DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1466/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
publicação da portaria de matrículas nº1081/2022 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº193. de 23 de setembro de 2022; CONSIDERANDO o cumprimento 
da decisão judicial abaixo elencada e em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 
de agosto de 2022; RESOLVE: Matricular, a partir de 31 de outubro de 2022, o DISCENTE abaixo, na condição de subjudice, no Curso de Habilitação 
de Oficiais – CHO PM/2022, conforme o Art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
AÇÃO JUDICIAL
01
385.285.683-34
FRANCISCO ERNANDE DE SOUSA CRUZ
0259747-17.2021.8.06.0001
Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1467/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a publicação da portaria de matrícula nº193, de 23 de setembro de 2022; CONSIDERANDO o cumprimento da decisão judicial abaixo elencada 
e em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: 
Matricular, a partir de 22 de outubro de 2022, o DISCENTE, abaixo elencado, na condição de subjudice, no Curso de Habilitação de Oficiais – CHO 
BM/2022, conforme o Art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
AÇÃO JUDICIAL
01
477.959.053-15
JULIO CESAR ALVES MARTINS
0268608-55.2022.8.06.0001
Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1468/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
a publicação de matrículas via portaria nº1081/2022 – DG/AESP|CE publicada em Diário Oficial do Estado – DOE nº193, de 23 de setembro de 2022; 
CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no anverso da Comunicação Interna nº2041/2022 – SECAC/COAPE/AESP de 30 de agosto de 
2022 e em conformidade com o item III do Art. 31 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022;
RESOLVE: Desligar, a partir de 29 de agosto de 2022, o DISCENTE do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO PM/2022, conforme o item III do Art. 
31 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
01
44202520300
FRANCISCO FONTENELE DE BARCELOS
Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1469/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a homologação das matrículas conforme tornou pública a Portaria nº713/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº159, de 04 de agosto de 2022; 
CONSIDERANDO o cumprimento da decisão judicial abaixo elencada e em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Matricular, a partir de 06 de setembro de 2022, a DISCENTE abaixo, na condição de 
subjudice, no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSd PM/2022, conforme o Art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
CPF
NOME
AÇÃO JUDICIAL
01
07197161363
LILIANE LIMA PINHEIRO
0631406-79.2022.8.06.0000
Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1470/2022 – DG|AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a homologação das matrículas conforme tornou pública a Portaria nº 713/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 159, de 04 de agosto 
de 2022; CONSIDERANDO a suspensão da liminar que determinou a matrícula nos termos do processo VIPROC nº 08901198/2022 apenso VIPROC 
n] 09407464/2022, e nos termos do que prescreve o item VIII do art. 31 do Regime Escolar exposto na Instrução Normativa nº 01/2022 – DG/AESP/CE 
publicada em DOE nº 165 de 12 de agosto de 2022;  RESOLVE: Desligar, a DISCENTE abaixo elencada do Curso de Formação de Soldados Policiais 
Militares – CFSd PM/2022, nos termos do item VIII do art. 31 do Regime Escolar exposto na Instrução Normativa nº 01/2022 – DG/AESP/CE publicada 
em DOE nº 165 de 12 de agosto de 2022.
ORD.
INSC.
NOME
DATA DO DESLIGAMENTO
01
139034037
MARIA EDUARDA SANTOS SILVA
28/09/2022
Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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