº
DNOCS - CEST/CE 673/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS IRRIGANTES DA
SEGUNDA ETAPA - ACISE, CNPJ 00.107.786/0001-40 ; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a
entrega à Associação de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1973 e SIADS:
23108547; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado;
Data da Assinatura: 16/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará e Antônio Braga Cavalcante, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001262/2022-25.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71/2022 - UASG 193002
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 59400.002372/2020-62.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 05.485.352/0001-06 - MISSAO SERVICOS TECNICOS EIRELI. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto os serviços de terceirização, nas atividades de apoio
administrativo, de forma contínua, nas seguintes categorias e quantidades: 01 (um) encanador
ii, 02 (dois) eletricista ii, 01 (um) marceneiro e 01 (um) jardineiro, a serem executados nas
dependências da administração central do dnocs. constituem objetos do presente termo
aditivo:
prorrogar, por mais 12 (doze) meses o contrato dnocs nº 21/2021 (0896153);
exclusão dos custos não renováveis.. Vigência: 05/11/2022 a 05/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 250.409,91. Data de Assinatura: 03/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2022).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 18/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59400005816202283. , publicada no D.O.U de 25/10/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Escolha de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, de natureza
contínua, de auxiliares de serviços gerais, apoio administrativo Nível II, apoio administrativo
Nível I e motoristas com diárias, com fornecimento de mão de obra, materiais e
equipamentos de uso duradouro, a serem executados nas dependências da Coordenadoria
Estadual do Rio Grande do Norte CESTRN, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e nos seus Anexos. Novo Edital: 17/11/2022 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar, Centro -
FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 17/11/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 30/11/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIDEC - 16/11/2022) 193002-11203-2022NE800000
EXTRATOS DE TERMOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO
CEST/CE 76/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO PEDREGULHO, CNPJ nº 12.473.245/0001-15; Objeto: o DNOCS Entrega a
Associação o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série
nº 22/1956 e SIADS: 23108530 conforme Termo Nº 703/2022, O presente Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 16/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Gilvane Candido Vieira, Presidente da
Associação, Processo nº 59402.001664/2022-20.
CEST/CE 90/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES DO ARMADOR, CNPJ nº 08.260.823/0001-68; Objeto: o DNOCS Entrega a
Associação o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série
nº 22/1987 e SIADS: 23108561 conforme Termo Nº 668/2022, O presente Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 11/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Maria Berismar Costa Chaves, Presidente da
Associação, Processo nº 59402.001642/2022-60.
CEST/CE 86/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA ANGINCO - ADEFA, CNPJ nº 04.621.612/0001-52; Objeto:
o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado
de 14 Discos, Série nº 22/1985 e SIADS: 23108559 conforme Termo Nº 672/2022, O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 16/11/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Nelson José Moreira
Filho, Presidente da Associação, Processo nº 59402.001588/2022-52.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
CEST/CE 88/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
ANTÔNIO SILVA MATOS, CNPJ nº 10.788.275/0001-95; Objeto: o DNOCS Entrega a
Associação o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série
nº 22/1946 e SIADS: 23108520 conforme Termo Nº 667/2022, O presente Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 16/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Sérgio de Goes Moura, Presidente da
Associação, Processo nº 59402.001349/2022-01.
EXTRATOS DE TERMOS DE ENTREGA E RECEBIMENTO
CEST/CE 96/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS IRRIGANTES DA SEGUNDA ETAPA - ACISE, CNPJ nº 00.107.786/0001-40;
Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade
de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1973 e SIADS: 23108547 conforme Termo Nº 673/2022,
O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 16/11/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Antônio Braga
Cavalcante, Presidente da Associação, Processo nº 59402.001262/2022-25.
CEST/CE 39/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DOS
ASSENTADOS DO PROJETO PICADA RUZY, CNPJ nº 69.726.933/0001-67; Objeto: o DNOCS
Entrega a Associação o equipamento na forma descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14
Discos, Série nº 22/1971 e SIADS: 23108545 conforme Termo Nº 656/2022, O presente
Termo Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter
recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de
conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 16/11/2022; Assinam: Antônio José
Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e José Messias Alves dos Santos,
Presidente da Associação, Processo nº 59402.001263/2022-70.
CEST/CE 81/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DA PONTA DO SERROTE, CNPJ nº
02.494.278/0001-98; Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma
descrita: 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 22/1979 e SIADS: 23108553
conforme Termo Nº 691/2022, O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado
eletronicamente, declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos
neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 16/11/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Sebastião José Lima, Presidente da Associação, Processo nº
59402.001641/2022-15.
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