DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:7C533082 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17.11.001/2022 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA, POR MEIO DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO CONVOCA: 
  
Interessados em participação da execução do “PROGRAMA TERRA 
FÉRTIL 2022”, criado pela Lei nº 2.462/2019, publicada em 
27/12/2019, que sejam associações detentoras de tratores com 
equipamentos de arado para realizar gradagens de terras de 
agricultores previamente cadastrados do município de Barbalha/CE, 
para realizar a sua inscrição junto a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Agrário. 
  
Área a ser trabalhada: no máximo, 15 tarefas de terra por agricultor; 
Total de agricultores cadastrados pelo Programa Terra Fértil: 85 
agricultores 
  
Critérios: Associação de Agricultores de Barbalha/CE. 
  
Data: de 18 a 22 de novembro de 2022. 
  
Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, situada no 
Centro Administrativo José de Sá Barreto, na Av. Domingos Sampaio 
de Miranda, nº 715, Loteamento Jardim dos Ipês, Alto da Alegria, 
nesta urbe. 
  
Documentos: Comprovante de Inscrição CNPJ, Estatuto da 
Associação, documentos pessoais do presidente (RG, CPF e 
comprovante de residência), Ata da Posse da Mesa Diretora da 
Associação, Certificado de Regularidade, Certidão Negativa de 
débitos federais e dividas ativas da União, Certidão Negativa de 
débito trabalhista, Certidão Negativa de débito municipal, Certidão 
Negativa de débito estadual. 
  
Barbalha/CE, 17 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCO WELLTON VIEIRA 
Secretário do Desenvolvimento Agrário  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:834D8872 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
PORTARIA 
 
PORTARIA 16.11.002/2022, de 16 de novembro de 2022. 
  
NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO E 
JULGAMENTO DE PROPOSTAS DO EDITAL DE 
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022. 
  
O Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário deste município, 
FRANCISCO WELLTON VIEIRA, no uso de suas atribuições legais 
e, 
Considerando o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 002/2022 
para 
credenciamento 
de 
AGRICULTORES 
E 
ENTIDADES 
SOCIOASSISTENCIAIS 
LOCAIS 
para 
participação 
do 
PROGRAMA ALIMENTA BRASIL- COMPRA COM DOAÇÃO 
SIMULTÂNEA- 
PAB/CCDS; 
Considerando que o Município de Barbalha/CE está em 
conformidade com o TERMO DE ADESÃO ao programa; 
RESOLVE: 
Art. 1º- Nomear Comissão Responsável pelo recebimento e 
julgamento dos documentos e propostas referentes ao Edital de 
Chamada Pública nº 002/2022 ; 
Art. 2º- A Comissão será composta pelos seguintes membros: 
  
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
01 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
GILMAYSE 
OLIVEIRA 
SANTOS 
020.555.593-46 
02 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
MARIA 
GEORGETE 
NOGUEIRA LEITE 
890.500.023-15 
  
03 
AGRICULTORES 
EXPEDITO ANTONIO DOS 
SANTOS 
847.488.503-53 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
FRANCISCO WELLTON VIEIRA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento Agrário 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:3F55A3C9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
PÚBLICA 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, por seu representante legal, o 
Prefeito Municipal GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de 
suas atribuições legais e institucionais dispostas na Lei Orgânica do 
Município, torna público que será realizada Audiência Pública para 
discussão das necessidades e impactos da transferência dos alunos, 
profissionais da Educação e de todo o acervo burocrático, histórico e 
pedagógico da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Duarte 
Granjeiro para o prédio da Escola de Ensino Fundamental Senador 
Martiniano de Alencar. 
  
Art. 1º. A audiência pública será realizada na sede da Escola de 
Ensino Fundamental Joaquim Duarte Granjeiro, localizada à Rua 
Eliezer Almeida Brito S/N, Centro a ser presidida pela Secretária da 
Pasta da Educação, Sra. Jussara de Luna Batista, na modalidade 
presencial, aberta a toda a sociedade, com capacidade para a 
permanência de até 40 (quarenta) pessoas, neste dia 19 de novembro 
(sábado), às 8h da manhã. 
  
DOS OBJETIVOS 
  
Art. 2º. São objetivos da audiência pública conhecer e debater, à luz 
dos aspectos jurídicos e técnicos, a proposição da transferência dos 
alunos, profissionais, bem como, de todo o acervo burocrático, 
histórico e pedagógico da Escola de Ensino Fundamental Joaquim 
Duarte Granjeiro, localizada à Rua Adão Apolinário, 115 – Centro 
Barbalha-CE para o prédio da Escola de Ensino Fundamental Senador 
Martiniano de Alencar, localizado à Rua Eliezer Almeida Brito S/N, 
Centro, Barbalha. 
  
Art. 3º. Serão apresentados esclarecimentos quanto à proposta, para 
possibilitar a manifestação dos interessados a respeito dos pontos 
relacionados à futura proposição de projetos de lei de extinção da 
Escola em questão (Joaquim Duarte Granjeiro). 
  
DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA 
SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS 
  
Art. 4º. Serão convidados a participar da audiência pública 
autoridades estaduais e municipais, diretamente envolvidas no tema, 
membros de conselhos Escolar, Professores, representantes de Pais, 
representantes das classes sindicais de servidores públicos municipais, 
Ministério Público, imprensa e representantes de sociedade civil. 
  
Art. 5º. A participação da plateia observará os seguintes 
procedimentos: 
  
I – É assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou 
por escrito, conforme disposição deste Edital;