DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL-
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS TP-001/2022 – SEFIN. 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL-
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS TP-001/2022 – SEFIN.  
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR 
SERVIÇOS DECONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE 
PLANEJAMENTO, 
FINANCEIRO 
E 
ANÁLISE, 
MONITORAMENTO E PROJEÇÕES DO INDICADORES DE 
DESPESAS DE PESSOAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE 
FISCAL,JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
DO 
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.  • CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA: SECRETARIA DE FINANÇAS DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ALTO 
SANTO, 
COM 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
Nº: 
• 
1701 
04 
122 
0100 
2.074 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS; • ELEMENTO DE DESPESA: • 3.3.90.39.00 – 
OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIROS 
PESSOA 
JURIDICA. EMPRESA:CIVITAS 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA LTDA/ CNPJ Nº. 07.128.558/0001-04. VALOR 
GLOBAL:R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS). DATA 
DA ASSINATURA:16 DE NOVEMBRO DE 2022. PRAZO DE 
VIGÊNCIA:12 
(DOZE) 
MESES. ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:ALBERTO MAGNO RIBEIRO – SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS. ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:MANOEL 
PAIVA NETO – PROCURADOR / CPF:220.422.023-04. 
 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:1D239AA0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS 
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 03.05/2022-TP 
 
O Município de Araripe, Estado do Ceará, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da 
habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam 
do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 03.05/2022-
TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS 
DE 
URBANIZAÇÃO 
(REQUALIFICAÇÃO 
URBANA) 
DO 
CENTRO DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE – CE, 
CONFORME CONVENIO N° 075/2022, para ABERTURA DO 
ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no 
dia 22/11/2022, às 08:00 horas na sala de Reunião localizada na Av. 
José Loiola Alencar, 440,  
  
Araripe/CE, 17 de novembro de 2022.  
  
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS – 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:707E51D3 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS 
URBANOS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, do município de 
Araripe/CE, comunica aos interessados, o Extrato do Primeiro Aditivo 
ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 03.04/2022-TP , 
cujo 
objeto 
é: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PARA 
REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO 
DE ALAGOINHA, NO BAIRRO CAMPO DE AVIÃO NA SEDE E 
NO 
DISTRITO 
DE 
BREJINHO, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARARIPE/CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos. CONTRATADA: A.J.G DA SILVA TAVARES 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES; PERCENTUAL DE REDUÇÃO: 
0,000097% do valor inicial do contrato; VALOR DA REDUÇÃO: 
1,98 (um real e noventa e oito centavos); ASSINA PELA 
CONTRATADA: Anna Juliany Guerra da Silva Tavares; ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Francisco Mateus da Silva Santos. 
 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:C3A1BB6E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 26.2022 
 
DECRETO Nº 26/2022 Aratuba, 16 de novembro de 2022. 
  
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal nos dias de jogos 
da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 
FIFA 2022 dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 
88, incisos IV e VI da Constituição Federal, 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa 
do Mundo FIFA 2022, evento que concentra as atenções dos 
brasileiros em todo o país, 
CONSIDERANDO que não seria producente a manutenção do 
expediente normal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de 
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, 
o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública 
Municipal será: 
I - Dia 24/11/2022 o expediente será das 8h às 14h,; 
II - Dia 28/11/2022 o expediente será das 7h às 12h; 
III - Dia 02/12/2022 o expediente será das 7h às 12h. 
  
Art. 2º - Executam-se o disposto neste Decreto os serviços de 
natureza essencial como transporte, atendimentos urgentes de saúde, e 
outros estabelecidos pelas Chefias respectivas, os quais deverão 
funcionar normalmente. 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16 
(dezesseis) dias do mês de novembro de 2022. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:B756D21D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
LEI N°036/2022 
 
LEI N°036/2022 
  
ARNEIROZ-CE, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO 
DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.