DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de novembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  DO ESTADO DO CEARÁ (Continuação)
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05454561/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARIA DO AMPARO PEREIRA, CPF 
220.891.523-20, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03985318, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/03/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.009/2007)
1.206,11
Progressão Horizontal de 15% art. 43 da Lei nº 9.826/1974
180,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% - art. 1º da Lei nº 13.932/07
542,75
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
241,22
TOTAL
2.171,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) 
07353708/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
JOAQUIM PEREIRA LIMA, CPF 21453012320, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08113319, lotado na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/10/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206, de 17.03.2017, combinado com o Decreto nº 32.202, de 20.04.2017
457,48
Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
68,62
TOTAL
526,10
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 21/11/2019 e publicado no DOE em 22/09/2020 que concedeu aposentadoria ao servidor, Joaquim Pereira 
Lima, matrícula nº 08113319, lotado na Secretaria da Saúde. Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual 
de R$ 956,94 (novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), com fundamento na Lei Estadual n° 16.203/2017, não podendo perceber 
em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de 
setembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 940003473/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o 
art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, FRANCISCO TEIXEIRA SIEBRA, CPF 059.162.243-20, que exerce a função de 
AUXILIAR SANITARIO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula 
nº 08655413, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Art. 1º, da Lei Estadual nº 12.473/1995
227,86
Progressão Horizontal – 40% - Art. 43, §º 1º, da Lei Estadual nº 9.826/1974
91,14
Vantagem Pessoal – Art. 22, § 7 º da Lei Estadual nº 11.965/1992
52,66
TOTAL
371,66
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/02/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/09/2014, que concedeu aposentadoria ao servidor, 
FRANCISCO TEIXEIRA SIEBRA, matrícula nº 08655413. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de  
agosto de 2022.                                                                                                                                                    
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 2618236/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servi-
dora, MARIA ANGELA LIMA CAMARA, CPF 07440510372, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional 
de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 03017419, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/04/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Estadual nº 15.747/2014
769,90
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (8%) - Art. 8º da Lei Estadual nº 15.294/2013
61,59
Gratificação Especial de Desempenho (14%) - Art. 12 da Lei Estadual nº 15.294/2013
107,79
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º, Inciso II, § 1º, da Lei Estadual nº 15.294/2013
203,29
TOTAL
1.142,57
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ANGELA LIMA CAMARA, matrícula nº 03017419. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de agosto 
de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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