DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            conformidade com as justificativas constante no processo nº 7702926/2018, e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO 
OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº283/2017, que tem por objeto o fornecimento de passagens terrestres para 
atender demandas da Secretaria da Educação do Ceará, de acordo com as especificações previstas no item 01 no Anexo I – Termo de Referência do edital 
do Processo nº 0365409/2017 – Pregão Eletrônico nº 20170003 – Ata de Registro de Preços nº 08/2017 Secretaria de Planejamento e Gestão. CLAUSULA 
SEGUNDA - DO FUNDAMENTO O fundamento da presente rescisão trata de acordo entre as partes, nos termos dos arts. 78, XII, c/c 79, II, da Lei 8.666/93, 
tendo em vista a concordância de CONTRATANTE e CONTRATADA em face da rescisão amigável, conforme consta no processo nº 7702926/2018 CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RESCISÃO Por força da presente rescisão amigável, as partes dão por encerrado o contrato nº 283/2017, de que trata a Cláusula 
Primeira. Assim, fica rescidido, a partir de 17 de setembro de 2018 o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a 
EMPRESA MARACANAS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, conforme CI n.º 807/2018/COADM, fls. 02. Estando justas e acordadas, as partes firmam 
o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo firmadas, para que surta seus jurí-
dicos e legais efeitos. Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, CARLOS EDUARDO SOUZA 
DA SILVA RABELO - CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 169, SÉRIE 3 ANO X, que publicou o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2018 - SESPORTE. Onde se lê: 1. As 
despesas deste projeto correrão por conta da dotação orçamentária da SESPORTE nº 42200001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40 nos termos 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 16.319 de 14 de agosto de 2017 Leia-se: 1. As despesas deste projeto correrão por conta da dotação orçamentária da 
SESPORTE nº 42100001.27.812.050.32387.03.33504100.1.00.00.0.40 - 14379 nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 16.319 de 14 de agosto 
de 2017 Fortaleza, 21 de setembro de 2018. 
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº294/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, auto-
riza o servidor ARGEMIRO TORRES NETO, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 104071.1.7, 
lotado na Célula de Educação Fiscal e Responsabilidade Socioambiental - CEDUF, desta Secretaria, a viajar ao município de Russas - CE, no dia 27 de 
setembro do corrente ano, a fim de realizar palestra sobre Educação Fiscal, em comemoração da semana do fazendário, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), 
no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) de acordo com o 
art. 1º, alínea A, classe III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 19 de setembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº295/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza 
o servidor RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 
103560.1.6, lotado na Coordenadoria da Execução Tributária - COREX, desta Secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - CE, nos dias 24 e 25 
de setembro do corrente ano, a fim de realizar visita comemorativa da semana do fazendário, junto a Célula de Execução da Administração Tributária em 
Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento 
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 20%, no valor de R$23,13 (vinte e três reais e treze centavos), mais 01 ajuda de custo no valor de 
R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$536,75 
(quinhentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$752,63 (setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos ) de acordo com 
o art. 1º, alínea B, Classe III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 19 de setembro de 2018. 
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº296/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza 
o servidor RAFAEL GONÇALVES ZIDAN, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 497610.1.5, lotado 
na Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - CE, nos dias 24 e 25 de setembro 
do corrente ano, a fim de realizar visita comemorativa da semana do fazendário, junto a Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do 
Norte, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais 
e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 20%, no valor de R$23,13 (vinte e três reais e treze centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$412,75 (quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), totalizando 628,63 (seiscentos e vinte 
e oito reais e sessenta e três centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE 
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 19 de setembro de 2018. 
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº297/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza a servidora NAJLA CLÉCIA MOTA CAVALCANTE SCACCABAROZZI, que exerce a função de Assistente Técnico - DAS-2, matrícula 
497724.1.6, lotada na Secretaria Executiva, desta Secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - CE, nos dias 24 e 25 de setembro do corrente ano, 
a fim de apresentar a nova sistemática de processos administrativos tributários da Secretário da Fazenda as contribuintes da região norte, concedendo-lhe 1,5 
(uma diária e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 20%, no valor de R$19,45 (dezenove reais e quarenta e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA, no valor de R$536,75 (quinhentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$718,27 (setecentos e dezoito reais e vinte 
e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe IV , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 19 de setembro de 2018. 
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018