DOE 17/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº229  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1471/2022 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a homologação das matrículas conforme tornou pública a Portaria nº713/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº159, de 04 de agosto de 2022; 
CONSIDERANDO o cumprimento da decisão judicial abaixo elencada e em conformidade com o Art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Matricular, a partir de 20 de setembro de 2022, a DISCENTE abaixo, na condição de 
subjudice, no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares – CFSd PM/2022, conforme o Art. 24 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022.
ORD.
INSC.
NOME
AÇÃO JUDICIAL
01
139034037
MARIA EDUARDA SANTOS SILVA
0200352-57.2022.8.06.0293
Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº64/2022-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº64/2022-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo II, datada de 19/08/2022. 2. Objetivo: Regular as ações a serem 
desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com Motocicletas 
- CEPM/RAIO - Turma XII /2022, que será realizado em Fortaleza-CE, regulamentado pelo PAE Nº62/2022 - COENI/DG/AESP, sob Nº06399274/2022, 
a fim de possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do 
Ceará - PMCE. 3. Curso: Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma XII /2022. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
José Wellington Soares da Costa – Cap QOPM
Francisco Cleiton Lima De Sousa – 1º Sgt PM
Alexsandro Carvalho Santiago – 3º Sgt PM
Jorge Marques Silva Cavalcante – 3º Sgt PM
Joel Justino Alves – Cb PM
Maurício Correa Ferreira Neto – Cb PM
Francisco Michelson Barbosa de Sousa – Cb PM
Elison Barbosa Souto – Cb PM
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo do CPRAIO/PMCE. 6. Quantidade de alunos: 22 (vinte e dois) alunos. 7. Armamento e equipamento: Todo o 
armamento e equipamento ficará a cargo do CPRAIO/PMCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial Defensivo 
II, a munição que será utilizada a munição abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, exceto 
a munição no calibre 5,56x45mm que ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
22
140
3.080
12 GA
30
660
5,56x45mm
10
220
A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 
horas após o encerramento das instruções, das munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, que não forem 
utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total das munições que forem 
utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sniper Clube de Tiro - Eusébio, localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrado do Guarani, 1201, bairro Pedras, 
Eusébio-CE, a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; 9.2 Datas: Do dia 22 a 25 de agosto de 2022, com dez horas-aula 
diárias, conforme previsto no Quadro de Trabalho Semanal - QTS, perfazendo um total de 40 horas aula; 9.3 Horário: 07h00min às 17h00min 9.4 Uniforme: 
O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
NRA
84 unidades
2
Alvo
Silhueta armada
22 unidades
3
Alvo
Fotográfico
22 unidades
4
Alvo
Fuzil sete centros
22 unidades
5
Obréias
Preta
01 rolo com 1.000 unidades
6
Fita
Gomada
01 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza, 07 de 
novembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº69/2022-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº69/2022-NUAT/CEPRAE/AESP-CURSO DE NIVELAMENTO DE ARMAMAMENTO E TIRO COM PISTOLA 
PARA POLICIAIS CIVIS – TURMA XII/2022. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente 
curricular de Prática de Tiro, do Curso de Nivelamento de Armamento e Tiro com Pistola para Policiais Civis do Ceará–Turma12/2022. 3. Curso: CURSO 
DE NIVELAMENTO DE ARMAMAMENTO E TIRO COM PISTOLA PARA POLICIAIS CIVIS - TURMA XII/2022. 4. Instrutor Máster e Instrutores 
Auxiliares: 05 (cinco) docentes, conforme disposto na matriz curricular do curso 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da Polícia Civil e da coordenação 
do Curso. 6. Quantidade de alunos: 30 (trinta) Policiais Civis 7. Armamentoe e quipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro ficará 
a cargo da Polícia Civil do Ceará–PCCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática de Tiro, será necessária a utilização da munição no calibre . 
40S&W, que ficará a cargo da Polícia Civil do Ceará–PCCE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
30
50
1.500
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta Armada
30 unidades
2
Obréia
Pretas
01rolo com 1.000 unidades
9. Execução: LOCAL: Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrada do Guarani,1201, bairro Pedras, Eusébio-CE, a cargo 
da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará–AESP|CE; Serão necessários 10(dez) postos de tiro; DATA: 09 de agosto de 2022; com 08 (oito) 
horas-aula; HORÁRIO: Das 08h00min às 16h00min; UNIFORME: INSTRUTORES: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP|CE; DISCENTES: O de 
instrução. Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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