DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 747/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira; CONTRATADA: JFV 
BEZERRA EIRELI; OBJETO: a aquisição de MATERIAIS DIVERSOS (MÁQUINAS DE CALCULAR E OUTROS), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20211825 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: 
R$ 24.878,35 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE – 00 89261.24200
194.10.302.631.20077.03.339030.10000.0 FONTE – 91 4352.24200194.10.302.631.20077.03.339030.29100.1 DATA DA ASSINATURA: 08/11/2022; 
SIGNATÁRIOS: André Pires Cortez e Jorge Francisco Vieira Bezerra.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 838/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR 
DO BRASIL LTDA; OBJETO: Aquisição de Material de Consumo de Laboratório – Tubos para coleta de sangue para a REDE LACEN, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20220763 – SESA/LACEN e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 189.300,00 (cento e oitenta e nove 
mil e trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2894 - 24200314.10.305.632.21066.03.339030.29100.1.3 DATA DA ASSINATURA: 28/10/2022; 
SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Luiz Frederico Feitosa Oliveira.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 865/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ORTOFOR ORTO-
PEDIA FORTALEZA LTDA.; OBJETO: aquisição de material de órtese e prótese (Cadeiras de Rodas) de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 
20210881– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contado a partir da 
sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 938.255,00 (novecentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10452 - 24200744.10.302.631.20089.03.339032.10100.0; DATA DA ASSINATURA: 27/10/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e 
Laura Maria Moreira Guimaraes.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO N°32/2022, GUARDA E RESPONSABILIDADE
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ACARAÚ//CE OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o bem móvel, em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens 
Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado à Unidade de Pronto Atendimento de Acaraú/CE, com o fito de fortalecer a sua implantação e implementação, 
garantindo a integralidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no 
que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSI-
NATURA: 08/11/2022 SIGNATÁRIO: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2022
PROCESSO: 08453705/2022
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art.63, §1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 4.489,98 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais 
e noventa e oito centavos) junto a cooperativa COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, 
inscrita no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente aos serviços em horas de profissionais de saúde na área Clínica Médica, para atender as necessidades da 
Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 722/2021 referente ao período de 07/08 a 20/08 de 
2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD
Declaro que estou de acordo com o pleito. Encaminha-se para devidos trâmites.
Caio Garcia Correia Sá Cavacanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº84/2022
PROCESSO Nº10146210/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 68.029,08 (Sessenta e oito mil, vinte e nove reais e oito centavos), junto à COOCIRURGE – COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES 
GERAIS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o no 02.985.391/0001-76, referente a prestação de serviços dos Médicos Cirurgiões, no período de 21/09 à 
20/10/2022. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10171061/2022
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a dívida de R$ 761.826,37 (setecentos e sessenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e sete 
centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.768.319/0001-88, referente ao pagamento dos serviços dos profissionais TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, objeto do contrato nº 306/2018, realizados no 
período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2022, para atender as necessidades do HGCC. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de outubro de 2022.
Francisco Paulo Ponte Prado Júnior
DIRETOR TÉCNICO - HGCCO
André Pires Cortez
DIRETOR GERAL - HGCCO
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