DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 076/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: 
D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, Nº 2902 
– Dionísio Torres, Fortaleza/CE - CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº076/2020/SAP, em decorrência da CCT 2022/2022 registro 
MTE CE000092/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 56.411,04 (cinquenta e seis mil quatrocentos e onze reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir 
de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 076/2020/SAP, não expressa-
mente modificadas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 01 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LUANNA SIMÕES PEREIRA, D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 
e CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA, GESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: VIP SERVIÇOS 
ODONTO MÉDICOS LTDA-ME, CNPJ/MF sob o nº. 25.080.595/0001-63. OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRE-
TIVA DOS GRUPOS GERADORES E SUBESTAÇÕES, INSTALADOS NA SEDE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E, NAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ LOCALIZADAS NA REGIÃO METROPOLITANA 
DE FORTALEZA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20210038 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta e 
dois mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339039.10000.0 18100004.
06.122.514.20395.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAULO ALMEIDA PERES, VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA-ME e MARIA 
GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: JUDAH 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ sob o nº 01.335.973/0001-44. OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRE-
TIVA DOS GRUPOS GERADORES E SUBESTAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20210038 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 70.999,92 (setenta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.11.339039.10000.0 18100004.06.122.514.20395.11.339030.10000.0 18100004.06.122.514.20396.11.
339039.10000.0 18100004.06.122.514.20396.11.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAULO BRUNO GALVÃO ARAÚJO, JUDAH SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA LTDA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 089/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: PAULO 
HENRIQUE BRITO TEIXEIRA – ME, CNPJ sob o 21.171.197/0001-00. OBJETO: SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E LIMPEZA DE FOSSAS 
SÉPTICAS, DESOBSTRUÇÃO DOS RAMAIS DE ESGOTOS SANITÁRIOS, RASPAGEM E LIMPEZA DAS CAIXAS DE GORDURAS E, 
REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS DETRITOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, LOCALIZADOS NA REGIÃO DE SOBRAL 
E, REGIÃO DO CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220020/SAP e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 274.800,00 (duzentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com a Cláusula sexta contratual DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: (2022) 18100004.06.122.514.20395.11.339039.10000.0.3 - 9962 (2022) 18100004.06.122.514.20396.11.339039.10000.0.3 - 5157 . DATA 
DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA, PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA – ME e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, 
GESTORA DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PROCESSO Nº08932042/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2021
I - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; II - ENDEREÇO: Rua Tenente 
Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040; III - CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO 
CEARÁ - SESI/DR-CE, CNPJ sob o nº 03.804.327/0001-04; IV - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 1980, bairro Aldeota, Fortaleza-Ce; V - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VI- FORO: Fortaleza-Ce; VII - OBJETO: Prorrogação de vigência por 12 (doze) 
meses; VIII - DA VIGÊNCIA: a partir de 13 de janeiro de 2023; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não 
foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; X - DATA: 07 de novembro de 2022; XI - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE, DIRETOR REGIONAL DO 
SESI/DR-CE; PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SESI/DR-CE E ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, 
COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO - COISPE/SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº185/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao 
período de 09 a 30 de novembro de 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11de novembro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
PEDRO TEIXEIRA CIDADE FILHO
 Supervisor de Núcleo - DAS 1
300000.7-2
15,00
15
225,00
RAIMUNDO FÁBIO LIMA DA SILVA
 Supervisor de Núcleo - DAS 1
300000.8-0
15,00
15
225,00
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