DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
§ 1º Terão direito ao rateio de que trata o caput deste artigo: 
I - os profissionais do magistério da educação básica que estavam em 
cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela 
de servidores do Estado, do Distrito Federal ou do Município, com 
vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo 
exercício das funções na rede pública durante o período em que 
ocorreram os repasses a menor do Fundef 1997-2006 ou do Fundeb 
2007-2020 a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo; 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, em 17 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. 
Secretária de Educação 
  
ANEXO I-EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 13/2022. 
RELAÇÃO DOS PROFESSORES CONVOCADOS 
  
ANA DO CARMO PEREIRA VELOSO 
CLARINDA PEREIRA DE SANTANA 
CLOVIS JOSE A. DE SOUZA 
FRANCISCA RAIMUNDO DE LIMA SILVA 
FRANCISCO GERONIMO DO N. SILVEIRA 
INES CORDEIRO DE JESUS MATOS 
JARDEANE GONÇALVES ALENCAR 
JOAO EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE 
LAUDICEIA CHANDU DE LIMA 
MARGARIDA DOMINGOS DE SOUZA 
MARIA ALVES CORDEIRO 
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA 
MARIA CELIA ALVES FERREIRA 
MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS 
MARIA DARLENE DIAS DE SOUZA OLIVEIRA 
MARIA DAS GRAÇAS ALVES MARTINS 
MARIA DAS GRAÇAS BELIZARIO CORDEIRO 
MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO 
MARIA GOMES DE MATOS ALVES (F. conta banc.) 
MARIA LUCELIA FERREIRA DE SOUZA 
MARIA MATOS DE ARAUJO 
MARIA MEIRE CIDADE DE LIMA 
MARIA SALETE HERMOGENES 
MARIA ZILAUBA RODRIGUES CORDEIRO 
NILZA MARIA CARLOS VIEIRA 
RITA MARIA DE LUNA ALBUQUERQUE 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:FDE59847 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 37/2022, 16 DE NOVEMBRO DE 
2022 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER o servidor ROBERTO SALVIANO DE 
MATOS, inscrito no CPF: 668.680.094-53, ocupante do cargo de 
ZOOTECNISTA, uma (01) diária no valor unitário de R$ 25,00 
(Vinte e Cinco Reais), perfazendo o total de R$25,00 (Vinte Cinco 
Reais), no dia 18 de novembro de 2022, com o objetivo de participar 
da “reunião, que será promovida pelo CEREST estadual e a 
Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador”, com finalidade de 
implementar as ações de saúde do trabalhador em todos os níveis de 
atenção do SUS no território de atuação do CEREST Regional 
Juazeiro do Norte, o evento será realizado no Auditório do CEREST 
Juazeiro 
do 
Norte/CE, 
localizado 
a 
Rua 
Tabelião 
João 
Machado,195A- Santa Tereza-Juazeiro do Norte/CE 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, 16 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:413DDB24 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 38/2022, 16 DE NOVEMBRO DE 
2022. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER a servidora MARIA SILVANIR XAVIER 
DOS SANTOS, inscrita no CPF: 037.750.453-09, ocupante do cargo 
de DIRETOR DO SETOR DE EPIDEMIOLOGIA,uma (01) diária 
no valor unitário de R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o 
total de R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), no dia 18 de novembro de 
2022, com o objetivo de participar da reunião, que será promovida 
pelo CEREST estadual e a Coordenação Geral de Saúde do 
Trabalhador, com finalidade de implementar as ações de saúde do 
trabalhador em todos os níveis de atenção do SUS no território de 
atuação do CEREST Regional Juazeiro do Norte, o evento será 
realizado no Auditório do CEREST Juazeiro do Norte/CE, localizado 
a Rua Tabelião João Machado,195A- Santa Tereza-Juazeiro do 
Norte/CE 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, 16 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:E22D442B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS