DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
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O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ 
ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e da 
competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO a celebração de Termo de Convênio entre o 
Município de Quixelô/CE e o Estado do Ceará, que tem como objeto a 
Cooperação Técnica e Cessão de Servidor, 
  
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 165 de 12 de abril de 2021, da 
lavra do Governador do Estado do Ceará, o Sr. Camilo Sobreira de 
Santana, que requisita a cessão do servidor público municipal 
RONDINELLE ALVES DO CARMO (Matrícula nº 2396), ocupante 
do cargo público de FARMACÊUTICO, com ônus para o cessionário, 
conforme preceitua a Cláusula Terceira do Termo de Termo de 
Cooperação Técnica que entre si Celebram o Estado do Ceará, por 
intermédio da Casa Civil, das Secretarias do Planejamento e Gestão e 
Fazenda, e o Município de Quixelô/CE, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º. CEDER ao Estado do Ceará, a partir de 12/04/2021, o 
servidor público municipal, RONDINELLE ALVES DO CARMO 
ocupante do cargo público de FARMACÊUTICO, Matrícula nº 2396, 
para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da 
Saúde. 
  
Art. 2º A remuneração do servidor cedido no artigo 1º desta portaria 
ficará a cargo do órgão público de origem, com ressarcimento pelo 
cessionário. 
  
Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência até 31 de 
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e 
manifestação de interesse das partes, conforme prevê o Termo de 
Convênio de Cooperação Técnica que celebram entre si o Município 
de Quixelô e o Estado do Ceará. 
  
Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público, 
requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
12/04/2021. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 18 de maio de 2021. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal--- xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.  
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:9CE93BC6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 056/2022 – GAPRE 
 
PORTARIA Nº 056/2022 – GAPRE  
  
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ GESSIÊ VENUTO 
DA SILVA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 1022, 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão legal 
contida no art. 88, IX c/c o art. 107, inciso II, alínea “a” da Lei 
Orgânica do Município de Quixelô/CE, e 
  
CONSIDERANDO o vencimento da licença, sem remuneração, para 
tratar de assuntos particulares concedida ao servidor público 
municipal José Gessiê Venuto da Silva (Matrícula Funcional nº 1022) 
no último dia 01 de fevereiro de 2022; 
  
CONSIDERANDO que o servidor público acima identificado ocupa 
o cargo público efetivo de Agente Administrativo, com lotação de 
origem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - LOTAR o servidor público José Gessiê Venuto da Silva 
(Matrícula Funcional nº 1022) na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, onde deverá exercer as 
atribuições do cargo público efetivo de Agente Administrativo a partir 
de 02/02/2022, dia imediatamente seguinte ao vencimento da licença 
para tratar de assuntos particulares. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Gabinete do Prefeito de Quixelô, Estado do Ceará, em 02 de fevereiro 
de 2022. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:396A68B4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 056/2022 – GAPRE 
 
PORTARIA Nº 056/2022 – GAPRE  
  
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DO SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
JOSÉ 
GESSIÊ 
VENUTO 
DA 
SILVA, 
MATRÍCULA 
FUNCIONAL Nº 1022, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão legal 
contida no art. 88, IX c/c o art. 107, inciso II, alínea “a” da Lei 
Orgânica do Município de Quixelô/CE, e 
  
CONSIDERANDO o vencimento da licença, sem remuneração, para 
tratar de assuntos particulares concedida ao servidor público 
municipal José Gessiê Venuto da Silva (Matrícula Funcional nº 1022) 
no último dia 01 de fevereiro de 2022; 
  
CONSIDERANDO que o servidor público acima identificado ocupa 
o cargo público efetivo de Agente Administrativo, com lotação de 
origem na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio 
Ambiente, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - LOTAR o servidor público José Gessiê Venuto da Silva 
(Matrícula Funcional nº 1022) na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, onde deverá exercer as 
atribuições do cargo público efetivo de Agente Administrativo a partir 
de 02/02/2022, dia imediatamente seguinte ao vencimento da licença 
para tratar de assuntos particulares. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Gabinete do Prefeito de Quixelô, Estado do Ceará, em 02 de fevereiro 
de 2022. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:E4BE0AF3 
 

                            

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