DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D812A8F9 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 261022.01/04 – 
Processo 
Originário: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
INEX/181022/01/SEPLAF – Objeto: Contratação de serviços técnicos 
profissionais de advocacia e consultoria jurídica, para atuação junto 
aos diversos tribunais e órgãos administrativos, em apoio à 
Procuradoria Municipal, compreendendo a elaboração de defesas e 
acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, de 
interesse da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e 
Finanças de Guaraciaba do Norte/CE – Contratante: Secretaria 
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: 
CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 
12.544.355/0001-20 – Valor: R$ 112.677,60 (cento e doze mil 
seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) – Data da 
Assinatura do Contrato: 26/10/2022 – Vigência: 12 (doze) meses – 
Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, §3º 
da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da 
Lei Federal nº 8.906/1994 e Artigo 1° da Lei Federal nº 14.039, de 17 
de agosto de 2020 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça 
(CONTRATANTE); Breno José Rolim Chaves (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F0E33626 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 261022.01/08 – 
Processo 
Originário: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
INEX/181022/01/SEPLAF – Objeto: Contratação de serviços técnicos 
profissionais de advocacia e consultoria jurídica, para atuação junto 
aos diversos tribunais e órgãos administrativos, em apoio à 
Procuradoria Municipal, compreendendo a elaboração de defesas e 
acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, de 
interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Guaraciaba do 
Norte/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: 
CHAVES & NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 
12.544.355/0001-20 – Valor: R$ 112.677,60 (cento e doze mil 
seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) – Data da 
Assinatura do Contrato: 26/10/2022 – Vigência: 12 (doze) meses – 
Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, §3º 
da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da 
Lei Federal nº 8.906/1994 e Artigo 1° da Lei Federal nº 14.039, de 17 
de agosto de 2020 – Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira 
(CONTRATANTE); Breno José Rolim Chaves (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B360F95F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – 
Processo 
Originário: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
Nº 
INEX/181022/01/SEPLAF – Objeto: Contratação de serviços técnicos 
profissionais de advocacia e consultoria jurídica, para atuação junto 
aos diversos tribunais e órgãos administrativos, em apoio à 
Procuradoria Municipal, compreendendo a elaboração de defesas e 
acompanhamento de demandas administrativas e judiciais, de 
interesse das diversas secretarias municipais de Guaraciaba do 
Norte/CE – Favorecida: CHAVES & NORONHA ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, CNPJ nº 12.544.355/0001-20 – Valor: R$ 499.000,80 
(quatrocentos e noventa e nove mil reais e oitenta centavos) – 
Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, §3º 
da 
Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da Lei 
Federal nº8.906/1994 –  
  
FELIPE CARVALHO MENDONÇA. 
Secretário(a) Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:26860A7E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: 
Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA 
DE PREÇOS Nº. TP/01/010922/SEDUC – Objeto: REFORMA NO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VALQUIRIA MESQUITA 
DE SOUSA NA CIDADE DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – 
HABILITADAS: 
FORTALECE 
CONSTRUTORA 
EIRELI; 
RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; R S M PESSOA EIRELI; 
CSA ENGENHARIA LTDA; NORTH EMPREENDIMENTOS E 
SERVIÇOS 
EIRELI 
e 
ARCOS 
CONSTRUTORA 
& 
INCORPORADORA. – INABILITADAS: NÃO HOUVE. – 
Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o 
prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 
Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos 
envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 28/11/2022 às 
08h30m –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0FD626EA 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 5ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 10.01.18.13 – Processo 
Originário: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
22.12.17-01PP 
– 
Contratante Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – 
Contratada: 
CONTECNICA 
CARIRI-ORGANIZAÇÃO 
EMPRESARIAL EIRELI- ME CNPJ nº 29.043.990/0001-27 – 
Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM DIÁRIOS OFICIAIS E DE 
CIRCULAÇÃO ESTADUAL JUNTO A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 01/11/202 – Nova 
Vigência: até 10/01/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, 
§Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, Decreto Municipal nº 027/2019 de 
03/10/2019 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Michele 
Aparecida dos Santos Cordeiro (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A8DE0F14 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO