DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
e nº1635/2022, as quais dispõem sobre as normas regulamentares para o exercício da atividade de emplacamento por parte das Empresas Estampadoras de 
Placa de Identificação Veicular (PIV) e dá outras disposições, no âmbito do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 
03403840/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, por 05 (cinco) anos, nos termos do caput do artigo 19 da Resolução CONTRAN nº 
969/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a empresa PLACNORD - INDÚSTRIA DE PLACAS NORDESTE 
LTDA – VILA PERI, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.075.138/0058-34, estabelecida à Avenida General Osório de Paiva, nº 2099-A, Bairro Vila Peri, no 
Município de Fortaleza, CEP.: 60.730-085, Estado do Ceará, para desempenhar os serviços de estampagem e comercialização de Placa de Identificação de 
Veículos(PIV), obedecidas as disposições legais, especialmente, a Resolução CONTRAN nº 969/2022 e Portarias Detran/CE nº 1.135/2019 e 1.365/2022, e 
suas alterações. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 08 de novembro 
de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
PORTARIA Nº2872/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma esta-
belecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre o sistema 
de Placas de Identificação de Veículos(PIV) registrados no território nacional; CONSIDERANDO as disposições das Portaria DETRAN/CE nº 1135/2019 
e nº1635/2022, as quais dispõem sobre as normas regulamentares para o exercício da atividade de emplacamento por parte das Empresas Estampadoras de 
Placa de Identificação Veicular (PIV) e dá outras disposições, no âmbito do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 
03403904/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, por 05 (cinco) anos, nos termos do caput do artigo 19 da Resolução CONTRAN nº 
969/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a empresa PLACNORD - INDÚSTRIA DE PLACAS NORDESTE 
LTDA – INDEPENDÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.075.138/0059-15, estabelecida à Rua Alexandre Bonfim, nº 204, Bairro Centro, no Município 
de Independência, CEP.: 63.640-000, Estado do Ceará, para desempenhar os serviços de estampagem e comercialização de Placa de Identificação de Veícu-
los(PIV), obedecidas as disposições legais, especialmente, a Resolução CONTRAN nº 969/2022 e Portarias Detran/CE nº 1.135/2019 e 1.365/2022, e suas 
alterações. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 08 de novembro de 
2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
PORTARIA Nº2906/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANS-
PORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO de 2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 4 de novembro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2906/2022 DATADA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3007300-2
ADLER ICARO DE LIMA GOMES
44
JANEIRO/2023
66,00
3007254-5
ADRYELLE COSTA DE ALMEIDA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007255-3
ADRIEL JEFFESON FREITAS GUERRA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007353-3
ALANA VITORIA GOMES SILVA
44
JANEIRO/2023
66,00
3000013-7
ALESSANDRO CRUZ NERI
44
JANEIRO/2023
66,00
3007310-X
ANA GLAUCIA LAUREANO DOS SANTOS
44
JANEIRO/2023
66,00
3007309-6
ANA JULIA RODRIGUES DE SOUSA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007303-7
ANA VITORIA DE OLIVEIRA SANTIAGO
44
JANEIRO/2023
66,00
3007292-8
ARYANE COELHO CASTELO BRANCO
44
JANEIRO/2023
66,00
3007301-0
BRENO KAOANY DOS SANTOS OLIVEIRA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007305-3
CARLOS KAUA COSTA OLIVEIRA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007304-5
CARLOS RENNAN GOMES LIMA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007306-1
CAUA RODRIGUES DE OLIVEIRA
44
JANEIRO/2023
66,00
3000018-8
CHRISTIAN LOURENÇO DE SOUZA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007307-X
DANILO ANDRADE DA SILVA
44
JANEIRO/2023
66,00
3000020-X
DAVI RODRIGUES BATISTA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007291-X
DEBORA BARROS DANTAS
44
JANEIRO/2023
66,00
3007308-8
DOUGLAS DA COSTA RIBEIRO
44
JANEIRO/2023
66,00
3007280-4
EMANUEL DOUGLAS GOMES DO NASCIMENTO
44
JANEIRO/2023
66,00
3007299-5
EMANUEL VENICIUS SOUSA MORAIS
44
JANEIRO/2023
66,00
3007256-1
EMYLLY THAYNA DE OLIVIVEIRA
44
JANEIRO/2023
66,00
3000017-X
ÉRICA MARIA SOUSA DE LIMA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007257-X
ERICK MOURA MARTINS DE LIMA
44
JANEIRO/2023
66,00
3000000-5
EXPEDITO JUNIO EDUARDO DE SOUZA
44
JANEIRO/2023
66,00
3000006-4
FABSON LEVI ROCHA DA SILVA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007311-8
FELIPE CAUA LOPES ROSENO
44
JANEIRO/2023
66,00
3007312-6
FERNANDO CESAR DE SOUSA FILHO
44
JANEIRO/2023
66,00
3000002-1
FRANCISCO ARACÉLIO FRANKLIN DA SILVA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007258-8
FRANCISCO RUDHIERE ARAUJO BEVILAQUA
44
JANEIRO/2023
66,00
3000025-0
GABRIEL ARAÚJO DOS SANTOS
44
JANEIRO/2023
66,00
3007314-2
GABRIELLY SANTOS DE CASTRO
44
JANEIRO/2023
66,00
3007316-9
GIOVANNA DE CASTRO CAVALCANTE GURGEL
44
JANEIRO/2023
66,00
3007313-4
GRAZIELY PENA OLIVEIRA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007259-6
GUILHERME DO NASCIMENTO FONSECA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007315-0
GUILHERME LOPES DE ARAUJO
44
JANEIRO/2023
66,00
3000007-2
ISABEL EVELIN BATISTA BESSA
44
JANEIRO/2023
66,00
3000024-2
ITALO BRENO DA SILVA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007317-7
ITALO CAUA CUNHA VIEIRA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007260-X
IURY PEREIRA DE SOUZA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007318-5
JAYNARA FERREIRA DA SILVA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007323-1
JOAO EMANUEL LIMA DA COSTA    
44
JANEIRO/2023
66,00
3000008-0
JOAO FELIPE DA SILVA PAZ
44
JANEIRO/2023
66,00
3007319-3
JOAO PEDRO FEITOSA DE LEMOS
44
JANEIRO/2023
66,00
3007320-7
JOAO VICTOR ALVES MONTEIRO
44
JANEIRO/2023
66,00
3007261-8
JOAO VICTOR DE SOUZA LOPES GONÇALVES
44
JANEIRO/2023
66,00
3007325-8
JOAO VICTOR DIOGENES DE SOUSA
44
JANEIRO/2023
66,00
3000009-9
JOHN YVISSON ALMEIDA DE MENESES
44
JANEIRO/2023
66,00
3007322-3
JORGE MATHEUS LIMA SOARES
44
JANEIRO/2023
66,00
3007327-4
JOSE CLAUDIO BARBOSA LIMA FILHO
44
JANEIRO/2023
66,00
3007354-1
JOSE MATHEUS VERÇOSA BARROSO PIRES
44
JANEIRO/2023
66,00
3007326-6
JOSE RIAN FREITAS RODRIGUES SUPRIANO
44
JANEIRO/2023
66,00
3000010-2
JOSUE CLARINDO DOS SANTOS
44
JANEIRO/2023
66,00
3007328-2
JOZIELY SANTOS DE LIMA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007324-X
JESSICA DE AZEVEDO OLIVEIRA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007329-0
KARINE SILVA DOS SANTOS
44
JANEIRO/2023
66,00
3007262-6
KAYLANE LETICIA ROCHA DA SILVA
44
JANEIRO/2023
66,00
3007263-4
KARLA MARIANA MENDES ALBUQUERQUE
44
JANEIRO/2023
66,00
3000016-1
KAUÃ FURTADO RIBEIRO
44
JANEIRO/2023
66,00