DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 
10.024, de 20/09/2019, Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas 
alterações posterior, Decreto Federal nº. 7.892, de 23/01/2013, 
alterado pelo Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o Decreto 
Municipal nº. 37, de 25/07/2017, a Gestora das ATAS de Registro de 
Preço e ordenadora de despesas, a senhora Nicaele Uchoa da Silva da 
Secretaria Municipal da Fazenda-SEFAM e a senhora Marluce 
Torquato Lima Gonçalves, Secretária da Educação, Cultura e Ensino 
Superior-SECES, abaixo assinados, vêm através desta, CONVOCAR 
a seguinte empresa vencedora e mais bem classificada ABCD 
DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CNPJ 45.044.888/0001-
00. A assinar no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de ciência 
da presente convocação e ou publicados em impressa oficial, em 
conformidade com o edital, para assinatura da ATA de Registro de 
Preço, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Iguatu, através das 
Secretarias participantes e as convocadas, em decorrência de processo 
administrativo 
de 
licitação 
na 
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.09.19.01-PMI-SECES, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO 
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA 
O 
FORNECIMENTO 
DE 
LABORATÓRIOS 
MULTIDISCIPLINARES FUNDAMENTAL I E II, DESTINADOS 
AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE 
IGUATU/CE, 
DE 
ACORDO 
COM 
OS 
CRITÉRIOS 
ESTABELECIDOS 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ENSINO SUPERIOR DE IGUATU/CE, tudo parte 
integrante deste processo. Nicaele Uchoa Da Silva – a Gestora das 
ATAS de Registro de Preço e Ordenadora de Despesas da Fazenda 
Municipal - SEFAM e Marluce Torquato Lima Gonçalves, Secretária 
da Educação, Cultura e Ensino Superior-SECES.  
  
Iguatu – CE, 17 de novembro de 2022.   
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:D2D1B7AF 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Educação, 
Cultura e Ensino Superior, em cumprimento a legislação em vigor, faz 
publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 
Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa E G F VIANA 
CONSULTORIA-ME, como a seguir discrimina: 
  
Processo: 
Pregão 
Eletrônico 
Nº-2021.06.08.01-PMI-SECES. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e 
suas alterações. Contrato: 2021.09.02.01-PMI-SECES. Objeto: a 
Contratação de empresa para prestação de serviços de Capacitação de 
Gestores Escolares de responsabilidade da Secretaria da Educação de 
Iguatu-CE, de acordo com os critérios estabelecidos neste Termo de 
Referência. Prorrogação: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 
02/09/2022. Vigência: De 02/09/2022, tendo a sua vigência até 
02/09/2023. Dotação Orçamentária: Nº. 0901-123610022.2.042– 
(DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS ATIVIDADES DO 
ENSINO FUNDAMENTAL). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica).  
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 
(Secretária Municipal).  
  
Em 02 de setembro de 2022, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:E8B22082 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
EXTRATO. 
 
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 
Ensino Superior-SECES. A Secretária Municipal de Educação, 
Cultura e Ensino Superior da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do contrato firmado com a empresa: J FERREIRA AMORIM 
CONSTRUÇÕES-ME, com sede na Rua Paula Alves Ferreira 
Quintino, 237, sala A – Bairro Altiplano, CEP: 63.505-450, Iguatu-
CE, inscrita no CNPJ sob o n° 16.876.618/0001-50, através do 
representante lega o Sr. José Ferreira Amorim, daqui por diante 
denominado de CONTRATADA, de acordo com o edital da 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.31.03-PMI-SECES, como a 
seguir discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação 
de empresa especializada para execução das obras de reformas de 
escolas municipais através do convênio nº 095/2022 firmado com a 
Secretaria de Educação do Estado-MAPP-2175, de acordo com os 
critérios 
estabelecidos 
no 
Projeto/Orçamento 
básico 
de 
responsabilidade da Secretaria da Educação de Iguatu/CE. Valor 
global: R$ 1.612.678,04 (um milhão seiscentos e doze mil e 
seiscentos e setenta e oito reais e quatro centavos). Prazo de 
Vigência: a partir da data da assinatura da ordem de serviços, pelo 
período de 06 (seis) meses. Data de Assinatura: 10 de novembro de 
2022. 
Dotação 
orçamentária: 
sob 
a 
rubrica 
nº. 
0901.123610017.1.018 e Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00, com 
recursos próprios e/ou transferidos. Signatário: Marluce Torquato 
Lima Gonçalves – Secretária Municipal de Educação, Cultura e 
Ensino Superior. 
  
Iguatu-CE, 10 de novembro de 2022. 
  
Publique-se, 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:ECCE2698 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. 
Convocação. Pregão Eletrônico-RP 2022.10.11.01-PMI/SMS. 
Objeto: Registro de preços, para aquisição futura e parcelada, de 
dietas especiais destinadas ao atendimento de ordens judiciais, de 
responsabilidade da Secretaria da Saúde do município de Iguatu-CE, 
conforme especificações constantes no termo de referência. A 
Secretaria de Saúde convoca as empresas vencedoras do certame para 
assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo de 03 (três) dias, 
conforme item 11.1 do edital. Empresas: 01. DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS 
CEDRO 
LTDA 
- 
ME, 
CNPJ 
n° 
04.230.084./0001-00, vencedora do Lote 01; 02. SELLENE 
COMÉRCIO 
E 
REPRESENTAÇÕES 
- 
LTDA, 
CNPJ 
n° 
05.329.222/0001-76, vencedora do Lote 02. Edital Item 12.3: Se o 
adjudicatário, (...) injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá 
ser convocado outro licitante, desde que respeitada a ordem de 
classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, 
negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a 
contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital e das demais 
cominações legais. Em 17 de novembro de 2022. Margarida Marleuda 
Gonçalves – Secretária Municipal de Saúde. Fone: (88) 3581-9256. 
E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:091B091B 
 
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO 
- SESPCON 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E 
CONSERVAÇÃO - EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO 
ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO. PROCESSO: CP Nº 
2021.07.22.01-PMI-SESPCON. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Concorrência 
Pública. 
CONTRATO 
N°: 
2021.11.11.02-PMI-