DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
Art. 1° - CONCEDER, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 900,00 
(novecentos reais) ao Sr. Frank Gomes Freitas – Prefeito Municipal, 
para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza-CE, nos dia 08 e 09 de 
novembro de 2022, para o mesmo tratar de assuntos do interesse do 
Município de Itaiçaba junto ao Escritório de Planejamento e 
Administração Municipal – ESPLAM e para participar da Solenidade 
de Posse da Procuradora de Contas Leilyanne Brandão Feitosa. 
Art. 2° - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 04.122.0100.2.001, no elemento de despesa 
3.3.90.14.00. 
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Centro Administrativo Municipal de Itaiçaba – Prefeito 
Francisco de Assis Bezerra, em 07 de novembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:05C55FEB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 046/2022-PE 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022-PE 
  
A(O) JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER, por intermédio do(a) 
Pregoeiro(a), torna público o resultado do Pregão nº 046/2022-PE. Foi 
adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00001 - CONTRATAÇÃO DE HORAS PARA RETRO 
ESCAVADEIRA DE PNEUS 
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: HORA 
  
Situação: ADJUDICADO em 17/11/2022 
  
Adjudicado para: P H FERNANDES GUEDES EIRELI - ME, pelo 
menor lance de R$ 139,000 (Cento e Trinta e Nove Reais). 
  
Item: 
00002 
- 
CONTRATAÇÃO 
DE 
HORA 
DE 
MOTONIVELADORA 
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: HORA 
  
Situação: ADJUDICADO em 17/11/2022 
  
Adjudicado para: C V TOME SERVIÇOS - ME, pelo menor lance de 
R$ 144,400 (Cento e Quarenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos). 
  
Item: 00003 - CONTRATAÇÃO DE HORA DE TRATOR DE 
ESTEIRA C/LÂMINA 
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: HORA 
  
Situação: ADJUDICADO em 17/11/2022 
  
Adjudicado para: P H FERNANDES GUEDES EIRELI - ME, pelo 
menor lance de R$ 174,960 (Cento e Setenta e Quatro Reais e 
Noventa e Seis Centavos). 
  
A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o 
presente certame homologado pelo(a) Sr.(a) JOSE ABILIO 
RODRIGUES XAVIER, autoridade competente do(a) ., conforme 
resultado indicado no quadro abaixo: 
  
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 
  
Item: 00001 - CONTRATAÇÃO DE HORAS PARA RETRO 
ESCAVADEIRA DE PNEUS 
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: HORA 
  
Situação: HOMOLOGADO em 17/11/2022 
  
Homologado para: P H FERNANDES GUEDES EIRELI - ME, 
C.N.P.J. nº 10.206.387/0001-90, pelo menor preço unitário, no valor 
de R$ 139,000 (Cento e Trinta e Nove Reais). 
  
Item: 
00002 
- 
CONTRATAÇÃO 
DE 
HORA 
DE 
MOTONIVELADORA 
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: HORA 
  
Situação: HOMOLOGADO em 17/11/2022 
  
Homologado para: C V TOME SERVIÇOS - ME, C.N.P.J. nº 
23.834.673/0001-42, pelo menor preço unitário, no valor de R$ 
144,400 (Cento e Quarenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos). 
  
Item: 00003 - CONTRATAÇÃO DE HORA DE TRATOR DE 
ESTEIRA C/LÂMINA 
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: HORA 
  
Situação: HOMOLOGADO em 17/11/2022 
  
Homologado para: P H FERNANDES GUEDES EIRELI - ME, 
C.N.P.J. nº 10.206.387/0001-90, pelo menor preço unitário, no valor 
de R$ 174,960 (Cento e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Seis 
Centavos). 
  
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
  
JAGUARETAMA - CE, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO 
Pregoeiro(a)  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B5C43986 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 
005/2022-SMASCE 
 
O Ordenador de Despesas da(o) ., no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que 
determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do 
processo administrativo que trata da CREDENCIAMENTO DE 
PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NÍVEL 
MÉDIO E SUPERIOR (PROFISSIONAIS DIVERSOS)PARA 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL,CIDADANIA 
E 
EMPREENDEDORISMO., com os participantes FAGNER DE 
ANDRADE 
FERNANDES, 
com 
o 
valor 
total 
de 
R$ 
14.544,00(Quatorze Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais)., 
vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a 
contratação da referida, determinando que se proceda a publicação do 
devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 10 de Outubro de 2022 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Sec. Mun. Assist. Soc. Cidad. Empeend. 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:9048B574