DOMCE 18/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3084 
 
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Art. 1º- Fica estabelecida aPROGRAMAÇÃO FINANCEIRAEM COTAS BIMESTRAISda arrecadação do Orçamento Municipal de 2023, 
conforme oANEXO Ideste, programada a partir do resultado das Receitas Previstas no Orçamento para o Exercício de 2023. 
  
Art. 2º- Fica estabelecido oCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSOdo Orçamento Municipal de 2023, conforme 
oANEXO IIdo presente, programado a partir da fixação da despesa orçamentária no Exercício Financeiro de 2023. 
  
Parágrafo Único– Quando o resultado da receita efetivamente arrecadada for inferior a prevista, fica o presente Cronograma de Execução Mensal 
de Desembolso automaticamente reduzido na mesma proporção percentual. 
  
Art. 3º- As alterações que se fizerem necessárias no decorrer do Exercício de 2023, em virtude de possível aumento ou diminuição da arrecadação 
municipal, a título de fatos imprevistos, serão regulamentados através de atos do Poder Executivo. 
  
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço do Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, em 17 de novembro de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre 
Exercício Financeiro: 2023 - 1º Bimestre 
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL - Art. 8º DA LRF - Ref. Lei Municipal Nº 1.321/2022, de 27/10/2022 
  
Título da Receita 
Previsão R$ 
Prog No Bimestre 
% 
Prog até Bimestre 
% 
1000.00.00.00.0000Receitas Correntes 
155.454.900,00 
31.090.980,00 
20,00 
31.090.980,00 
20,00 
1100.00.00.00.0000Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
5.803.900,00 
1.160.780,00 
20,00 
1.160.780,00 
20,00 
1200.00.00.00.0000Contribuições 
1.698.000,00 
339.600,00 
20,00 
339.600,00 
20,00 
1300.00.00.00.0000Receita Patrimonial 
1.069.000,00 
213.800,00 
20,00 
213.800,00 
20,00 
1600.00.00.00.0000Receita de Serviços 
200.000,00 
40.000,00 
20,00 
40.000,00 
20,00 
1700.00.00.00.0000Transferências Correntes 
145.794.000,00 
29.158.800,00 
20,00 
29.158.800,00 
20,00 
1900.00.00.00.0000Outras Receitas Correntes 
890.000,00 
178.000,00 
20,00 
178.000,00 
20,00 
2000.00.00.00.0000Receitas de Capital 
37.585.242,00 
7.517.048,40 
20,00 
7.517.048,40 
20,00 
2100.00.00.00.0000Operações de Crédito 
23.260.000,00 
4.652.000,00 
20,00 
4.652.000,00 
20,00 
2200.00.00.00.0000Alienação de Bens 
70.000,00 
14.000,00 
20,00 
14.000,00 
20,00 
2400.00.00.00.0000Transferências de Capital 
14.255.242,00 
2.851.048,40 
20,00 
2.851.048,40 
20,00 
9000.00.00.00.0000Deduções 
-9.452.000,00 
-1.890.400,00 
0,00 
-1.890.400,00 
0,00 
9500.00.00.00.0000Deduções 
-9.452.000,00 
-1.890.400,00 
20,00 
-1.890.400,00 
20,00 
TOTAL DA RECEITA PARA 2023 
183.588.142,00 
36.717.628,40 
20,00 
36.717.628,40 
20,00 
  
Várzea Alegre, 17 de novembro de 2022 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre 
Exercício Financeiro: 2023 - 2º Bimestre 
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL - Art. 8º DA LRF - Ref. Lei Municipal Nº 1.321/2022, de 27/10/2022 
  
Título da Receita 
Previsão R$ 
Prog No Bimestre 
% 
Prog até Bimestre 
% 
1000.00.00.00.0000Receitas Correntes 
155.454.900,00 
31.090.980,00 
20,00 
62.181.960,00 
40,00 
1100.00.00.00.0000Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
5.803.900,00 
1.160.780,00 
20,00 
2.321.560,00 
40,00 
1200.00.00.00.0000Contribuições 
1.698.000,00 
339.600,00 
20,00 
679.200,00 
40,00 
1300.00.00.00.0000Receita Patrimonial 
1.069.000,00 
213.800,00 
20,00 
427.600,00 
40,00 
1600.00.00.00.0000Receita de Serviços 
200.000,00 
40.000,00 
20,00 
80.000,00 
40,00 
1700.00.00.00.0000Transferências Correntes 
145.794.000,00 
29.158.800,00 
20,00 
58.317.600,00 
40,00 
1900.00.00.00.0000Outras Receitas Correntes 
890.000,00 
178.000,00 
20,00 
356.000,00 
40,00 
2000.00.00.00.0000Receitas de Capital 
37.585.242,00 
7.517.048,40 
20,00 
15.034.096,80 
40,00 
2100.00.00.00.0000Operações de Crédito 
23.260.000,00 
4.652.000,00 
20,00 
9.304.000,00 
40,00 
2200.00.00.00.0000Alienação de Bens 
70.000,00 
14.000,00 
20,00 
28.000,00 
40,00 
2400.00.00.00.0000Transferências de Capital 
14.255.242,00 
2.851.048,40 
20,00 
5.702.096,80 
40,00 
9000.00.00.00.0000Deduções 
-9.452.000,00 
-1.890.400,00 
0,00 
-3.780.800,00 
0,00 
9500.00.00.00.0000Deduções 
-9.452.000,00 
-1.890.400,00 
20,00 
-3.780.800,00 
40,00 
TOTAL DA RECEITA PARA 2023 
183.588.142,00 
36.717.628,40 
20,00 
73.435.256,80 
40,00 
  
Várzea Alegre, 17 de novembro de 2022 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre 
Exercício Financeiro: 2023 - 3º Bimestre 
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL - Art. 8º DA LRF - Ref. Lei Municipal Nº 1.321/2022, de 27/10/2022