DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Públicas - SOP e a empresa Webtrip Agência de Viagens e Turismo EIRELI, que tem como objeto os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de 
passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços 
de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Ficará Rescindido o presente contrato a partir da data de 01/11/2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no que dispõe o art. 79, inciso II c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2022 
FORO: Fortaleza SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS 
E TURISMO EIRELI ( CONTRATADO ) Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU 
TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, 
e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento 
de Licitação, na MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS N° 20220043 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ITAIÇABA-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a 
licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º 
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora 
do aludido certame licitatório: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI. inscrita no CNPJ sob nº 17.663.454/0001-45, estabelecida na Rua Magno, 
31 – Cajazeiras - Fortaleza - CE, CEP: 60.864-505, pelo valor global de R$ 1.853.000,00 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e três mil reais). DATA: 11 de 
novembro de 2022; SIGNATARIO: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 08832188/2022 INTERESSADO: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME ASSUNTO: INDENIZAÇÃO 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 017/2018; SACC: 1042987; CNPJ: 10.477.919/0001-24; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
REFERENTE A REAJUSTE DAS MEDIÇÕES; 13ª MEDIÇÃO , ( 01/06/2019 A 30/06/2019)- ALTO SANTO, 11ª (01/04/2019 A 30/04/2019) E 12ª 
MEDIÇÃO PARCIAL (01/05/2019 A 31/05/2019- JAGUARETAMA, 11ª MEDIÇÃO PARCIAL (01/04/2019 A 30/04/2019), 12ª MEDIÇÃO PARCIAL 
(01/05/2019 A 31/05/2019) E 13ª MEDIÇÃO PARCIAL (01/06/2019 A 30/06/2019) – JAGUARIBE, OBRA: CONSTRUÇÃO DE CAMPINHOS PADRÕES 
NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 17.815,24 (dezessete mil, oitocentos 
e quinze reais e vinte e quatro centavos); ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, DATA: 11 de novembro de 2022. SUPE-
RINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº139/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01/11/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 03/2022, publicada no DOE de 24/02/2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO , em Fortaleza , 01 de novembro de 2022 .
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº139/2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
NOME
01
ANTONIO VINICIUS ANDRADE NOBRE DE SOUZA
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CONTRATO Nº22/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ADVISE PRODUTOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. ME; III – OBJETO: contra-
tação dos serviços de leitura de publicações nos diários de justiça oficiais, conforme especificações do processo nº 10147888/2022; IV – VALOR: R$ 
1.200,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e José Carlos Costa Vargas, 
representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº25/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA.; III – OBJETO: aquisição de 10 (dez) monitores, de acordo 
com as especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência do edital, conforme processo nº 009379452/2022; IV – VALOR: R$ 13.200,00; V – 
VIGÊNCIA: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Rodrigo do Amaral Rissio, representante legal 
da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº336/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo Nº03582604/2022, com fundamento no art. 19, da Lei Nº14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso IV, alínea “a” da Resolução Nº009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROMOÇÃO, com vigência a partir de 12/04/2022, o Professor ÍTALO ALVES PINTO DE ASSIS, matrícula Nº300204-1-3, lotado no Centro de Filo-
sofia, Letras e Educação, vinculado à Coordenação do Curso de Letras, da referência D, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 11 de maio de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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