DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Artigo 2º. Esses profissionais exercerão plenamente as atividades que 
lhe são conferidas por um período de 2 (dois) anos, renovável pelo 
mesmo período, conforme regimento interno do Núcleo Municipal de 
Educação Permanente em Saúde.  
Artigo 3º. Esta portaria de designação entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
17 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:26E51EDF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 122/2022 
 
ALTERA O INCISO II DA PORTARIA 263, DE 13 
DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A 
COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
ACOMPANHAMENTO 
E 
CONTROLE 
SOCIAL 
DO 
FUNDO 
DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - 
FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, RESOLVE: 
  
Art. 1º. O inciso II do art. 1º da Portaria 263, de 13 de abril de 2021, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
Art. 1º. (...) 
II- Representante dos professores da Educação Básica Pública: 
Titular – Manoel Rodrigues Frota Neto, CPF 014.495.583-05 
Suplente – Laerte da Frota Dourado, CPF 806.283.543-04 
  
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário,. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
17 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:5C058983 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.10.14.04/SME 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação 
e a empresa MADEREIRA N S DE FATIMA LTDA-ME. Objeto: 
Aquisição de portas destinadas aos Centros de Educação Infantil: CEI 
Menino Deus e CEI Mãe do Bom Conselho (Sede), por intermédio da 
secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 
17.577,00) Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2022. 
Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Felix Torres 
Samapaio. 
  
Mauriti- CE, 14 de Outubro de 2022. 
  
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:39608EBA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.03.18.02-
SME. 
 
O Município de Mauriti/CE através da Secretaria de Educação e a 
empresa R FRANCKLIN DO REGO LIMA EIRELI-ME. Objeto: 
aditamento de 25% ao contrato n° 2022.03.18.02-SME, cujo objeto é 
aquisição de Material Didático, para atender alunos da Rede 
Municipal de Ensino no Programa de Educação de Jovens e Adultos 
(EJA), Educação Infantil e no suporte as avaliações externas junto a 
Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Assim, após os 
acréscimos dos quantitativos o valor do contrato sofre um acréscimo 
no valor de (R$ 71.500,00). Signatários: Francisco José Cavalcante 
Furtado e Rômulo Francklin do Rego Lima. 
  
Mauriti/CE, 16 de Novembro de 2022.  
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:853E4535 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS 
 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO 
DAS 
PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS 
HABILITADAS NA TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.09.23.01/TP. 
OBJETO: 
REFORMA 
DE 
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA LOCALIDADE 
DO DISTRITO DO BURITIZINHO, MUNICÍPIO 
DE MAURITI/CE. 
  
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento das 
Propostas de Preços. Empresa classificada: 1º lugar: LC SERVIÇOS 
E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (R$ 89.602,91). 2º 
lugar: EUGENIA FERNANDA PEREIRA FEITOSA (R$ 98.330,16); 
3º lugar: A.I.L. CONSTRUTORA LTDA. (R$ 106.479,58); 4º lugar: 
REAL SERVICOS EIRELI (R$ 107.663,40); 5º lugar: SERTAO 
CONSTRUÇÕES 
SERVICOS 
E 
LOCACOES 
LTDA. 
(R$ 
109.695,09); 6º lugar: MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA 
(R$ 
110.191,28); 
7º 
lugar: 
CONSTRUTORA 
CONTRAT 
EMPREENDIMENTO EIRELI-ME (R$ 110.681,28); 8º lugar: 
VISION CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (R$ 113.170,04). 9º 
lugar: MT PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. 
(R$ 114.590,63); 10º lugar: ITAPAJE CONSTRUCAO E SERVICOS 
EIRELI (R$ 117.269,84); 11º lugar: KLEBIO LANDIM DE 
FRANCA EIRELI (R$ 116,354,78). Empresa desclassificada: M R 
ABSOLUT LTDA, por descumprir o item 5.3.12 do edital. Fica 
aberto o prazo recursal previsto inciso I, alínea “b” do Art. 109, da Lei 
8.666/93, atualizada.  
  
Mauriti/CE, 17 de novembro de 2022. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:9909F8B3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.01.07.03/SMS 
 
O Município de Mauriti torna público o Extrato do 2° Aditivo de 
acréscimo ao Contrato Nº 2022.01.07.03/SMS, oriundo do Processo 
de Adesão/Carona Nº 001/2022, cujo objeto é Prestação de Serviços a 
serem prestados na realização de publicidade legal para divulgação de 
editais, contratos e outros documentos oficiais do interesse da 
Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. CONTRATADA: 
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI. Fundamentação Legal: o