DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 30 e seguintes das Instruções aos Concorrentes -IAC do edital, torna público 
o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20220005 de interesse da Secretaria das Cidades - SCIDADES, cujo 
objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABASTE-
CIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: SÍTIO MATAPASTO EM QUIXELÔ; SERRA DOS 
ALMEIDAS EM ANTONINA DO NORTE; SÍTIO RONCADOR EM SALITRE; CARNAÚBAS EM MILAGRES; SÍTIO SÃO GONÇALO EM JUAZEIRO 
DO NORTE; NOVO HORIZONTE EM JARDIM; SÃO VICENTE EM IPAUMIRIM; JUÁ EM PENAFORTE. (I) EMPRESAS PARTICIPANTES COM 
SEUS PREÇOS OFERTADOS: 1 - TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO LTDA-R$1.432.157,62; 2- NCIBRA INOVAÇÃO CIVIL 
BRASILEIRA – PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-R$.1.445.432,25; 3- CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA-.R$1.492.791,01; 4- SANECON-
TROLLER – ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA-R$1.591.286,00; 5- GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA-R$1.598.109,69; 6-TPF 
ENGENHARIA LTDA-R$1.804.971,01 e 7- CONSÓRCIO ENGECONSULT /DIAGONAL/QUANTA – PENAFORTE (ENGECONSULT CONSULTORES 
TÉCNICOS LTDA, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA)-R$1.830.112,81 
(II) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS DESCLASSIFICADAS: 1- GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.: Em virtude de 
conflito de interesses, por já possuir o Contrato 001/2021 em andamento, para Prestação de Serviço de Gerenciamento, Fiscalização e Assessoria Técnica à 
Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará - Programa Águas do Sertão, razão da rejeição, 
nos termos estabelecidos nos itens 3.2.”d”, 3.2.”f”, 3.2.”g” e 2.6.3 da Seção I- Instruções aos Concorrentes do Instrumento Convocatório. 2-CONSÓRCIO 
ENGECONSULT/DIAGONAL/QUANTA – PENAFORTE (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA., DIAGONAL EMPREENDIMENTOS 
E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. e QUANTA CONSULTORIA LTDA.): A empresa não apresentou os seguintes documentos: I) Carta de Apresentação 
de Proposta (Modelo 2), II) Quadro Resumo de Preços (Modelo 10), III) Planilha Orçamentária (Modelo 11), IV) Cronograma Físico-Financeiro (Modelo 
12), V) Planilhas de Composição do FATOR K e TRDE (Modelo 13) e VI) Planilha de Encargos Sociais(Modelo 14), não se encontrando, portanto, a 
proposta substancialmente adequada aos termos do Edital, razão pela qual foi considerada rejeitada, conforme disposto no item 26.3 da Seção I- Instruções 
aos Concorrentes do Instrumento Convocatório (III) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: 1-Foram consideradas adequadas as 
propostas das empresas TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO LTDA., INCIBRA INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA – PROJETOS 
E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA., SANECONTROLLER – ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA. 
e TPF ENGENHARIA LTDA. (IV) LICITANTE VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES 
EM SANEAMENTO LTDA.- com o valor global de R$ 1.432.157,62(Um milhão. Quatrocentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos) (v) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, contados da publicação deste resultado de acordo com o disposto nas cláusulas 33.e 
e 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC )do edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 30 e seguintes das Instruções aos Concorrentes -IAC do edital, torna público 
o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20220008 de interesse da Secretaria das Cidades - SCIDADES, cujo 
objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA OS SISTEMAS DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: RATO DE CIMA EM MARANGUAPE; BOM 
SUCESSO, ALTO ALEGRE E VÁRZEA DE CIMA EM BEBERIBE; TIMBAÚBA, BARRA E SERRA VERDE EM PACOTI; PLANALTO CAUÍPE EM 
CAUCAIA; AÇUDINHO DOS FIRMINOS EM BATURITÉ; MANGABEIRA EM PACAJUS; SÍTIO MINHOCAS E CAPIM DA ROÇA EM PINDO-
RETAMA. (I) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 1 - INCIBRA INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA – PROJETOS E 
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-R$1.155.591,78.; 2- 1.445.432,25; 3- CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA-.R$1.492.791,01; 4-SANECONTROLLER 
– ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA-R$1.591.286,00; 5-GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA-R$1.598.109,69; 6-TPFENGE-
NHARIA LTDA-R$1.804.971,01 e 7-CONSÓRCIO ENGECONSULT/DIAGONAL/QUANTA – PENAFORTE (ENGECONSULT CONSULTORES 
TÉCNICOS LTDA, DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA)-R$1.830.112,81 
(II) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS CLASSIFICADAS: Todas as propostas das empresas participantes foram consideradas adequadas 
(III) LICITANTE VENCEDORA COM SEU PREÇO GLOBAL OFERTADO: INCIBRA INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA – PROJETOS E SERVIÇOS 
TÉCNICOS LTDA com o valor global de R$ 1.155.591.78(Um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e oito 
centavos)) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, contados da publicação deste resultado de acordo com o disposto nas cláusulas 33.e e 
33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC )do edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público 
o AVISO DE RESULTADO DA PROPOSTA da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20220009 de interesse da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR E EXECUTAR A FORMAÇÃO 
PARA OS PROFISSIONAIS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NOS MUNICÍPIOS ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS 
EQUIPAMENTOS SOCIAIS CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. (i)EMPRESA 
PARTICIPANTE COM SEU PREÇO OFERTADO: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI com o valor global de R$1.400.190,00(Um 
milhão, quatrocentos mil, cento e noventa reais) (ii)PROPOSTA ANALISADA E CONSIDERADA ADEQUADA: A proposta acima mencionada foi consi-
derada substancialmente adequada, por ter cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento 
de Licitação emitido pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS (iii)LICITANTE VENCEDORA COM SEU PREÇO 
GLOBAL OFERTADO: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI com o valor global de R$1.400.190,00(Um milhão, quatrocentos mil, cento 
e noventa reais) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 
32 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220018 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UM 
LETREIRO EM JUAZEIRO DO NORTE – CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 24/01/2023 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 25/11/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das 
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 25/11/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, 
tendo em vista o que consta no processo nº 05691877/2022 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A 
PEDIDO, o servidor MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE, matrícula nº 142-1-4, do cargo de Procurador Autárquico da Arce, Classe G / Refe-
rência 3, lotado na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, a partir 10 de junho de 2022. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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