DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
De ordem da Exma. Senhora Prefeita Municipal de Quiterianópolis – 
CE, Sra. Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo, vimos através 
deste, solicitar Abertura de Conta Corrente - Contabilização INSS 
Financeiro, vinculada ao CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, do 
Município de Quiterianópolis, será movimentada pôr a Sr.ª Ana 
Lúcia de Sousa, brasileira, casada, portadora do RG nº 2009082079-1 
SSP/PA, inscrita no CPF nº 205.773.892/20, Secretário de Finanças e 
Sr. João de Barros Júnior, brasileiro, contador, portador do RG nº 
92027008292 SSP/CE, inscrito no CPF nº 513.636.073-91, como 
Diretor do Departamento da Administração Financeira - Tesoureiro, 
da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis, com os seguintes poderes: 
AUTORIZAR COBRANCA 
UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO 
SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES 
REQUISITAR CARTAO ELETRONICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTAO 
ELETRONICO 
EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS 
EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES - POUPANCA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO 
EFETUAR TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRONICO 
EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRONICO 
EFETUAR 
TRANSFERENCIAS, 
EXCETO 
POR 
MEIO 
ELETRONICO 
SOLICITAR MOVIMENTACAO DE CONTAS NO EXTERIOR 
EFETUAR MOVIMENTACAO FINANCEIRA NO RPG 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDER -RPG 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTOS 
E OP. CREDITO 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERACOES 
DE 
CREDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
EFETUAR TRANSFERENCIA P/ MESMA TITULARIDADE- 
MEIO ELETRONICO 
FECHAR OPERACOES DE DERIVATIVOS 
ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITO 
CONSULTAR 
OBRIGACOES 
DO 
DEBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO - DDA 
CARTAO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ELETRONICO 
UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO - 
CONFESSAR, TRANSIGIR, DESISTIR 
EFETUAR ACORDOS 
ASSINAR CONTRATO DE CAMBIO E SEUS RESP ADITIVOS E 
AVERBACOES 
ASSINAR PROP DE ABERTURA DE CARTA DE CREDITO DE 
IMPORTACAO 
ASSINAR TERMO DE TRANSF DE DIREITOS S/CARTA CRED 
DE EXPORT 
ASSINAR 
CARTA 
VINCULATORIA 
E 
CARTAS 
DE 
COMPROMISSO 
ASSINAR PROPOSTA DE EMPRESTIMO/FINANCIAMENTO 
ASSINAR ORCAMENTO 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERACOES 
DE 
CREDITO 
RECEB CITAC. INTIM E NOTIF EM PROCED JUDICIAIS E 
EXTRA-JUDIC 
REIVINDICAR DIREITOS 
CONSULTAR DEPOSITOS JUDICIAIS VIA INTERNET 
ASSINAR A APOLICE DE SEGURO 
RECEBER ORDENS DE PAGAMENTO 
NEGOCIAR/TRANSFERIR 
TITULOS 
E 
VALORES 
MOBILIARIOS 
RECEBER 
RENDIMENTOS 
DE 
TITULOS 
E 
VALORES 
MOBILIARIOS 
ASSINAR CERTIFICADOS DE ORIGEM E DOCUMENTOS 
COMPROBATORIOS 
SERVICOS DE CAMBIO E COMERCIO EXTERIOR 
AUTORIZAR ADESAO E MOVIMENTACAO DE PONTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
CONTA 
JUDICIAL 
UNIFICADA 
FECHAR OPERACOES DE SWAP 
FECHAR OPERACOES A TERMO 
FECHAR OPERACOES DE OPCOES 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVENIO 
SOLICITAR/BAIXAR RELATORIOS DEPOSITOS JUDICIAIS 
INTERNET 
ASSINAR MANDATO ELETRONICO DEPOSITO JUDICIAL 
CONSULTAR SALDO/EXTRATO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 
INTERNET. 
  
Ressalte-se, outrossim, que quaisquer dessas providências devem ser 
tomadas em conjunto, simultaneamente pela Secretária de Finanças e 
pelo Tesoureiro. Em outras palavras, qualquer assinatura relacionada 
os poderes alhures mencionados não pode ser feita de maneira isolada 
pelos mandatários. 
  
Atenciosamente, 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:BF94B2B6 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2022/PC.01 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DO CONTRATO Nº 
09/2022/PC.01. A Ordenadora de Despesas do Município de 
Quiterianópolis torna público o extrato do contrato, oriundo da 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.11.11.01, 
advindo do Pregão Eletrônico Nº 2021.11.11.01-PMJJ, cujo órgão 
gerenciador é a Secretaria de Educação do Município de Jijoca de 
Jericoacoara/CE. OBJETO: Adesão a ata de registro de preços Nº 
2021.11.11.01 para futuras e eventuais aquisições de kits escolares 
visando atender as necessidades da Secretaria de Educação do 
Município de Quiterianópolis - CE. CONTRATADA: Provix 
Distribuidora 
de 
Produtos 
Alimentícios 
Ltda, 
CNPJ: 
17.328.748/0001-10. Valor Global: R$ 777.194,50. DATA DE 
ASSINATURA: 17/11/2022. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2022. 
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - 
Ordenadora de Despesas e Francisca Gardia Sá Carvalho - 
Proprietária. 
  
Quiterianópolis - CE, 17 de novembro de 2022. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/FUNDEB 
 
Publicado por: 
Tiago Souza de Moura 
Código Identificador:F850FF8D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao contrato nº 034/2021.01. 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis-CE, 
CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Educação. 
CONTRATADA: LOCAX LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - 
ME, CNPJ Nº 32.049.941/0001-06. OBJETO: Rescisão amigável 
entre as partes ao contrato nº 034/2021.01 para a CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DESTINADOS 
AO 
TRANSPORTE 
DOS 
ALUNOS DA REDE DE ENSINO BÁSICO DA ZONA URBANA E