DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3084
www.diariomunicipal.com.br/aprece 71
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) MARIA
ELISANDRA DE SOUSA LIMA, Cargo Agente Comunitário de
Saúde, Matrícula 125003-5 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo
período de licença de 17 de outubro de 2022 a 18 de outubro de 2022 .
Esta Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 17 dias do mês de
outubro do ano de 2022.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:A4A7B0B5
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 009.17.10/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA LUCIA
PEREIRA DE OLIVEIRA, Cargo Cozinheiro, Matrícula 122244-9
lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 17 de
outubro de 2022. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da
Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 17 dias do mês de
outubro do ano de 2022.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:E775BC8C
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 175.03.10/2022 REPUBLICADA POR
INCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em estágio probatório (a)
VERIDIANA BARBOSA ARAUJO, Cargo Vigilante, Matrícula
123970-8, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença
de 01 de outubro de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período
da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 03 dias do mês de
outubro do ano de 2022.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:311925CD
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 107/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS JOGOS DA
SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA 1ª FASE
DA COPA DO MUNDO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
constitucionalmente estabelecidas,com fulcro no inciso I, alínea g, do
artigo 89, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o início da Copa do Mundo no próximo dia 20 de
novembro de 2022;
CONSIDERANDO a importância da Copa do Mundo, em especial
referente aos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das
atividades essenciais da Administração Pública Municipal.
DECRETA
Art. 1° Ponto facultativo, nas Repartições, Órgãos e Entidades da
Administração Direta e Indireta do Município de Saboeiro, Estado do
Ceará, nos expedientes do dia 24 de novembro de 2022 (quinta-feira)
e 28 de novembro de 2022 (segunda-feira), em decorrência dos jogos
da seleção brasileira na copa do mundo do Catar 2022.
§ 1º Para o jogo da seleção do dia 02 de dezembro de 2022 (sexta-
feira), já foi decretado facultativo conforme Decreto n° 105/2002, de
09 de dezembro de 2022.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam
atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público,
tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo da
Unidade Mista de Saúde, Serviço de Limpeza Urbana, Garagem
Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e outros de natureza
similar.
§ 3º Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de
emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como
aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da
execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao
regular andamento do serviço púbico Municipal.
Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente
assegurados, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios
médicos especializados que atendem a pacientes com consultas
médicas previamente agendadas, assim como o setor de Licitações, no
que se refere aos procedimentos licitatórios designados para os dias 24
de novembro de 2022 e 28 de novembro de 2022.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Saboeiro, 17 de novembro de 2022
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:59EBF98A
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 136/2022
DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE:
Art.
1º
Designar
para
empreender
viagem
a
serviço
da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:
NOME: FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS
CPF: 007.308.633-95
CARGO: Secretária da Saúde
DESTINO: Fortaleza/CE
PERIODO DA VIAGEM: 17 de novembro de 2022.
VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
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