DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 07346565/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
exonerar a pedido o servidor FERNANDO DE FARIA VECCHIO LINS, Matrícula n° 300.343-0-9, ocupante do cargo de Perito Criminal Classe A 
Nível I, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 26 de julho de 2022. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Júlio Cesar Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°592/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.001162/2022-11 foi iniciado em 14/10/2022, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), mais 40% 
de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 45,37 (quarenta e cinco reais e tinta e sete centavos), ao servidor JANILSON DA SILVA FILHO, matrícula: 
168.991-1-9, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, no dia 04 de outubro de 2022, com a 
finalidade de Receber equipamento de Defesa Pessoal no Departamento Técnico Operacional – DTO, na Delegacia Geral de Polícia Civil, em Fortaleza/
CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°613/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.001307/2022-76 foi iniciado em 19/10/2022, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor 
YCARO JORGE MAIA DA COSTA, matrícula: 300.328-2-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade de 
Tabuleiro do Norte-CE, no dia 31 de agosto de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº617/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.001329/2022-36 foi iniciado em 20/10/2022, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor 
YCARO JORGE MAIA DA COSTA, matrícula: 300.328-2-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade de 
Aracati-CE, nos dias 05 e 06 de outubro de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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PORTARIA N°626/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº NUP 10011.001398/2022-40 foi iniciado em 21/10/2022, RESOLVE conceder três diárias e 
meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), 
mais 40% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 317,66 (trezentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos) a servidora MARIA ROSINEIDE 
PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula: 300.336-9-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço a cidade de Forta-
leza-CE, nos dias 14 a 17 de setembro de 2022, com a finalidade de Curso de Abordagem e Tiro Policial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº629/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram em objeto de serviço para o Núcleo 
de Perícia Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, para fins de Participar do Curso de Abordagem e Tiro Policial em Fortaleza-CE, bem como parti-
cipar do Treinamento de Necropapiloscopia, nos dias 30 de julho, 20 de agosto e 19 a 20 de setembro de 2022, com acréscimo de 40%, artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classes V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.