DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Instituto de Prevenção do Câncer-IPC, nos termos do art. 11 do 
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar TÂNIA MARIA CRUZ WERTON VERAS, conforme Certidão de Casamento expedida pelo 
Cartório João de Deus - 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Fortaleza/Ce, em 25 de maio de 2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº886/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 05150817/2022 
do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora ERIDAN MENDES DA 
COSTA, matrícula nº 001277-1-X, e que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de trabalho com o Estado regida pelo 
Regime Jurídico Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comuni-
tário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar ERIDAN MENDES DA COSTA MARTINS, conforme Certidão de Casamento, 
expedida pelo Cartório Lopes-Registro Civil das Pessoas Naturais/Monguba/Pacatuba/Ce, em 26 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº887/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 07842791/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora LAINA MAIZA DOS SANTOS SOBRAL, matrícula nº 49529511, que ocupa o 
cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, nos termos do art. 
11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LAINA MAIZA DOS SANTOS SOBRAL NICOLI, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório Botelho - Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 24 de novembro de 2020. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº888/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09354239/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE FRANCISCA CARDOSO ACIOLI, que exerceu a função de ATENDENTE DE CONSUL-
TÓRIO DENTÁRIO nesta Secretaria, matrícula nº 360882-1-4, folha nº 2501, ocorrido em 07 de setembro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza/Ce, em 08 de setembro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, 
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário 
Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº889/2022.
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO 
DE GOVERNANÇA E GESTÃO (GESTÃO.GOV.BR) E REVOGA A PORTARIA Nº2021/854, DE 07 DE JULHO 
DE 2021.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da 
Economia nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria do Ministério da Economia nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre os critérios 
de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizados por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO 
o Decreto Nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, alterado pelo Decreto Nº 10.726, de 22 de junho de 2021, que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da 
administração pública federal, e; CONSIDERANDO, ainda, a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 19, de 4 de abril de 2022, que institui o 
Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, visando elevar o nível de maturidade das práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que 
operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil. RESOLVE:
Art. 1° Designar os membros relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão do Presidente do Comitê, compor o Comitê de Aplicação, 
responsável pela implantação do Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br), por meio da aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão (IMG).
Art. 2º Compete ao Comitê de Aplicação:
I – Implantar, com a colaboração das demais áreas da organização, o Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br;
II – Articular, junto à equipe de apoio, a solução de problemas e dúvidas relacionados ao Modelo, bem como prestar informações acerca do andamento 
de sua implantação;
III – Implementar e monitorar, em parceria com as demais áreas da organização, os planos de melhoria da gestão;
IV – Realizar nova aplicação do Modelo antes da validade do certificado ou da declaração.
Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de 
suas atividades considerado de relevante interesse público.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº2021/854, de 07 de Julho de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 09 de novembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº889/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
FUNÇÃO
NOME
CARGO
VÍNCULO
I. Patrocinador(a)
Yannasha Mary Barros Monteiro
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
Cargo Comissionado
II. Presidente do Comitê
Joélia Rodrigues da Silva
Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
Cargo Comissionado
III. Suplente do Presidente
Camila Silva de Moraes Lima
Coordenadora de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres
Cargo Comissionado
IV. Membro do Comitê
Claudiovanio de Souza Medeiros
Assessor da Secretaria Executiva Administrativo Financeiro
Servidor Público
Carolina Soares Silvério
Orientadora da Célula de Desenvolvimento Institucional
Cargo Comissionado
Ana Paula Vieira de Gusmão Berg
Coordenadora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Cargo Comissionado
Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior
Assessor da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde
Cargo Comissionado
Camila Silva Melo
Analista da Célula de Desenvolvimento Institucional
Terceirizado
Leônidas Fernandes Macedo Júnior
Analista da Célula de Gestão para Resultados
Terceirizado
Matheus Antônio Magalhães Farias Catunda
Analista da Célula de Gestão para Resultados
Terceirizado
Fábio Tabosa Lago Albuquerque
Técnico da Célula de Patrimônio e Manutenção
Terceirizado
João Hércules de Sousa
Analista da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres
Terceirizado
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