DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
RELAÇÃO DE PARECERES Nº81
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
455/2022
04614330/2022
Luíza Aurélia Costa dos Santos Teixeira
Câmara da Educação Básica
Credencia o Colégio Progredir, localizado nesta capital, Inep/Censo Escolar 
nº 23278277; autoriza o curso do ensino fundamental, com validade até 
31.12.2024; e homologa o regimento escolar.
02
462/2022
04077377/2022
Luíza Aurélia Costa dos Santos Teixeira
Câmara da Educação Básica
Recredencia a Escola Princípio do Saber, Inep/Censo Escolar nº 23274093, 
nesta capital, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob 
o nº 04.944.473/0001-06; renova o reconhecimento do curso de ensino 
fundamental, com validade até 31.12.2026; e homologa o regimento escolar.
03
463/2022
08981744/2022
Luíza Aurélia Costa dos Santos Teixeira
Câmara da Educação Básica
Recredencia a Escola Batista de Assaré, localizada em Assaré, Inep/Censo 
Escolar nº 23203692, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
(CNPJ) sob o nº 04.465.561/0001-17; renova o reconhecimento do curso 
de ensino fundamental, com validade, até 31.12.2024; e homologa o 
regimento escolar.
04
465/2022
02344971/2022
Luíza Aurélia Costa dos Santos Teixeira
Câmara da Educação Básica
Credencia o Espaço Educacional do Futuro, nesta capital, Inep/Censo 
Escolar nº 23278030, e a autoriza o curso de ensino fundamental, com 
validade até 31 de dezembro de 2024, e à homologa o regimento escolar.
05
472/2022
10082131/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os 
feitos por Juan Pablo de Oliveira Meneses, em Portugal no período de 2019 
a 2022, e, consequentemente, considere o ensino médio como concluído.
06
473/2022
09544887/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Jessica Ferreira Carvalho Costa, na África, no período de 2012 
a 2015, e, consequentemente, considere o ensino médio como concluído.
07
484/2022
10545883/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Amanda Cordeiro Fontoura, na Cambridge Rindge and Latin 
School, na cidade de Cambridge, no Estado de Massachussets, nos Estados 
Unidos da América, no período de 2017 a 2021, e, consequentemente, 
considera o ensino médio, como CONCLUÍDO.
08
485/2022
10151850/202
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro 
os feitos por Matthew Rocha Soares Menezes, na East Chapel Hill High 
School, na cidade de Chapel Hill, no Estado da Carolina do Norte, nos 
Estados Unidos da América (E.U.A.), no período de 2017 a 2021, e, 
consequentemente, considera o ensino médio, como CONCLUÍDO.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221523
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº1523/2022 Comprasnet 
de interesse da SESA cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, 
posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número: 2138/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
14 de novembro de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220014
IG Nº1164484000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220014, de interesse da Superintendência Estadual 
do Meio Ambiente – SEMACE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área Administrativa. MOTIVO: Impugnação não acatada. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14362022, até o dia 01/12/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220025 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, 
cujo OBJETO é: Serviço de apoio logístico para as Reuniões do Fórum Cearense de Comitês, para as Reuniões de Planejamento Semestrais da Gestão 
Participativa, para a participação em Reuniões de Câmaras Técnicas e para reuniões do CONERH e do SIGERH, em Reuniões com o Governador, em 
Reuniões do representante dos CBHS no Conselho de Administração da COGERH e com os plenários de CBHS, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12712022, até o dia 01/12/2022, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220040
IG Nº1177756000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220040 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo OBJETO é: 
Serviços Serigráficos, conforme especificações técnicas contidas neste Termo de Referência, objetivando subsidiar a execução do Programa Agente Jovem 
Ambiental – Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021, através da Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social – COEAS, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
13662022, até o dia 01/12/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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