DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº282/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 
139/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   IDACE, 
através do Custeio Finalistico. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 19 de setembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°282/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Raimundo Brilhante 
de O. Júnior
Téc. em Agropecuária
208.1-8
V
05 a 06 e 08 a 
09/09/2022
Carius, Jucás e Varzea Alegre
03
61,33
184,00
Raimundo de 
Paulo Bezerra
Motorista
544.1-0
V
05 a 06 e 08 a 
09/09/2022
Carius, Jucás e Varzea Alegre
03
61,33
184,00
Raimundo Evandro 
Silva Araújo
Téc. em Agropecuária
416.1-0
V
05 a 06 e 08 a 
09/09/2022
Carius, Jucás e Varzea Alegre
03
61,33
184,00
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
552,00
*** *** ***
PORTARIA Nº283/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 
139/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar trabalho de regularização fundiária, fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias  , de 
acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do   IDACE, através do Custeio Finalistico. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em 
Fortaleza-Ce., 19 de setembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°283/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Jacson 
M. Pinho
Téc. em Agropecuária
372.1-4
V
05 a 06 e 08 a 
09/09/2022
Acaraú e Cruz
03
61,33
184,00
Antonio Morais 
de Sousa
Téc. em Agropecuária
449.1-1
V
05 a 06 e 08 a 
09/09/2022
Acaraú e Cruz
03
61,33
184,00
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
368,00
*** *** ***
PORTARIA Nº284/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 
139/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar retirada de pendências cadastrais dos imóveis, fiscalização e supervisão dos trabalhos da regularização 
fundiária, concedendo-lhes diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   do IDACE, através do Convênio MDA/EC/IDACE nº 788102/2013. INSTITUTO DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 19 de setembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°284/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Vianci 
das Silva
Ag. Administrativo
635.1-7
V
05 a 06 e 08 a 
09/09/2022
Tabuleiro do Norte 
e Alto Santo
03
61,33
184,00
Antonio Edvar 
Peres Martins
Datilógrafo
029.1-7
V
05 a 06 e 08 a 
09/09/2022
Tabuleiro do Norte 
e Alto Santo
03
61,33
184,00
Francisco Barreto 
da Silva
Motorista
393.1-4
V
05 a 06 e 08 a 
09/09/2022
Tabuleiro do Norte 
e Alto Santo
03
61,33
184,00
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
552,00
*** *** ***
PORTARIA Nº285/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 
139/2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  JOSÉ UBIRAJARA SCARCELA DOS SANTOS, que exerce a função 
de Agente Administrativo, matrícula nº 371.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Crateús e Novo Oriente, no período de 05 a 06 e 08 a 09/09/2022, a 
fim de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhe 03 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três centavos), 
totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico. INSTITUTO DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 19 de setembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº286/ - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 
139/2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FRANCISCO ALVES, que exerce a função de Técnico em Agropecuária, 
matrícula nº 444.1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de Sobral e Coreaú, no período de 05 a 06 e 08 a 09/09/2022, a fim de realizar fiscalização dos 
trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhe 03 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais, trinta e três centavos), totalizando R$ 
184,00 (cento e oitenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico. INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 19 de setembro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº287/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 
139/2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, ocupante do cargo de 
Diretor da Diretoria Técnica e de Operações, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Sobral, Acaraú e Madalena, no período de 01 a 
02/09/2022, a fim de participar de reunião com a Comunidade Caracol e participar de evento de regularização fundiária, concedendo-lhe 01 diária e meia,