DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº229 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Excelentíssima Senhora Gover-
nadora do Estado do Ceará, MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, a viajar para as cidades de Londres e Oxford (Inglaterra), no período
de 21 a 27 de novembro do ano em curso, com objetivo de participar do evento na Escola de Governo Blavatnik na Universidade de Oxford e reuniões de
interesse do Governo do Estado. Serão concedidas 6 1/2 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.648,10 (dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e
dez centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.648,10 (dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dez centavos), cálculos efetuados
com base na cotação do dólar do dia 17/11/2022, de R$ 5,46 (cinco reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º;
art. 6º; art. 7º, art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC N°1230/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa Civil,
a viajar para as cidades de Londres e Oxford (Inglaterra), no período de 21 a 27 de novembro do ano em curso, com objetivo de participar do evento na Escola
de Governo Blavatnik na Universidade de Oxford e reuniões de interesse do Governo do Estado. Serão concedidas 6 1/2 (seis e meia) diárias, no valor unitário
de R$ 2.648,10 (dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dez centavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ R$ 2.648,10 (dois mil,
seiscentos e quarenta e oito reais e dez centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 17/11/2022, de R$ 5,46 (cinco reais e quarenta e
seis centavos), de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 7º, art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo
II do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº129/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: PRÁTICA EVENTOS LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob o
nº 01.693.006/0001-54, com sede na Rua Major Facundo, nº 2553, Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.025-065. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato
de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “XVII SEMINÁRIO INTERNACIONAL
DE LOGÍSTICA E EXPOLOG – FEIRA INTERNACIONAL DE LOGÍSTICA”, a realizar-se entre os dias 23 e 24 de novembro de 2022, no Centro de
Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza, objetivando mobilizar e reunir, em um mesmo ambiente, os principais atores do setor logístico, comércio exterior,
transportes, exportadores e importadores que integram a cadeia produtiva da logística, em um ambiente dinâmico que propicia à realização de networking
e negócios no segmento, além de debates sobre temas de grande relevância para a melhoria dos modais logísticos, conforme Formulário de Patrocínio em
anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem
como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará, as demais legislações aplicáveis, bem como todos os documentos integrantes ao Processo Administrativo nº 10526900/2022.
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de
patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de
patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas
e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.339039.10000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Enid Câmara de Vasconcelos, Diretora Geral e Sócia Administradora da
Prática Eventos LTDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº12/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 12/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA – ACSM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.483.988/0001-40. OBJETO: O
presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 12/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 08/11/2022 e término em 06/01/2023.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 12/2022. DATA: 07 de novembro de 2022. ASSINANTES: Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisca Maria dos Santos, Presidente da Associação
Comunitária Sônia Maria – ACSM. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº25/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 25/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob
o nº 09.469.891/0001-02, e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS ELLERY E MONTE CASTELO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
12.361.572/0001-85. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 25/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em
11/11/2022 e término em 09/01/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 25/2022. DATA: 07 de novembro
de 2022. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Antônio Soares de
Araújo, Presidente da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº50/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 50/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÔNIA MARIA – ACSM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.483.988/0001-40. OBJETO: O
presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 50/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em 15/11/2022 e término em 13/01/2023.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 50/2022. DATA: 08 de novembro de 2022. ASSINANTES: Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisca Maria dos Santos, Presidente da Associação
Comunitária Sônia Maria – ACSM. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº51/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 51/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL FILHOS DO SERTÃO – ACESFS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
14.702.442/0001-94. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº 51/2022 por 60 (sessenta) dias, com início em
07/11/2022 e término em 05/01/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 51/2022. DATA: 04 de novembro
de 2022. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisca Maria dos
Santos, Presidente da Associação Comunitária Sônia Maria – ACSM. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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