DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3084

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ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS
DO
MUNICÍPIO
DE
GUARACIABA DO NORTE- CE. – Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 07/11/2022 – Nova Vigência: 12 (doze) meses –
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no
8.666/93; Decreto Municipal nº 027/2019 de 03/10/2019 e ainda nas
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz
(CONTRATANTE); Francisco Josean de Souza (CONTRATADA).

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C1E164EC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº133/2022

Designa os membros da equipe técnica responsável
pela
elaboração
do
PLANO
DIRETOR
PARTICIPATIVO do Município de Guaraciaba do
Norte/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições, designa para
exercer função não gratificada de membro da equipe técnica
responsável
pela
elaboração
do
PLANO
DIRETOR
PARTICIPATIVO do Município de Guaraciaba do Norte/CE, e dá
outras providências;

CONSIDERANDO, a importância da análise dos requisitos
necessários para o bom e fiel desenvolvimento da elaboração de
políticas públicas capazes de solucionar possíveis entraves no seio
social local e visto a importância de um PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO bem elaborado para plena aplicabilidade de tais
políticas,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes membros:
1. Secretário de Planejamento, Administração e Finanças: FELIPE
CARVALHO MENDONÇA;
2. Secretário de Governo: ANTONIO BEZERRA MARQUES;
3. Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos: ANTONIO
EDSON DE ARAUJO PIRES;
4. Engenheiro Civil/Prestador de Serviço da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos: NAIANA NORÕES PARENTE;
5. Engenheiro da Civil/Prestador de Serviço da Secretaria de
Infraestrutura e Serviços Públicos: JARDEL SOARES DA SILVA;
6. Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente:
JAIR BOTO CRUZ;
7. Secretário Adjunto de Desenvolvimento da Agricultura e Meio
Ambiente: FRANCISCO GILDENOR DE OLIVEIRA;
8. Procurador Geral do Município: HOZANAN LINHARES
GOMES;
9. Procurador Adjunto do Município: LUIZ FERNANDO BEZERRA
MARQUES;
10. Técnica da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Meio
Ambiente: JORGIANE LUCIANO DA SILVA;
11. Secretário de Turismo, Comércio e Empreendedorismo:
JEFERSON BEZERRA LIMA;
12. Empresário do Setor produtivo (Agrícola): JULIÃO FERREIRA
SOARES;
13. Arquiteta e Urbanista: RAYDENIA MARIA DE OLIVEIRA;
14. Assistência Social / Saúde: CAMILA SILVA PIRES;
15. Publicidade: DÁRIO EDSTRON DE AGUIAR MOREIRA;
16. Publicidade: RAYDANIA MARIA DE OLIVEIRA;
17. Assistência Social: THAIS LINHARES ARAGÃO COELHO;
18. Secretaria Municipal de Educação: FLAVIO ALVES PEREIRA;
19. Bióloga da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Meio
Ambiente: DANDARA DA SILVA GOMES;
Art. 2º - A carga horária semanal de trabalho da equipe técnica será de
08 (oito) horas, divididas, respectivamente, entre segunda-feira e
quinta-feira, no horário de 13h às 17h;
Art. 3º - À equipe técnica do Município caberão as seguintes
atribuições:
§ 1°. Detalhamento da proposta Metodológica, tendo como base a
minuta formatada pela equipe da Caixa;
§ 2°. Levantamento de dados e de informações;
§ 3°. Formulação de documentos as etapas programadas, incluindo a
versão final para aprovação legislativa;
§ 4°. Identificação, mapeamento, sensibilização, mobilização e
capacitação dos atores sociais e institucionais;
§ 5° Condução dos debates;
§ 6° Provimento de infraestrutura de Eventos, comunicação e
divulgação do Plano Diretor.
Art. 4º - Revogada a Portaria N° 122/2022 e as demais disposições em
contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/Ce, aos 09
de novembro de 2022.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E1350036

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL

DECRETO N.º 023/2022-GP, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL,
NOS
DIAS
DE
JOGOS
DA
SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA
DO MUNDO DA FIFA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A Sra. ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do
Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações
pertinentes e,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol
na edição de Jogos da Copa do Mundo – 2022;
CONSIDERANDO que a tabela divulgada prevê que os jogos
iniciais da Seleção Brasileira de Futebol ocorrerão nos dias úteis, com
início às 13:00 ou às 16:00 horas (horário oficial de Brasília/DF);
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, o horário de
expediente dos órgãos ou entidades da Administração Pública direta e
indireta do Município de Ibaretama/CE, nos dias úteis em que houver
partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA
2022, da seguinte forma:
I – das 8h às 14h, nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol
com previsão de início às 16h; e
II – das 8h às 12h, nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol
com previsão de início às 13h.
Parágrafo único. Fica suspenso o expediente dos órgãos ou entidades
da Administração Pública Municipal, caso ocorra jogo da Seleção
Brasileira com previsão de início às 12h.
Art. 2º - O disposto no art.1º deste Decreto não se aplica aos órgãos e
servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua
natureza, são realizados de forma ininterrupta.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 17 de novembro
de 2022.