DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº855/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta do processo nº 03063313/2022 
do VIPROC, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
a(o) servidor(a) VALCIDES JOSÉ PIO ALVES, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 4955561X, folha nº 0063, lotado(a) no Hospital 
Geral Cesar Cals – HGCC, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Mestrado Profissional em 
Gestão em Saúde - MEPGES – ministrado pela Universidade Estadual do Ceará, no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, no valor de R$ 440,00 
(QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na área de 
Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e trimestralmente, a 
comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos 
efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde 
do Estado (24200174.10.302.631.20096.15.319011.10000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2022/871 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela 
Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 1500/2020, de 07 de janeiro de 2021, prorrogada pela portaria 1484/2021 de 23 de dezembro de 
2021 e as modificações indicadas pelas Portarias 324/2021 de 18 de março de 2021 e 1053/2021 de 29 de setembro de 2021 RESOLVE: Art. 1º. Conceder 
a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no processo nº 08872481/2022, a partir de 09 de setembro de 
2022, à RAFAELLE DANTAS BEZERRA, a qual foi nomeada para cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de 
Célula, símbolo DNS-3, conforme Diário Oficial do Estado do Ceará nº 183, do dia 09 de setembro de 2022. Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº872/2022 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para 
prestarem serviços extraordinários no mês de Outubro do ano de 2021, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal 
de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 
1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
FOLHA:0061-MÊS DE JULHO/2022
NUM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
40258310
Francisca Eidiran de Oliveira
At.Enf.
Emergência
R$ 2.869,72 
30
R$ 95,66 
R$ 23,91 
48
R$ 1.147,89
30
R$ 95,66 
R$ 23,91 
0
R$ 1.147,89
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PORTARIA Nº879/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº879/2022. DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1. FRANCISCO IOMAR DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40201114
G
40
2. MARCOS ANTONIO MENEZES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
01482912
G
80
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PORTARIA Nº880/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Setembro/2022 a Outubro/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº880/2022. DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
SERVIDOR (A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALORES
MES REF.
FRANCIVANIA BRITO DE MATOS
4925591-8
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
31
R$ 465,00
09/2022 E 10/2022
FRANCISCA DJALVA ALEXANDRE PEREIRA
7004701-2
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
31
R$ 465,00
09/2022 E 10/2022
VANIA ANGELICA FEITOSA VIANA
4961241-9
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
31
R$ 465,00
09/2022 E 10/2022
RENATA DANTAS LEITE
3000190-7
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
31
R$ 465,00
09/2022 E 10/2022
ADRIANA MOREIRA ALVES E OLIVEIRA
3000194-X
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
31
R$ 465,00
09/2022 E 10/2022
GERMANA LIMA FORTE
3000193-1
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
31
R$ 465,00
09/2022 E 10/2022
IZABELA DE SOUZA PAULINO
3000192-3
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
31
R$ 465,00
09/2022 E 10/2022
SUELI BARBOSA DE SOUSA
3000196-6
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
31
R$ 465,00
09/2022 E 10/2022
SILVINHA DE SOUSA VASCONCELOS COSTA
3000197-4
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
31
R$ 465,00
09/2022 E 10/2022
ANDRÉA MARIA CASADO MARQUES
3000195-8
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
31
R$ 465,00
09/2022 E 10/2022
JULIANA GONÇALVES DE SOUSA
3000176-1
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
35
R$ 525,00
09/2022 E 10/2022
RAFAELLE DANTAS BEZERRA
3000177-X
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
35
R$ 525,00
09/2022 E 10/2022
JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES
3000178-8
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
35
R$ 525,00
09/2022 E 10/2022
NATALIA BARRETO DE CASTRO
3000164-8
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
40
R$ 600,00
09/2022 E 10/2022
JULIANA DE VASCONCELOS CRUZ DOURADO
3000166-4
C. C. EXECUTIVO
R$15,00
40
R$ 600,00
09/2022 E 10/2022
TOTAL
R$ 7.425,00
*** *** ***
PORTARIA Nº881/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 08170584/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora TÂNIA MARIA CRUZ WERTON, matrícula nº 402706-1-2, que exerce a