DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada ao(a) servidor(a) ANANIAS FERREIRA DE 
SOUSA, ocupante do cargo MOTORISTA, símbolo: ATA, 
matricula: 905127, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, ao período aquisitivo: 01/08/2020 A 31/07/2021, para gozo 
no período de 01/12/2022 A 30/12/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.  
. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 17 
de Novembro de 2022. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria Nº 02.08.002  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:C293957A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 17.11.001-GAB 
 
PALHANO-CE, 17 DE NOVEMBRO DE 2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder diária ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
SAÚDE, o Sr. FRANCISCO ERIDILSON COSTA SILVA, a 
ausentar-se do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem 
realizada a cidade de Fortaleza-CE, para participar da 13ª Reunião 
Ordinária da CIB, no dia 17 de novembro de 2022. 
  
Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao 
secretário em questão a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), 
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com 
deslocamento, alimentação e estadia no dia 17 de Novembro de 2022, 
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.  
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 17 de 
Novembro de 2022 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:48DBC06D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 16.11.001-GAB 
 
Dispõe sobre atribuição de função. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, Francisco Erisson 
Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - ATRIBUIR a senhora PERPETUA EUSANIRA OLIVEIRA, 
CPF nº 877.647.683-91, a responsabilidade pelo ateste das notas 
fiscais de serviços, na função de fiscal de contrato, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 
086/2021 do dia 19 de janeiro de 2021. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 16 de Novembro de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:7F2FED14 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRONICO Nº. PE021/2022-SRP/SEDUC 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PENAFORTE 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE021/2022-SRP/SEDUC – O Pregoeiro Oficial 
do Município de Penaforte, comunica aos interessados que no 
próximo dia 01 de dezembro de 2022, às 09h:00min, estará abrindo 
Licitação 
na 
Modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
PE021/2022-SRP/SEDUC, cujo Objeto é a SELEÇÃO DA 
MELHOR PROPOSTA, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE LIVROS DIDÁTICOS PARA O PROJETO 
CONSTRUTORES DA PAZ - FUNDAMENTAL II, JUNTO A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PENAFORTE/CE, sendo o 
Cadastramento das Propostas a partir do dia 21/11/2022 até 
01/12/2022 às 08h:00min, no site www.bll.org.br. Abertura das 
propostas 01/12/2022 às 08h:h05min e a fase de disputa de lances no 
dia 01/12/2022 às 09:00h. O edital completo estará a disposição dos 
interessados após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no 
setor de licitações, site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no site: 
www.bll.org.br.  
  
PENAFORTE-CE, 17 de novembro de 2022. 
  
CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA  
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:8615C6AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 62/2022 
 
O(A) Prefeito Municipal, Bismarck Barros Bezerra, no uso das 
atribuições legais, conforme 
  
RESOLVE: 
  
I - Conceder o(a) Valeria Franco de Sousa, Secretário(a) 1 um 
diária(s) no valor total de 200,00 (duzentos reais) CONCESSÃO DE 
DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, 
PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A 
CIDADE DE IGUATU/CE, NO DIA 10/11/2022, AFIM DE 
REUNIÃO DA SUBCOMISSÃO. 
  
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
III – Registre-se e cumpra-se.