DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
RURAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inc. II da Lei 8.666/93. 
FORO: Quiterianópolis/CE. DATA DA RESCISÃO: 17/10/2022. 
SIGNATÁRIIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e 
Thayan Barboza Silva. 
  
Quiterianópolis - CE, 17 de novembro de 2022 
 
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação 
 
Publicado por: 
Tiago Souza de Moura 
Código Identificador:E9F8873A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ 
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de 
Quixadá, através da Fundação Cultural, torna público o extrato de 
Convênio 
nº 
004/2022: 
Valor 
global: 
R$ 
12.000,00. 
CONVENIADA: Instituto Rastro, através de sua representante legal, 
a Sra. Francisca Gerlídia Tavares. OBJETO: apoio financeiro 
amparado pela Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, Lei Municipal nº 
1.967 de 23 de fevereiro de 2001 e Lei Municipal nº 2.901 de 19 de 
outubro de 2017, Lei 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 18/2019, 
destinado ao Instituto Rastro a ser realizado no período de 18 de 
novembro a 18 de dezembro de 2022, conforme detalhado no plano de 
trabalho e seus anexos, de responsabilidade da Fundação Cultural do 
Município de Quixadá-Ce. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 18 de 
janeiro de 2023 a partir da data da assinatura. Assina pela contratante: 
Secretário, o Sr. Antonio Clébio Viriato Ribeiro. Data da assinatura: 
16 de novembro de 2022 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:FD643F85 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 46, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 
 
DECRETO Nº 46, de 05 de outubro de 2022. 
  
DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO 
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 26/2019 - 
CONSEA 
DO 
PODER 
EXECUTIVO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o que lhe confere o art. 89, 
inciso I, da Lei Orgânica do Município de Quixadá; 
  
DECRETA: 
Art. 1º Fica alterado o art.3ºdo Decreto Municipal nº 26/2019, 
passando o mesmo a ter a seguinte redação: 
“Art.3º O CONSEA Quixadá será composto por 18 (dezoito) 
membros, sendo 9 (nove) titulares e 9 (nove) suplentes, dos quais 2/3 
(dois terços) de representantes da sociedade civil, cabendo ao 
representante deste segmento exercer a Presidência do Conselho, e 
1/3 (um terço) de representantes governamentais, conforme disposto 
no art.11 da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. 
§1º (...) 
I-Secretarias Municipais: 
a)da Secretaria de Desenvolvimento Social; 
b)da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; 
c)da Secretaria Municipal de Educação. 
§2º (...) 
a)Representantes dos Movimentos Sociais e Populares; 
b)Representantes de Entidades de Trabalhadores; 
c)Representantes de Entidades Profissionais, Acadêmicos e de 
Pesquisa; 
d)Representantes de Organizações da Sociedade Civil – OSC; 
e)Representantes de Pastorais ou Organismo de Instituição Religiosa; 
f)Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais;” 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e revoga 
todas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – 
CEARÁ, 05 DE OUTUBRO DE 2022.  
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:68D037C8 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
RESULTADO DE HABILITAÇÃO - 45º EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 
002/2021 – INGETI 
 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO 
DE BANCOS DE RECURSOS HUMANOS – EDITAL Nº 
002/2021 – INGETI 
  
RESULTADO DE HABILITAÇÃO 
45º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
SIMPLIFICADA 
DO 
EDITAL Nº 002/2021 – INGETI. 
  
1 - DOS CARGOS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL. 
  
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS 
INSCRIÇÃO 
NOME DO APROVADO 
RESULTADO 
2238 
DARLENE PEREIRA DE SOUSA 
INABILITADO(A) 
  
2 - DA PUBLICAÇÃO 
  
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos 
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e 
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico 
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, 
atendendo às necessidade e conveniência de cada ente administrativo 
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ. 
  
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao 
que for publicado ou divulgado. 
  
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 17 
DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária Municipal de Administração 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:79F9B767 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 
16.010/2021-PERP. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento 
Social, torna público o extrato do contrato resultante do Pregão 
Eletrônico nº 16.010/2021-PERP: nº 16.010/2021-02SDS – Valor 
global: R$ 87.673,80 – Contratada: DX Computadores LTDA, 
através de seu representante legal, o Sr. João Renato Pereira Freire. 
Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Social.