DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
JOÃO BATISTA SOARES CUNHA
198.180-1-2
EPC
FORTALEZA/QUIXADÁ/
LIMOEIRO NORTE/
JAGUARIBE/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
FERNANDA CLÉA MAGALHÃES DE SENA
300.285-1-1
IPC
FORTALEZA/QUIXADÁ/
LIMOEIRO NORTE/
JAGUARIBE/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
AURISTELA FREITAS DE OLIVEIRA
198.243-1-4
EPC
FORTALEZA/QUIXADÁ/
LIMOEIRO NORTE/
JAGUARIBE/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
JAIRO FREIRE FERREIRA
404.860-1-1
IPC
FORTALEZA/QUIXADÁ/
LIMOEIRO NORTE/
JAGUARIBE/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
ALEXANDRO SOUZA DE MENESES
110.005-1-7
ST PM
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/BREJO SANTO/
CAMPOS SALES/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
GERARDO MAGELA CARNEIRO SALES
103.812-1-5
ST PM
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/BREJO SANTO/
CAMPOS SALES/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
ANTONIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
108.873-1-3
ST PM
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/BREJO SANTO/
CAMPOS SALES/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
118.963-1-6
ST PM
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/BREJO SANTO/
CAMPOS SALES/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
FELIPE PORTO SEGUNDO
300.598-1-6
DELEGADO
FORTALEZA/ACARAÚ/
CAMOCIM/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
JOILSON PEREIRA BRITO
404.940-1-4
IPC
FORTALEZA/ACARAÚ/
CAMOCIM/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
VALÉRIA SILVEIRA DO NASCIMENTO
152.141-1-2
3º SGT PM
FORTALEZA/ACARAÚ/
CAMOCIM/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
303.465-1-3
CB PM
FORTALEZA/ACARAÚ/
CAMOCIM/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
FRANCISCO IVAN LIRA DE CARVALHO
105.572-1-6
CAP BM
FORTALEZA/CRATEÚS/
SANTA QUITÉRIA/BOA 
VIAGEM/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
FRANCISCO ALISON AUGUSTO 
DE MIRANDA
300.597-9-4
SUPERVISOR 
DE NÚCLEO
FORTALEZA/CRATEÚS/
SANTA QUITÉRIA/BOA 
VIAGEM/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
CARLOS ALBERTO CAMPOS LOPES
000.153-1-8
AGENTE SE 
ADMINISTRAÇÃO
FORTALEZA/CRATEÚS/
SANTA QUITÉRIA/BOA 
VIAGEM/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA
300.597-7-8
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
FORTALEZA/CRATEÚS/
SANTA QUITÉRIA/BOA 
VIAGEM/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
SÂMILA DE SOUSA RIBEIRO
202.353-1-4
CAP BM
FORTALEZA/CANINDÉ/
ITAPIPOCA/ITAPAJÉ/
FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
JOSÉ EDMILSON GOMES
100.570-1-9
FUNC. CIVIL
FORTALEZA/CANINDÉ/
ITAPIPOCA/ITAPAJÉ/
FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
BARBARA DA SILVA JOTA
300.562-1-3
SD PM
FORTALEZA/CANINDÉ/
ITAPIPOCA/ITAPAJÉ/
FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
ANTÔNIO DE PÁDUA 
CRISÓSTOMO ALENCAR
101.643-3-8
1º SGT PM
FORTALEZA/CANINDÉ/
ITAPIPOCA/ITAPAJÉ/
FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
FLAVIO MARCILIO BEZERRA 
CAVALCANTE
300.201-1-1
AUXILIAR DE 
PERICIA
FORTALEZA/TAUÁ/
IGUATU/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
CÍCERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES
300.205-1-0
AUXILIAR DE 
PERÍCIA
FORTALEZA/TAUÁ/
IGUATU/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
ANTONIO GAROFALO JUNIOR
300.050-1-5
AUXILIAR DE 
PERICIA
FORTALEZA/TAUÁ/
IGUATU/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
FRANCISCO LEAO DE SOUSA JUNIOR
000.102-1-9
PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO
FORTALEZA/TAUÁ/
IGUATU/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
11 a 14 e 18 a 
21/11/2022)
7
 R$ 300,90
R$ 2.106,30
TOTAL R$ 75.826,80
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2019 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº19/2019 (SACC 1105819); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes Nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N.º 64.799.539/0001-35; V - ENDEREÇO: Rua 
Tamoios, Nº246, bairro Jardim Aeroporto, CEP: 04.630-000, São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo 
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2018, de que trata o processo administrativo 
Nº23076.045951/2016-03, promovido pela UFPE e seus anexos, regido pela Lei Nº8.666/93, no Art. 57, inciso II, e legislação pertinente, tudo de acordo 
com o Processo NUP Nº10001.002520/2022-14, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Nº19/2019-SSPDS (SACC Nº1105819), com 
início em 12 de novembro de 2022 e término em 11 de novembro de 2023, cujo objeto contratual visa a Contratação de solução para impressão e digitalização 
com fornecimento de equipamentos, sistema bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e 
materiais utilizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel) para atendimento das necessidades da SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS E SUAS COORDENADORIAS, sob o regime de execução empreitada por preço unitário; 
Constitui-se também objeto deste termo o reajuste anual do contrato, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, no percen-
tual de 8,72 % (oito vírgula setenta e dois por cento), conforme CLÁUSULA 3ª. VIGÊNCIA, correspondente ao período de setembro/2021 a agosto/2022. 
(Vide anexo I deste termo); IX - VALOR GLOBAL: R$ 168.410,19 (centos e sessenta e oito mil quatrocentos e dez reais e dezenove centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12/11/2022 a 11/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 10 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Emmanuel de Oliveira 
Moraes - Representante Legal da Contratada..
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1911/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Morada Nova, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de transferir preso para a Cadeia Pública local de Fortim; conforme processo 
nº12044723/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.