DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº379/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
08945519/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2023 
até 30/06/2023, da cessão, formalizada através do ato de nomeação, datado de 20/08/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/08/2020, do servidor 
RENATO PINHEIRO NUNES, Agente de Administração, matrícula nº 013238-1-4, lotado na Superintendência de Obras Públicas do Ceará - SOP, para 
prestar serviços na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº383/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
09830936/2022 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2023 
até 30/06/2023, da cessão, formalizada através da Portaria nº 295/2019, datada de 23/05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 27/05/2019, da 
servidora NICÁCIA DÉBORA BANDEIRA DE LAVOR FARIAS, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 107420-1-3, lotada na 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, para continuar prestando serviços na Procuradoria Geral do Estado - PGE, com ônus para a origem. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº419/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, correspondendo aos meses, valores e quantidades, em virtude da Lei nº 18.139, de 29 de Junho 
de 2022, que alterou o art. 6º da Lei nº 17.871, de 30 de dezembro de 2021, em razão da limitação disposta no inciso II do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 
de março de 2018, surtindo efeitos a partir de 01 de maio de 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICASPARA LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº419/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
MESES
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
DAVI PESSOA DE SOUSA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50011917
15,00
MAIO
22
330,00
JUNHO
21
315,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
MAIO
22
330,00
JUNHO
21
315,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
MAIO
22
330,00
JUNHO
21
315,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
MAIO
22
330,00
JOSE OLAVO DA SILVA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
38852817
15,00
MAIO
22
330,00
JUNHO
21
315,00
SILVIA HELENA GROSSI CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60027218
15,00
MAIO
22
330,00
JUNHO
21
315,00
3.555,00
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PORTARIA Nº423/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JEANE PEIXOTO 
SAMPAIO, ocupante do cargo de COORDENADOR, matrícula nº 300000.4.8, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Curitiba - PR, 
no período de 23 24 a 25 26 de novembro de 2022, a fim de participar do evento SECOP - Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública, promovido pela 
ABEP – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação, voltado para profissionais de TIC do setor público de 
todo o Brasil e abordará temas de grande relevância para o papel desta Coget no programa Governo Digital, concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 927,32 
(novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/CURITIBA-PR/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.769,06 (dois mil, setecentos e sessenta e 
nove reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.885,63 (três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CERÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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ATO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº019/2022 - PROCESSO Nº03433668/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR os itens 
01 (03 computadores para edição gráfica) e 02 (01 computador para edição gráfica) do Pregão Eletrônico Supracitado, conforme especificações e 
quantitativos constantes nos itens 4 - Das Especificações e Quantitativos do Anexo I - Termo de Referência do Edital e 1 - Microcomputador para Edição 
Gráfica do Anexo A – Especificações Detalhadas, em razão de não haver mais interesse da Administração Pública, em virtude de desistência da execução 
dos projetos que fariam utilização de tais equipamentos, com respaldo legal no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93 e alterações. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/02985
PROCESSO: 07936800/2022 – OBJETO: Alterar preços, provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021/02985/SEPLAG, relativos aos 
itens 01 e 02 - sabonete líquido, com o preço de R$ 7,60, para o preço de R$ 8,10, item 13 - desodorizador de ar, com o preço de R$ 6,52, para o preço de 
R$ 6,90 e os itens 19 e 20 - álcool etílico, com o preço de R$ 5,45, para o preço de R$ 6,10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 2021/0034-
SEPLAG, Decreto Estadual Nº. 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 11/08/2022. 
RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão; Guilherme Damasceno Malafaia - Representante Legal da Empresa 
ILG PRODUTOS NATURAIS E COSMÉTICOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 18 de outubro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS