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DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002103/2021-44
Espécie: Quarto Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento Nº 6.0645/2021. CONTR AT A DA :
DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., CNPJ: 41.626.169/0007-24. OBJETO: o
reequilíbrio econômico-financeiro da Ordem de Fornecimento nº 6.0645/2021, no
percentual de 17,5%. Passando, assim, o seu valor, de R$ 365.000,00 para 428.875,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §§ 1º, II, 2º, da Lei 8.666/93 c/c o art. 133 e 134, VI, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf e com amparo na Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 09/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002103/2021-44
Espécie: Quarto Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento Nº 6.0643/2021. CONTR AT A DA :
DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., CNPJ: 41.626.169/0007-24. OBJETO: o
reequilíbrio econômico-financeiro da Ordem de Fornecimento nº 6.0643/2021, no
percentual de 17,5%. Passando, assim, o seu valor, de R$ 365.000,00 para 428.875,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §§ 1º, II, 2º, da Lei 8.666/93 c/c o art. 133 e 134, VI, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf e com amparo na Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 09/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002109/2021-11
Espécie: Quarto Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento nº 6.0673/2021. CONTR AT A DA :
Gallotti Trucks BA Comércio de Automotores Ltda, CNPJ: 32.206.016/0001-41. OBJETO:
Prorrogar o prazo de execução/vigência da Ordem de Fornecimento por mais 60 dias,
contados a partir de 11/11/2022, passando, assim, seu termo final para 09/01/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos
da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001513/2022-59
Espécie: Termo de Doação nº 6.0383.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: 
Associação
dos 
Pequenos
Produtores 
Rurais
de 
Carnaíba,
CNPJ:
02.577.434/0001-84, com sede no município de Euclides da Cunha/BA. OBJETO: Doação de
01 (uma) Carreta Tanque c/Capacidade p/ 6.000 litros. VALOR DO BEM: R$ 45.989,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001220/2022-71
Espécie: Termo de Doação nº 6.0353.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Muriti, CNPJ:
06.192.653/0001-04, com sede no município de Euclides da Cunha/BA. OBJETO: Doação de
01 (uma) plantadeira/adubadeira de grãos 4 linhas. VALOR DO BEM: R$ 41.080,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2022.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 935613/2022, Nº Processo: 59570000742202237, Concedente:
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Convenente: MUNICIPIO DE
MIGUEL ALVES CNPJ nº 06553614000187, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO
MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES-PI., Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.432.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000012, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES:
207830, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2025,
Data de Assinatura: 01/11/2022, Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO
CPF nº 882.102.004-53, Convenente: FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA CPF nº
019.960.433-90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Alteração da Vigência
Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 869328/2018. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE
DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO
DE ITAUEIRA, CNPJ nº 06554091000193. a) alteração de metas do convênio, em função da
substituição das vias públicas inicialmente previstas,
que constatadamente já se encontram pavimentadas através de recursos advindos de
outra fonte orça. Valor Total: R$ 289.275,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.275,00, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 03/07/2018. Signatários: Concedente:
INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF nº 88210200453, Convenente: OSMUNDO DE
MORAES ANDRADE, CPF nº 078.977.823-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
896159/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
PIAUI, CNPJ nº 06553994000150. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 31/12/2022, passando seu vencimento para 31/12/2023. Valor Total:
R$ 253.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA GUERRA NETO,
CPF nº 88210200453, Convenente: ANTONIO MARTINS DE CARVALHO, CPF nº 116.743.851-
53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Alteração da Vigência
Nº 000008/2022 ao Convênio Nº 820716/2015. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE
DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO
DE AROEIRAS DO ITAIM, CNPJ nº 07165549000185. I - a alteração da meta conveniada,
passando a área total a ser pavimentada de 1.967,00 m² para 1.485,00 m², com a
substituição da obra de artes (bueiros) pela obra de artes passagem molhada com bueir.
Valor Total: R$ 257.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 31/12/2022 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 21/12/2015. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF nº 88210200453, Convenente: EDMILSON FRANCISCO DE DEUS, CPF nº
396.691.493-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001290/2022-19
Espécie: Doação. TD nº 7.0246.00/2022. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: INSTITUTO ARCA DA ALIANÇA CNPJ: 29.224.705/0001-74 OBJETO: 10 (dez) Kits de
irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²;
10 (dez) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa VALOR TOTAL: R$ 7.789,10. DATA
DA ASSINATURA:
16/11/2022. SIGNATÁRIOS:
INALDO PEREIRA
GUERRA NETO,
CPF:
882.102.004-53, Superintendente Regional, SAVANA DE SOUZA COSTA CPF nº 066.522.403-60,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59570.001063/2022-85.
Espécie: Termo de Apostilamento a Doção TD nº 7.0214.00/2022firmada entre a Codevasf
- CNPJ: 00.399.857/0001-26 e o município de Porto-PI, CNPJ: 06.554.414/0001-49. OBJETO
Onde se lê: "01 (um) Caminhão compactador 6m³; Chassi nº 93ZA01BDZP8951736; Placa nº
RSM8A75; Tombamento nº 317.665-1" Leia-se: "01 (um) Caminhão compactador 6m³;
Chassi nº 93ZA01BDZP8951736; Placa nº RSM8A75; Tombamento nº 317.655-1." DATA DA
ASSINATURA: 16/11/2022.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 842330/2016.
Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO,
Unidade Gestora: 195015. Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO, CNPJ nº
06352421000168. Realizar ajustes no PTA do convênio com aporte a maior de
contrapartida por parte da convenente. Valor Total: R$ 624.371,35, Valor de Contrapartida:
R$ 624.371,35, Vigência: 30/12/2016 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 30/12/2016.
Signatários: Concedente: CELSO ADRIANO COSTA DIAS, CPF nº 40572820330, Convenente:
GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, CPF nº 685.613.773-72.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0292.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
SINDICATO
DOS 
PESCADORES(A)
PROFISSIONAIS, 
ARTESANAIS,
AQUICULTORES(A),
CRIADORES(A) DE PEIXE E TRABALHADORES(A) NA PESCA, MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO
GURUPI - MA. Processo nº 59580.001031/2022-61. OBJETO: - 20 (vinte) Motores de rabeta,
4 tempos, potência de 6,5 cv, tombamentos nº 304.199-2, 304.200-3, 304.201-0, 304.202-
7, 304.203-4, 304.204-1, 304.205-8, 304.206-5, 304.207-2, 304.208-9, 304.209-6, 304.210-6,
304.211-3, 304.212-0, 304.213-7, 304.214-4, 304.215-1, 304.216-8, 304.217-5, 304.218-2,
adquiridos pelo valor unitário de R$ 1.490,00 (um mil, quatrocentos e noventa reais),
totalizando R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais). Autorizado conforme a
Resolução Regional nº 388 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada
em 10 de outubro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 10 de novembro de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e JOSILENE LIMA ALMEIDA - Outorgado
Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0302.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
COLÔNIA DE PESCADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHÃO - MA.
Processo nº 59580.001071/2022-11. OBJETO: - 18 (dezoito) motores de rabeta, gasolina, 4
tempos, 6,5 CV, tombamentos: 304.249-8, 304.250-8, 304.251-5, 304.252-2, 304.253-9,
304.254-6, 304.255-3, 304.256-0, 304.257-7, 304.258-4, 304.259-1, 304.260-1, 304.261-8,
304.262-5, 304.263-2, 304.264-9, 304.265-6, 304.266-3, no valor unitário de R$ 1.490,00
(um mil quatrocentos e noventa reais), totalizando R$ 26.820,00 (vinte e seis mil e
oitocentos e vinte reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 399 do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 20 de outubro de 2022, de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 10 de novembro de 2022.
ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e ELTO
AMORIM DE SOUZA - Representante.
AVISO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSO nº 59580.0000154/2022-84.
A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente Regional vem
intimar a empresa FRANÇA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ nº
15.054.678/0001-24, da aplicação de multa e sanções administrativas, em razão da
inexecução total das Ordens de Fornecimento nº 8.0058/2020, nº 8.0065/2020, nº
8.0067/2020 e nº 8.0070/2020, relativas à aquisição de oito caminhões leve com
carrocerias de madeira, constituindo-se de: I. Multa de R$ 71.800,32 (setenta e um mil e
oitocentos reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual de 0,1% (um
décimo por cento) ao dia sobre o valor global contratado até o limite de 20% do prazo
para execução do contrato, conforme subitem 26.1 do Edital nº 02/2020; II. Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF pelo
prazo de 2 (dois) anos, conforme subitem 25.2.1 do Edital nº 02/2020. Autorizado
conforme Resolução Regional nº 429, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em
10 de novembro de 2022, constante no processo administrativo.
CELSO ADRIANO COSTA DIAS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0294.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIACÃO DOS PESCADORES NO MUNICÍPIO DE MIRINZAL - MA. Processo nº
59580.000997/2022-81. OBJETO: - 30 (trinta) motores de rabeta, gasolina, 4 tempos, 6,5
CV, tombamentos: 304.066-1, 304.067-8, 304.068-5, 304.069-2, 304.070-2, 304.071-9,
304.072-6, 304.073-3, 304.074-0, 304.075-7, 304.076-4, 304.077-1, 304.078-8, 304.079-5,
304.080-5, 304.081-2, 304.082-9, 304.083-6, 304.084-3, 304.085-0, 304.086-7, 304.087-4,
304.088-1, 304.089-8 304.090-8, 304.091-5, 304.092-2, 304.093-9, 304.094-6 e 304.095-3,
no valor unitário de R$ 1.490,00 (um mil, quatrocentos e noventa reais), totalizando R$
44.700,00 (quarenta e quatro mil e setecentos reais). Autorizado conforme a Resolução
Regional nº 390 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 10 de
outubro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 10 de novembro de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e VALDEMIR DE JESUS PEREIRA ARANHA
JUNIOR - Outorgado Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0312.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO - MA. Processo nº 59580.001129/2022-18.
OBJETO: - 01 (um) Caminhão cabine simples, potência de 206 cv, com coletor compactador
de resíduos sólidos, capacidade de lixo compactado de 15 m³, marca Iveco, modelo Tector
170E21, chassi nº 93ZA01RF0P8951138, tombamentos nº 311.254-8, valor de R$
486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais). Autorizado conforme a Resolução
Regional nº 417 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 3 de
novembro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 11 de novembro de 2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Valdine de Castro Cunha - Prefeita.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0291.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
SINDICATO DOS(AS) PESCADORES(AS) PROFISSIONAIS, ARTESANAIS, AQUICULTOR ES ( A S ) ,
MARISQUEIROS(AS), CRIADORES(AS) DE PEIXE, MARISCO E TRABALHADORES NA PESCA
DO MUNICÍPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO. Processo nº 59580.001008/2022-76.
OBJETO: - 15 (quinze) motores de rabeta, 4 tempos, 6,5 CV, tombamentos nº 304.164-
8, 304.165-5,
304.166-2, 304.167-9,
304.168-6, 304.169-3,
304.170-3, 304.171-0,
304.172-7, 304.173-4, 304.174-1, 304.175-8, 304.176-5, 304.177-2, 304.178-9, no valor

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