DOE 26/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº037/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)251 A 258/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
066403430
MAXIMIZACAO DE RECURSOS E TECNOLOGIA LTDA - ME
02
066194482
PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
03
067094635
COOPERATIVA CENTRAL DAS AREAS DE REFORMA AGRARIA DO CEARA CC
04
064691748
BOOPS PUB BAR E RESTAURANTE EIRELI ME
05
065961145
E-CLINICS IMPORTADORA LTDA
06
066412315
M DE A VASCONCELOS AR CONDICIONADOS ME
07
066769868
YOUNG SU HONG DESCARTAVEIS-EPP
08
065838033
ANGELO LOBO DE LIMA 1729374344
09
067044280
FROZEN TRANSPORTES FRIGORIFICOS EIRELI EPP
10
066297044
WILIAN MOREIRA MACHADO JUNIOR ME
11
066403448
LILI CAFE E SERVICOS LTDA ME
12
064655873
LAC COMERCIO DE SORVETES LTDA EPP
  
  
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EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº25/2018 - CONAT
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições legais, comunica que os autos de infração 
abaixo relacionados foram julgados parciais procedentes neste Contencioso, pela 2ª Instância de julgamento. todavia, em face do Recurso Extraordinário 
tempestivo interposto pela Procuradoria Geral do Estado contra a citada decisão, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de contra-
-razões ao Recurso. A contagem de prazo será iniciada 15 dias após a publicação do presente Edital. Secretaria Geral do Conat, 14 de Setembro de 2018.
RAZÃO SOCIAL
A.I. Nº
PROC.
CGF
ÓRGÃO DE DECISÃO
RUPUBLICA DO GAS COMER. DE GLP LTDA
1/201611327
1/2034/2016
06197769-1
 2ª INST.
REPUBLICA DO GAS COMER. DE GLP LTDA
1/201611325
1/2033/2016
06197769-1
 2ª INST.
SECAT/CONAT, em Fortaleza, 14 de setembro 2018.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº160/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa 
nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messe-
jana, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 11 
de setembro de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE AUDITORIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº160/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.597.425-5
SÓLIDA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
02
06.597.630-4
GEISA MARIA FLORENTINO MARTINS CAMBOIM ME
03
06.598.186-3
INDUSTRIA CEARENSE DE TIJOLOS PISOS E DERIVADOS DE CIMENTO L
04
06.601.330-5
F.M.DA SILVA MARTINS SERVIÇOS - M
05
06.601.342-9
CENTRO AUTOMOTIVO BEST CAR LTDA ME
06
06.603.384-5
D & M CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS LTDA ME
07
06.604.219-4
PORTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME
08
06.606.659-0
ESCEMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
09
06.606.683-2
VB COMERCIAL EIRELI
10
06.607.137-2
ANTONIA DE MARIA VIRGILIODE SOUSA 66176808715
11
06.683.518-6
COMERCIO DE CERVEJAS ARTESANAIS ALL GRAIN LTDA ME
12
06.686.233-7
J S DE ARAUJO VARIEDADES ME
  
  
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº161/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa 
nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messejana, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 12 
de setembro de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº161/2018, DE 13 DE JULHO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.687.693-1
VANESSA DELFINO DA SILVA 05433162389
02
06.688.611-2
ARTE EM VIDROS & ALUMINIO EIRELI - ME
03
06.692.096-5
DIVANI DE PAIVA NASCIMENTO ME
04
06.692.251-8
RH ENGENHARIA LTDA
05
06.692.329-8
ESPACO GASTRONOMICO JOSE WALTER LTDA ME
06
06.692.469-3
JOAO CARLOS BRAGA RODRIGUES - ME
07
06.694.471-6
OCIRENE SALES DO NASCIMENTO MICROEMPRESA
08
06.695.760-5
FABIO ERICK DE FREITAS 60665169302
09
06.695.985-3
FIBRA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE PAPEL EIRELI
10
06.696.286-2
POLIMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA EP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº162/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa 
nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Messe-
jana, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 12 
de setembro de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº181  | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2018