DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
5ª.Colocação - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
6ª Colocação – R$ 2.000,00 (dois mil reais); 
7ª Colocação – R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 
8ª Colocação – R$ 1.000,00 (um mil reais); 
9ª Colocação – R$ 500,00 (quinhentos reais);  
terceira fase/rodada ocorrerá a pagamento do valor de R$ 1.500,00 
(um mil e quinhentos reais), para cada um dos quatro times que foram 
classificados para a 4ª fase do campeonato que trata esta lei; 
Quarta e Última fase ocorrerá o pagamento dos seguintes valores, de 
acordo com a classificação no campeonato que trata a presente lei: 
1ª Colocação – R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 
2ª Colocação – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
3ª Colocação – R$ 2.000,00 (dois mil reais); 
4ª Colocação – R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 
  
§2º. O time menos vazado receberá prêmio ao final no valor de R$ 
1.000,00 (um mil reais). 
  
§3º. O time com maior artilharia receberá prêmio ao final no valor de 
R$ 1.000,00 (um mil reais). 
  
§4º. Fica autorizado ainda a realizar a concessão de medalhas e 
troféus as equipes participantes. 
  
§5º. Os valores em dinheiro que trata o parágrafo primeiro deste artigo 
serão pagos diretamente ao técnico e/ou dirigente da equipe livre de 
impostos, taxas e demais retenções. 
  
§6º. Os valores que tratam a alíneas “a” e “b” do paragrafo primeiro 
deste artigo serão pagos entre o final da segunda rodada e início da 
terceira rodada. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de 
dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário. 
  
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 16 DE 
NOVEMBRO DE 2022.  
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:9321FF2D 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO 
 
Aviso 
de 
ADJUDICAÇÃO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
nº 
2022.10.26.1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS E 
LUBRIFICANTES 
DE 
DIVERSAS 
MARCAS, 
PERTENCENTES 
A 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
DA 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL 
DE 
ARNEIROZ, 
CONFORME 
ANEXOS 
DESTE 
CERTAME, 
conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes 
Vencedores: a empresa L. W. VERISSIMO SOUSA – EPP – 
Totalizando um valor global de – R$ 2.046.316,20 (dois milhões e 
quarenta e seis mil, trezentos e dezesseis reais e vinte centavos). 
ADJUDICO a presente Licitação na forma da Lei nº 10.520 e suas 
alterações posteriores – JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR – 
Pregoeiro do municipio. 
  
Data da Adjudicação: 17 de Novembro de 2022  
  
JOSE MARTINS SOUSA JUNIOR 
Pregoeiro do Municipio  
  
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:2D1BA3D1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
LICENÇA AMBIENTAL 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE 
ARNEIROZ - AMMAA 
RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL 
  
RECEBIMENTO DA LICENÇA 
TIBÉRIO CÉSAR AGUIAR RIBEIRO 
CPF: 381.686.693-04 
Torna público que RECEBEU da Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso de Nº 061/2022 com validade até 28/10/2024 para 
atividade Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), localizado 
no município de Arneiroz – CE, no Sítio Juá/Boqueirão, Zona Rural. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMMAA. 
  
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE 
ARNEIROZ - AMMAA 
RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL 
  
RECEBIMENTO DA LICENÇA 
FRANCISCA RISOMAR DOS SANTOS SILVA 
CPF: 313.949.06-15 
Torna público que RECEBEU da Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso de Nº 064/2022 com validade até 07/11/2024 para 
atividade de PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO (SEM USO DE 
AGROTÓXICO), localizado no município de Arneiroz – CE, no Sítio 
Tapera, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAA. 
  
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE 
ARNEIROZ - AMMAA 
RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL 
  
RECEBIMENTO DA LICENÇA 
PETRÚCIO ARAÚJO CHAVES 
CPF: 030.392.233-80 
Torna público que RECEBEU da Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso de Nº 062/2022 com validade até 01/11/2024 para 
atividade Criação de Animais Sem Abate (Ovinocaprinocultura), 
localizado no município de Arneiroz – CE, no Sítio Fazenda 
Guardalupe, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMMAA. 
  
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE 
ARNEIROZ - AMMAA 
RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL 
  
RECEBIMENTO DA LICENÇA 
BELIZARINA ARAUJO CAVALCANTE 
CPF: 699.061.063-87 
Torna público que RECEBEU da Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso de Nº 065/2022 com validade até 09/11/2024 para 
atividade de Criação de Animais Sem Abate (Bovinocultura), 
localizado no município de Arneiroz – CE, no Sítio Fazenda 
Ypiranga, Zona Rural. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAA. 
  
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE 
ARNEIROZ - AMMAA 
RECEBIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL 
  
RECEBIMENTO DA LICENÇA 
DAMIÃO BEZERRA DE ARAÚJO 
CPF: 175.047.403-49 
Torna público que RECEBEU da Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso de Nº 063/2022 com validade até 01/11/2024 para