DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF: 
026.514.183-40,motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½ ( 
uma meia )diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais )para 
fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza– CE, no dia 
18 de novembro para transportar os pacientes , Edson Teixeira Lino 
para Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, Francisco 
Cassio Rodrigues de Lima para IJF – Instituto Doutor José Frota no 
município de Fortaleza CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 17 de novembro de 2022. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A818368E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1411- 2201/06 – 
Processo 
Originário: 
nº 
PE/250722/01/SEDUC 
– 
OBJETO: 
CONSTITUI 
O 
OBJETO 
DO 
PRESENTE 
TERMO 
DE 
CONTRATO: Registro de preços visando eventuais e futuras 
aquisições de Carteiras Acadêmicas, Conjunto para aluno e conjunto 
sextavado infantil, destinadas a rede de ensino infantil do município, 
junto a Secretaria de Educação do município de Guaraciaba do Norte-
CE – Contratante: Educação Básica – Contratada: BRINK BEM 
BRINQUEDOS E MOVEIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 
35.237.304/0001-51– Valor Total de : R$ 465.000,00 (Quatrocentos e 
sessenta e cinco mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 
16/11/2022 – Vigência: 16/11/2022 à 31/12/2022 – Fundamentação 
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Evani 
Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE) LEYSSON LEITE 
CHAGAS (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:689AB533 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 261022.01/07 – 
Processo 
Originário: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
INEX/181022/01/SEPLAF – Objeto: Contratação de serviços técnicos 
profissionais de advocacia e consultoria jurídica, para atuação junto 
aos diversos tribunais e órgãos administrativos, em apoio à 
Procuradoria Municipal, compreendendo a elaboração de defesas e 
acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, de 
interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guaraciaba 
do Norte/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Assistência 
Social – Contratada: CHAVES & NORONHA ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, CNPJ nº 12.544.355/0001- 20 – Valor: R$ 80.484,00 
(oitenta mil quatrocentos e oitenta e quatro reais) – Data da Assinatura 
do Contrato: 26/10/2022 – Vigência: 12 (doze) meses – 
Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, §3º 
da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da 
Lei Federal nº 8.906/1994 e Artigo 1° da Lei Federal nº 14.039, de 17 
de agosto de 2020 – Signatários: Daiane de Lima Oliveira 
(CONTRATANTE); Breno José Rolim Chaves (CONTRATADA)  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0E410AEF 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 261022.01/06 – 
Processo 
Originário: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
INEX/181022/01/SEPLAF – Objeto: Contratação de serviços técnicos 
profissionais de advocacia e consultoria jurídica, para atuação junto 
aos diversos tribunais e órgãos administrativos, em apoio à 
Procuradoria Municipal, compreendendo a elaboração de defesas e 
acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, de 
interesse da Secretaria Municipal de Educação de Guaraciaba do 
Norte/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – 
Contratada: 
CHAVES 
& 
NORONHA 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, CNPJ nº 12.544.355/0001-20 – Valor: R$ 160.968,00 
(cento e sessenta mil novecentos e sessenta e oito reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 26/10/2022 – Vigência: 12 (doze) meses – 
Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, §3º 
da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da 
Lei Federal nº 8.906/1994 e Artigo 1° da Lei Federal nº 14.039, de 17 
de agosto de 2020 – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes 
(CONTRATANTE); Breno José Rolim Chaves (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0CC0C124 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 261022.01/05 – 
Processo 
Originário: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
INEX/181022/01/SEPLAF – Objeto: Contratação de serviços técnicos 
profissionais de advocacia e consultoria jurídica, para atuação junto 
aos diversos tribunais e órgãos administrativos, em apoio à 
Procuradoria Municipal, compreendendo a elaboração de defesas e 
acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, de 
interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
de Guaraciaba do Norte/CE – Contratante: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: CHAVES & 
NORONHA 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, 
CNPJ 
nº 
12.544.355/0001-20 – Valor: R$ 32.193,60 (trinta e dois mil cento e 
noventa e três reais e sessenta centavos) – Data da Assinatura do 
Contrato: 26/10/2022 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação 
Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, §3º da Lei de 
Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da Lei Federal 
nº 8.906/1994 e Artigo 1° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto 
de 
2020 
– 
Signatários: 
Antonio 
Edson 
Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); Breno José Rolim Chaves (CONTRATADA).