DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº229 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº694/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA MENDES
DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula nº 300630-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (20%),
no período de 17 a 19/11/2022 a fim de participar da 1º Conferência do Núcleo de Educação em promoção a Igualdade Racial, concedendo-lhe duas diárias
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº695/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SÉRGIO
DE ABREU BRILHANTE, ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 300519-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral,
no período de 21 a 23.11.2022, a fim de realizar checagem de instalação e configuração da rede de internet da Casa da Mulher Cearense, concedendo-lhe
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº696/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao
servidor CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES, que exerce a função de Estatístico Grupo Ocupacional ANS referência 30, matrícula nº 200461-
1-2, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 006140 no elemento de
despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO CONTRATO N°116/2021 IG N°1200608
PROCESSO N°10004866/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, representada neste ato
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho, e as EMPRESAS VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO
DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII, fundo de investimento imobiliário, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.554.274/0001-25, com endereço na Rua
Iguatemi, 151, 19º Andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 01.451-011, CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO S/A, sociedade anônima, com sede
na Avenida Washington Soares, nº. 55, 12º andar, sala 1207 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.204.217/0001-62, FUNDAÇÃO
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, fundação privada, com sede na Rua do Ouvidor, 98, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.040-030,
inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 34.053.942/0001-50, adiante denominadas LOCADORAS, todas representadas por sua administradora SHOPPING CENTERS
IGUATEMI S/A, sociedade comercial com sede na Avenida Washington Soares, 55, sala 1206, em Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ(MF)
sob o nº 06.601.496/0001-35, neste ato representado conforme seu Estatuto Social por Aderson Couto Uchoa, e por Bernardo Jereissati Legey, resolvem firmar
o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Nacional nº 8.666/93, Lei Nacional nº 8.245/91 e o Processo nº 10004866/2022. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº116/2021, que tem como objeto a locação de espaço comercial com área total de 398 m² (trezentos e noventa
e oito metros quadrados) situado no Shopping Iguatemi, imóvel situado na Avenida Washington Soares, 85, Edson Queiroz, em Fortaleza, Ceará, CEP:
60.811-900. No qual a destinação das referidas áreas, será única e exclusivamente para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão pela Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e órgão e entidades conveniadas, através de sua unidade denominada Casa Cidadão.
VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 10 de novembro de 2022 e término em 09 de novembro
de 2023. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$ 322.800,00 (trezentos e vinte
e dois mil e oitocentos reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas estimadas em R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais),
sendo R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) relativos ao aluguel e R$ 17.000,00 (dezessete mil) o valor do Condomínio. RATIFICAÇÃO Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de novembro de 2022;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos, Bernardo Jereissati Legey - Diretor-Presidente – SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A e Aderson Couto Uchoa - Diretor Financeiro Adminis-
trativo - SHOPPING CENTERS IGUATEMI S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°029/2022 IG N°1201414
PROCESSO N°10021396/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e a REDE CIDADÃ, inscrita no CNPJ n.º 05.461.315/0001-50, com sede na Rua Alvarenga Peixoto, 298, 5ª andar – Lourdes, Belo Horizonte-MG, CEP
nº 30.180-120, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua presidente Ângela de Alvarenga Batista
Barros, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012,
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias para o ano de 2022) e do Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 16/2022, através do Processo Administrativo nº 10021396/2022. OBJETO: O
presente Aditivo visa alteração do prazo do Termo de Fomento nº029/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto J Legal, executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada até 28 de fevereiro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de novembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Ângela de Alvarenga Batista Barros - Rede Cidadã. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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