DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
MUNICIPAL DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com a Lei Municipal nº 292/2005 de 24/01/2005. 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR, a Srta. ADEIRLA PEIXOTO DE SOUSA, 
portador do CPF(MF) nº 001.979.783-47, para exercer o cargo de 
Chefe do Setor de Tesouraria – Símbolo DAS - 1. 
Art. 2º - Qualquer ação sem a prévia autorização do Chefe do Poder 
Executivo Municipal será nulo de pleno direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
Art. 3º - Fica permanentemente Proibido o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ ou pessoal. 
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 01 de Julho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:C48C36AF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.08.01.06 / GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.08.01.006 / GABPREF 
  
DISPÕE 
SOBRE 
REVOGAÇÃO 
DE 
GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba, Estado Do Ceará, o Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com a Lei nº 144/95 de 16/10/95, Art.103. Inciso XII e Legislação 
vigente, dispõe sobre Revogação de gratificação de Trabalho 
Relevante e dá outras providências. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - REVOGAR a Gratificação de Trabalho Relevante do 
Servidor ILANIO MAX DE OLIVEIRA LUZ, mat. 1201000, no 
valor de R$ 570,00 (Quinhentos e setenta reais) mensal. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço de Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 01 de agosto de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:190A05A5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.11.01.01 / GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.11.01.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 
75,00 (setenta e cinco reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta 
reais), a Sra. Maria Eliete Pereira de Jesus, CPF 75790289304, para 
viajar a Fortaleza na Coordenadoria de Identificação Humana e 
Perícias Biométricas – CIHPB para prestação de serviço relacionado à 
emissão de Carteiras de Identidade Civil, nos dias 03 e 04 de 
novembro, na Av. Demétrio de Menezes, 3750 - Bairro Antônio 
Bezerra. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 12 122 0100 2.025, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 01 de novembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:C774779F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.11.03.01 / GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.11.03.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: 
Art. 1° - CONCEDER, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ao Sr. Frank Gomes Freitas – 
Prefeito Municipal, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza-CE, no 
dia 04 de novembro de 2022, para o mesmo tratar de assuntos do 
interesse do Município de Itaiçaba junto ao escritório do Deputado 
Federal André Figueiredo. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 04.122.0100.2.001, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 03 de novembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS  
Prefeito Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:B33B1182 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2022.11.07.01 / GABPREF 
 
PORTARIA N° 2022.11.07.001/GABPREF 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Lei Municipal nº 274/2003, de 17 de junho de 2003, e Decreto 
Municipal nº 2021.01.05-01/GABPREF, de 05 de janeiro de 2021. 
R E S O L V E: